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POLÍCIA

Homem é condenado após ir às vias de fato com ex-companheira

Contravenção penal é caracterizada por ameaça a integridade física mediante atos de ataque ou violência; denunciado terá que pagar R$ 1.212,00 à vítima, a título de reparação “mínima”

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A Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais por ter ido às vias de fato (infração penal que ameaça a integridade física de alguém por meio de atos de ataque ou violência) com a ex-companheira.

A sentença, da juíza de Direito Shirlei Hage, publicada na edição nº 7.101 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), considerou, entre outros, que a prática delitiva e sua autoria restaram devidamente comprovadas durante a instrução do processo, impondo-se a condenação do réu.

Entenda o caso

O dispositivo da sentença publicado no DJe informa que o acusado teria cometido a contravenção penal mediante “abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher”.

Dessa forma, o Ministério Público do Acre (MPAC) requereu a condenação do denunciado pelas práticas previstas no art. 21 da Lei de Contravenções Penais e no art. 61 (inciso II, alínea “f”) do Código Penal, bem como ao pagamento de indenização por danos morais à vítima.

Sentença

Após a instrução processual, a juíza de Direito Shirlei Hage entendeu que os fatos narrados na representação do MPAC restaram comprovados, bem como sua autoria, a apontar de maneira clara para a figura do réu.

Na fixação da pena, o representado foi condenado a pena privativa de liberdade, além do pagamento de “indenização mínima” à vítima por danos morais, no valor de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), nos termos do Código de Processo Penal.

De acordo com a sentença, a magistrada sentenciante teve como extinta a punibilidade do acusado quanto a suposto crime de injúria, em razão de decadência do direito de queixa da ofendida, já que esta não o exerceu no prazo legal máximo de seis meses a partir da determinação da autoria do delito.

Ainda cabe recurso contra a sentença condenatória.

[Marcio Bleiner Roma Felix-Comunicação TJAC]

POLÍCIA

Identificada mulher que deu golpe de R$ 10 mil em idosa na capital

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia da 2ª Regional, identificou uma mulher que subtraiu de uma idosa a quantia de dez mil reais.

Os investigadores receberam a idosa M.C.F. P., de 68 anos, que compareceu na delegacia solicitando ajuda, pois havia sido subtraído de sua conta aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais) sem seu conhecimento.

A partir daí a idosa teve um atendimento especializado e preferencial, tendo seu caso resolvido em menos de uma semana.

O trabalho investigativo identificou a autora M.A.C.M., de 43 anos, que havia subtraído o valor tratando-se de uma ex-funcionária do Centro de Referência em Assistência Social-CRAS, que havia atendido a vítima há tempos.

Em posse do cartão e senha da conta da idosa a mulher que prestava assistência a vítima e gozava da confiança dela, realizou o saque bancário.

Segundo o Delegado Samuel Mendes, titular da delegacia da Segunda regional, a autora foi identificada e, em seu interrogatório, confessou a autoria do delito, bem como, efetuou na delegacia a devolução do dinheiro da vítima, quantia aproximada de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

“As investigações irão continuar para que seja verificado se houve apenas furto, ou crimes previstos no estatuto do idoso. Caso constatado crime específico do estatuto do idoso, a investigação será direcionada à Delegacia de Atendimento ao Idoso (DAI) onde a vítima terá um atendimento especializado e direcionado para apuração destes delitos específicos”, finalizou o Delegado Samuel.

[Ascom/PCAC]

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POLÍCIA

Justiça mantém prisão preventiva de homem preso com 18 kg de cocaína no Bujari

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O Juízo da Vara Criminal do Bujari negou o pedido de liberdade provisória formulado em Habeas Corpus (HC) e manteve a custódia preventiva de um homem acusado do crime de tráfico de drogas, na sede daquele município.

A decisão, do juiz de Direito titular da unidade judiciária, Manoel Pedroga, publicada na edição nº 7.121 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta segunda-feira, 08, considerou que não há ilegalidade na decretação da medida excepcional, nem tampouco na sua manutenção para garantia da ordem pública, devendo a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.

Entenda o caso

De acordo com os autos do processo, o acusado foi denunciado, juntamente com outro homem, por tráfico de drogas. A dupla foi flagrada, no último mês de junho, em posse de 18 Kg de material entorpecente, o qual testou positivo para cocaína.

Apesar do réu ser primário e possuir residência fixa, em razão da alta quantidade de droga e da periculosidade do acusado, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva para, entre outros, garantir a ordem pública.

Inconformada, a defesa do acusado apresentou HC com pedido de liberdade provisória, sustentando, em síntese, que há, no caso, “flagrante ilegalidade” na prisão do denunciado. Nesse sentido, foi requerida a soltura do réu com a decretação de medidas cautelares diversas da prisão.

Decisão

Ao apreciar o recurso, o Juízo da Vara Criminal da Comarca do Bujari entendeu que, contrariamente ao alegado pela defesa, não há ilegalidade na manutenção da custódia preventiva, uma vez que há “prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria”, fazendo-se, ainda, necessário acautelar a ordem pública.

“Verifico que os requisitos que autorizaram sua custódia cautelar, entre eles, o da garantia da ordem pública, ainda devem ser observados no presente momento processual, uma vez que foi apreendida uma grande quantidade de entorpecentes em seu poder”, registrou o juiz de Direito Manoel Pedroga.

O magistrado também considerou ser inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão “no presente momento processual, haja vista que a periculosidade do requerente evidencia que a ordem pública não estaria garantida com sua soltura”.

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Marechal Thaumaturgo: quatro peruanos são presos com 9 kg de maconha

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No início da tarde desta segunda-feira, 15, uma ação integrada entre a Polícia Civil e Polícia Militar em Marechal Thaumaturgo prendeu quatro homens em posse de 9kg de entorpecente (Maconha) que estavam dentro de quartos alugados em uma hospedaria. O entorpecente, com pesagem de 9kg, tinha como destino final a cidade de Cruzeiro do Sul e iria abastecer pontos de vendas na cidade.

Os presos I. A. A. L., de 35 anos, S. A. H., de 57 anos, A.  A.  Q., de 22 anos, e L. M. L., de 40 anos, todos de nacionalidade Peruana, foram capturados após trabalho investigativo da Polícia Civil que constatou que o bando estava hospedado em uma pensão em posse do entorpecente. A ação da Polícia Civil e da Polícia Militar, após buscas no local, encontraram a droga que estava escondida em dois quartos.

Foi dado voz de prisão ao bando que foi conduzido à Delegacia Geral do município para lavratura de auto de prisão em flagrante e em seguida colocados à disposição da justiça onde irão responder pelos crimes de integrar organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico de drogas.

[Ascom/PCAC]

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