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Recomendação que padroniza audiências socioeducativas é aprovada

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Na sexta-feira,14, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação que padroniza os procedimentos de audiências concentradas e acompanhamento de processos de jovens que cumprem medidas socioeducativas em internação ou semiliberdade. Assim ficará padronizado a atuação na área em todos os tribunais do país.

O principal objetivo da recomendação é garantir celeridade e proteção aos direitos desses jovens. Mas, a Recomendação ainda será publicada nos sites oficiais.

O ato normativo foi aprovado na 86ª sessão virtual do CNJ e foi uma proposição do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) ao Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).

Orientações aprovadas

Com a Recomendação ficará estabelecido o prazo máximo de seis meses para serem feitas as reavaliações das medidas socioeducativas. É orientado que sejam realizadas audiências concentradas, preferencialmente a cada três meses, nas dependências das unidades.

Outras novidades do documento são: garantir que o adolescente participe da audiência de reavaliação; e, permitir que os jovens possam fazer peticionamentos diretamente à autoridade do Poder Judiciário.

Além disso, é estabelecido que: deve ser promovido o acompanhamento, a participação e o envolvimento da família, representada pelos pais ou responsáveis, no processo judicial e no efetivo cumprimento do plano individual de atendimento do adolescente; não pode acontecer discriminação; e as unidades e programas socioeducativos devem ser fiscalizados regularmente.

Atuação do TJAC

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), assim como, e pelas unidades especializadas atua para promover os direitos desses jovens durante a imposição das punições e sansões.

No primeiro ano da pandemia da COVID-19, a Justiça do Acre instituiu o Comitê de Crise de Acompanhamento sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública destinado a execução de medidas excepcionais para os casos de internação, quanto às demais questões que ocorrerem no período da pandemia de coronavírus relacionados às pessoas sujeitas às medidas socioeducativas.

Somado ao trabalho de acompanhamento e fiscalização dos Institutos Socioeducativos, são desenvolvidos projetos e programas com intuito de promover a reinserção do jovem, como o Projeto Radioativo, e ainda são articuladas ações com as Redes da Infância e Juventude, a exemplo da participação no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

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SAÚDE

Gladson manda suspender exigência de carreira de vacinação e teste de Covid em aeroportos do Acre

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O Governo do Estado voltou atrás e decidiu que não vai mais exigir carteira de vacinação e teste contra Covid-19 dos viajantes nos aeroportos do Acre.

A informação foi dada à nossa reportagem pela porta-voz do Governo, Mirla Miranda.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) estava elaborando o plano com a exigência, a partir de uma determinação do governador Gladson Cameli.

“Optamos por suspender a medida, mas o plano foi entregue pela secretaria. O governador pensou nessa exigência como uma forma de evitar a proliferação do vírus e o avanço da variante Delta”, destacou Miranda.

Mirla explicou que os problemas jurídicos enfrentados por outros Estados que adotaram a medida foram os fatores considerados pelo Governo do Acre para a decisão sobre a suspensão.

“As outras unidades que adotaram a medida enfrentaram problemas jurídicos consideráveis e, por isso, preferimos evitá-los por aqui”, finalizou.

Em agosto desse ano, a justiça federal atendeu a um pedido do governo do Ceará e determinou que viajantes com destino ao Ceará comprovassem que estão vacinados completamente contra a Covid-19 (com duas doses ou dose única) ou apresentem realização de teste negativo para detecção do coronavírus, feito em até 72 horas antes do voo.

Com informações ContilNet.

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INTERIOR

Carreta tomba na BR-364 próximo a Feijó

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Marcelo Gomes

Na tarde deste sábado (18), uma carreta tombou na BR-364, nas proximidades do município de Feijó. Ainda não se sabe as causas do acidente.

De acordo com informações de populares que passavam pelo local, o caminhão tombou sozinho e não colidiu com nenhum outro veículo e o motorista não tem ferimentos graves.

O acidente aconteceu cerca de 27 km para o município de Feijó.

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ENTRETENIMENTO

Feijoada no almoço e a tarde samba no República Gourmet Gastrobar, neste sábado, 18

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O República Gourmet Gastrobar, o melhor e mais badalado ponto de encontro para alimentação e divertimento em Rio Branco, tem feijoada no almoço e samba no final da tarde, neste sábado, 18. Imperdível.

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