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Recomendação que padroniza audiências socioeducativas é aprovada

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Na sexta-feira,14, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação que padroniza os procedimentos de audiências concentradas e acompanhamento de processos de jovens que cumprem medidas socioeducativas em internação ou semiliberdade. Assim ficará padronizado a atuação na área em todos os tribunais do país.

O principal objetivo da recomendação é garantir celeridade e proteção aos direitos desses jovens. Mas, a Recomendação ainda será publicada nos sites oficiais.

O ato normativo foi aprovado na 86ª sessão virtual do CNJ e foi uma proposição do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) ao Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).

Orientações aprovadas

Com a Recomendação ficará estabelecido o prazo máximo de seis meses para serem feitas as reavaliações das medidas socioeducativas. É orientado que sejam realizadas audiências concentradas, preferencialmente a cada três meses, nas dependências das unidades.

Outras novidades do documento são: garantir que o adolescente participe da audiência de reavaliação; e, permitir que os jovens possam fazer peticionamentos diretamente à autoridade do Poder Judiciário.

Além disso, é estabelecido que: deve ser promovido o acompanhamento, a participação e o envolvimento da família, representada pelos pais ou responsáveis, no processo judicial e no efetivo cumprimento do plano individual de atendimento do adolescente; não pode acontecer discriminação; e as unidades e programas socioeducativos devem ser fiscalizados regularmente.

Atuação do TJAC

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), assim como, e pelas unidades especializadas atua para promover os direitos desses jovens durante a imposição das punições e sansões.

No primeiro ano da pandemia da COVID-19, a Justiça do Acre instituiu o Comitê de Crise de Acompanhamento sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública destinado a execução de medidas excepcionais para os casos de internação, quanto às demais questões que ocorrerem no período da pandemia de coronavírus relacionados às pessoas sujeitas às medidas socioeducativas.

Somado ao trabalho de acompanhamento e fiscalização dos Institutos Socioeducativos, são desenvolvidos projetos e programas com intuito de promover a reinserção do jovem, como o Projeto Radioativo, e ainda são articuladas ações com as Redes da Infância e Juventude, a exemplo da participação no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

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SAÚDE

Posto drive-thru no Arena da Floresta fará testes de Covid-19, a partir de amanhã

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Dircom

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), vai realizar, a partir desta quinta-feira, 20, um drive-thru de testagem do coronavírus no estacionamento da Arena da Floresta, no bairro Triângulo Velho.

O objetivo da gestão é desafogar as Unidades de Referência em Atenção Primária (Uraps) Claudia Vitorino, localizada na entrada do Bairro Taquari, e Maria Barroso, localizada na região da Baixada da Sobral, que estão sobrecarregadas devido à alta demanda de atendimento de casos de Síndrome Gripal e covid-19.

O drive-thru vai funcionar de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 8h e vai se estender até 17h. A secretária de Saúde, Sheila Andrade, explicou que o atendimento será especifico para casos de Síndrome Gripal, e serão realizados testes de covid-19, atendimento médico e dispensação de medicação.

Segundo Sheila Andrade, os testes de covid-19 poderão ser realizados dentro do carro da pessoa ou nas 15 cadeiras que estarão disponibilizadas para a testagem do coronavírus. “Nós iremos fazer o teste em pessoas que estejam com sintomas, é muito importante. Nesse momento não temos como testar em massa a população. Isso é um desejo do prefeito, nosso como Secretaria Municipal de Saúde, mas não estamos em condições. Vamos priorizar as pessoas que estão com sintomas por que nós precisamos diagnosticar e tratar de forma eficaz as pessoas que estão com covid-19 ou Síndrome Gripal”, frisou a secretária.

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ACRE

Concurso da Ufac: Inscrições reabertas entre 19 a 2 de fevereiro

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Fonte: PCI Concursos

Universidade Federal do Acre (Ufac) retificou novamente o Concurso Público destinado ao provimento de 20 vagas e formação de cadastro de reserva de Professor da Carreira de Magistério Superior.

Na nova nota divulgada (retificação IV) comunica a reabertura das inscrições durante o período de 19 de janeiro de 2022 a 2 de fevereiro de 2022, por meio de endereço eletrônico, especificamente para as áreas em que não houve até cinco candidatos inscritos com o título de Doutor e/ou Mestre. As inscrições ficarão disponíveis para as áreas de Cirurgia; Ginecologia e Obstetrícia e Medicina da Família, os quais exigem o título de especialista como requisito para investidura, com remuneração de até R$ 5.825,17.

Retificações anteriores

Conforme a atualização (retificação II), o perfil para a área de Ciência Florestais (1) passa a ser de doutorado em ciências florestais ou ciências florestal ou engenharia florestal, com graduação em engenharia florestal.

O documento suplementar ao edital de abertura (retificação III), comunica que ficaram abertas as inscrições para candidatos com título de mestre como requisito para investidura do cargo, especificamente nas áreas em que não houve até cinco candidatos inscritos com o título de doutor. Para as funções listadas no documento, as inscrições seriam recebidas no período de 23 de dezembro de 2021 a 5 de janeiro de 2022, por meio de endereço eletrônico. A inscrição será confirmada mediante ao pagamento da taxa no valor de R$ 200,00.

Certame

Além desta oportunidade, há vagas para as seguintes áreas: Clínica Médica de Grandes Animais (1); Clínica Médica de Pequenos Animais (1); Ecologia (1); Ensino de Química (1); Paleontologia (1); Engenharia Civil – Área Transportes (1); Engenharia Elétrica: Eletrotécnica (1); Matemática: Educação Matemática (1); Direito (1); Cirurgia (1); Educação Física (1); Enfermagem na Atenção Saúde nos Diversos Ciclos de Vida com Ênfase na Atenção Hospitalar (1); Genética Médica (1); Ginecologia e Obstetrícia (1); Medicina da Família (1); Língua Estrangeira Moderna – Língua Inglesa (1); Linguística (1); Química (1).

Os cargos possuem carga horária de 20 a 40 horas semanais, com remuneração de R$ 2.236,31 a R$ 10.058,92 e auxílio-alimentação de R$ 229,00 a R$ 458,00.

Para participar, o candidato deve: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, conforme a Constituição Federal; comprovar a quitação das obrigações eleitorais, mediante a apresentação do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral; comprovar a regularidade com o Serviço Militar, se do sexo masculino; comprovar possuir o perfil exigido para a investidura no cargo; ter idade mínima de 18 anos completos; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; e não estar cumprindo qualquer sanção que impossibilite a investidura no cargo.

Dentro do total de funções, há vagas exclusivas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital.

Inscrições:

As inscrições para candidatos com título de doutor puderam ser realizadas, exclusivamente, via internet, por meio do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico da Ufac, até o dia 7 de dezembro de 2021.

Será concedida a isenção total da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Provas:

A prova escrita, prevista para o dia 27 de março de 2022, contém questões de conhecimento e habilidade, elaborada(s) pelas bancas examinadoras, relacionadas ao conteúdo programático da área. Depois, haverá uma prova didática, prevista para os dias 29 de março a 7 de abril de 2022, que consiste em exposição oral sobre um dos dez temas extraídos do conteúdo de até 60 minutos. E para a prova de títulos, os candidatos deverão protocolizar somente de forma eletrônica a cópia digital do currículo cadastrado na Plataforma Lattes e dos documentos comprobatórios dos dados nele constantes.

Vigência:

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período

Informações complementares podem ser obtidas por meio dos editais completos que constam em nosso site.

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POLÍTICA

Eleições 2022: Bocalom e Djalma discutem estratégias

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Em reunião no gabinete do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC), desembargador Francisco Djalma, o prefeito Tião Bocalom tratou sobre as eleições deste ano, que, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação no Estado começará às 6 horas da manhã.

O desembargador Francisco Djalma lembrou que o pleito eleitoral deste ano precisará de uma ampla divulgação por causa do horário. “É uma determinação do TSE, e o que a gente conversou aqui com prefeito Bocalom, foi a possibilidade de o Município disponibilizar uma estrutura para transportar o eleitor até o local de votação. O prefeito se mostrou sensível”, destacou o presidente do TRE.

O prefeito estava acompanhado do Assessor Político, Helder Paiva, e colocou a prefeitura à disposição do Tribunal. Lembrou que as secretarias Municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social possuem uma frota robusta, fundamental para este tipo de apoio.

“Tudo isso aí vai ficar à disposição do TRE para que a gente possa dar condições às pessoas de exercer seu direito de cidadão, que é dar o seu voto no dia da eleição”, disse o prefeito Tião Bocalom.

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