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Homem é condenado por estupro de vulnerável em Brasileia

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Vítima, de dez anos de idade, é cunhada do agressor; réu arquitetou situação para que parentes não estivessem em casa no momento do crime, entendeu o juiz de Direito sentenciante

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia julgou e condenou um homem a uma pena total de 19 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado. O réu praticou comprovadamente o crime de estupro de vulnerável (quando a vítima tem até 14 anos de idade ou, por outro motivo, como debilidade física, retardo mental, entre outros, não consegue se defender)

A sentença é assinada pelo juiz de Direito Clóvis Lodi. Publicada na edição nº 6.864 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que a prática delitiva restou satisfatoriamente constatada, havendo, nos autos, elementos probatórios suficientes a atestar materialidade e autoria do crime a justificar a condenação.

Entenda o caso

Conforme a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o réu seria cunhado da vítima e se aproveitou da autoridade que exercia para praticar conjunção carnal e ato libidinoso com a criança, na ausência da mãe e dos irmãos da vítima.

Dessa forma, foi requerida a condenação do denunciado por ter praticado o estupro de vulnerável, valendo-se de relação de autoridade com a vítima. Considerado pela lei como crime hediondo, a pena para o delito, segundo o Código Penal, vai de 8 a 15 anos de prisão, podendo ser aumentada pela metade se cometida por agente ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador etc.

Sentença

O decreto do juiz de Direito Clóvis Lodi entendeu que as provas são mais que suficientes para a condenação do réu, em especial pelos depoimentos concisos e coerentes da vítima, informantes e testemunhas no processo, bem como pelo laudo de sexologia forense realizado na garota.

Dessa forma, o magistrado titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, apesar das narrativas da defesa, chegou à verdade real dos fatos, conseguindo descrever até mesmo o modus operandi do denunciado, com detalhes, se utilizando da autoridade que exercia sobre os membros da família.

“Ficou demonstrado a relação de submissão da vítima com o réu (seu cunhado), sendo que ao chegar na residência (no dia do crime) pediu para genitora da vítima comprar algo para almoçar e também deu dinheiro para duas crianças que estavam na casa para irem comprar balas, razão pela qual conseguiu ficar sozinho com a vítima e consumar o crime de estupro de vulnerável”, registrou Lodi na sentença.

A pena privativa de liberdade foi fixada em 18 anos e 6 meses de prisão. O regime inicial de cumprimento é o fechado. Ainda cabe recurso contra a sentença privativa de liberdade.

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Carreta tomba na BR-364 próximo a Feijó

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Marcelo Gomes

Na tarde deste sábado (18), uma carreta tombou na BR-364, nas proximidades do município de Feijó. Ainda não se sabe as causas do acidente.

De acordo com informações de populares que passavam pelo local, o caminhão tombou sozinho e não colidiu com nenhum outro veículo e o motorista não tem ferimentos graves.

O acidente aconteceu cerca de 27 km para o município de Feijó.

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Publicado edital para contratar profissionais de Saúde para Mâncio Lima: salário R$ 2.100,00 mais gratificação

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

A prefeitura de Mâncio Lima, interior do Acre, publicou na edição de hoje (15) do Diário Oficial do Estado (DOE) o edital de processo seletivo simplificado n° 004/21 que tem o objetivo de contratar profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde. As vagas são para cargo de nutricionista (1), enfermeiro (1) e técnico em enfermagem (1). 

As inscrições terão início a partir de sexta-feira (17) e previsão de término em 27 de setembro, sendo realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial da Prefeitura Municipal (https://www.manciolima.ac.gov.br).

Segundo o edital, o candidato deve preencher a ficha de inscrição e pagar as taxas equivalente ao cargo concorrido. Para técnico em enfermagem o valor é de R$ 30 reais. Para enfermeiro e nutricionista, o valor é de R$ 50 reais.

Segundo o edital, a isenção do valor da inscrição só ocorrerá para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),  estiver desempregado,  for doador de sangue, fazendo a comprovação de que doou nos últimos 12 (doze) meses.

Vencimentos: Nutricionista (R$ 2.100 reais + Gratificação de R$ 1 mil reais), Enfermeiro (R$ 2.100 reais + Gratificação de R$ 1 mil reais) e Técnico de Enfermagem (R$1.149 reais + gratificação de R$ 500,00).

As provas serão aplicadas no dia 10 de outubro. O questionário terá questões de língua portuguesa (10), Conhecimentos Gerais e Atualidades (10), Conhecimento Específicos (15). O resultado final será divulgado no dia 20 de outubro.

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Em Santa Rosa, será proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas na frente de menores

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Por Wanglézio Braga / Foto: Sandra Brito

Em Santa Rosa do Purus, interior do Acre, um decreto do prefeito em exercício, Valdir Kaxinawá, publicado na edição de hoje (10) do Diário Oficial do Estado (DOE) vem causando reclamação por parte de alguns moradores, principalmente os apreciadores de bebidas alcoólicas.

Segundo o documento, a partir de agora, fica proibido o consumo e também a venda de bebidas nos espaços públicos e de acesso ao público onde esteja a presença de crianças e adolescentes na cidade.

O decreto Municipal N°90/2021 considera para tal medida o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 81 e também da “obrigação do poder público em zelar pelas crianças e adolescentes do município”.

O dispositivo publicado não informa se haverá alguma punição para quem desrespeitar a nova norma e também um valor para um possível infrator. Também no documento não foi considerado os “limites” de “espaços públicos e de acesso ao público”.

O decreto publicado hoje circula nas redes sociais e ganhou força nas últimas horas após internautas santa-rosenses do purus reclamarem da postura da prefeitura considerando uma medida “arbitrária”.

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