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Inauguração da ponte sobre o Madeira enche setores da economia de esperança

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Por Agência AC/Imagem: Pedro Devani/Secom

Márcio de Paula tem 30 anos e trabalha como taxista de lotação entre Porto Velho e Vista Alegre do Abunã, localidades rondonienses. A passagem no trecho custa R$ 150, mas o preço vai cair no mesmo dia em que a ponte sobre o Rio Madeira for inaugurada, garante.

Márcio disse que o sindicato da categoria definiu a redução no mês passado. “O pessoal concordou em baixar para 90 reais. Nossa despesa vai cair quando a ponte for inaugurada e não é justo a gente manter o mesmo preço”, observa. Um taxista desembolsa R$ 40 (ida e volta)  pelo serviço de travessia realizado pelas balsas.

Taxista Márcio de Paula garante que a categoria concordou em reduzir o preço da passagem no serviço de lotação entre as duas localidades. Foto: Diego Gurgel/Secom

A presença das balsas na região movimenta uma economia que gira em torno da travessia de veículos e passageiros. Em cada lado do rio funciona uma lanchonete e, durante o trajeto, vendedores ambulantes ofertam uma diversidade de produtos para os passageiros, na maioria alimentos.

Ambulante que ganhava a vida atuando nas balsas, João Paulo Sacramento, diz que vai voltar para sua terra natal, o Pará. Foto: Diego Gurgel/Secom

Nos últimos oito anos, o paraense João Paulo Sacramento foi um deles. Ganhou  o sustento da família com a venda de facas e panelas. Com a desativação das embarcações, planeja voltar para sua terra natal. Mas engana-se quem pensa que ele ficou triste por perder a fonte de renda. Apesar de a ponte extinguir a atividade comercial que explorava, ele aprova a entrega da obra. “Vai beneficiar muita gente, né? Não podemos ser egoístas e pensar só na gente. Precisava muito dessa ponte aí. Presenciei muitos casos de exploração e falta de respeito aqui neste trecho”, revela.

Em sua primeira viagem ao Acre, o caminhoneiro Antônio Messias aguardou 72 horas pela balsa para fazer a travessia. Foto: Diego Gurgel/Secom

Em dias normais de operação, a travessia demora entre 40 e 50 minutos, contando embarque, traslado e desembarque. Mas geralmente o tempo para cruzar o Madeira é bem maior.

O caminhoneiro Antônio Messias viveu uma experiência da qual não se esquece. Mineiro, ele fez uma viagem para o Acre em 2018, esperou 72 duas horas para cruzar o rio e passou a evitar viagens para Rio Branco. “Passei 72 horas na fila e ninguém dava uma informação. No terceiro dia começaram a embarcar os caminhões e consegui atravessar. Nesses anos até pintou frete para cá, mas quando lembrei dessa travessia, recusei”, contou.

A ligação definitiva entre os dois estados vai fortalecer vários setores, principalmente o agronegócio, que tem a hidrovia do Madeira como maior aliado para escoamento da produção. Outro setor que vai contabilizar redução de custos no transporte é o de combustíveis. Com o fim dos gastos na travessia do produto, fica a expectativa para que o percentual seja repassado para o consumidor, com a redução do preço na bomba.

 Indústria e comércio aposta na redução do preço dos insumos

Outro setor que aposta na redução de custos com a entrega da ponte é a indústria. O presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), José Adriano Silva estima que os insumos do setor industrial registrem queda, entre eles a construção civil.

“Alguns custos com que antes a gente era obrigado a arcar com o transporte fluvial naquele trecho são diretamente impactados com essa nova realidade. Então, nós imaginamos que os insumos da construção civil, por exemplo, poderão ter uma redução de cinco a seis por cento. Mas, considerando que nós também temos outros insumos aqui que ajudam no processamento dos produtos industriais, vamos ter, em média, uma redução alcançando os dez por cento, essa é a expectativa”, avalia.

Confira o vídeo da obra:

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MPAC promove reflexão e lança campanha de enfrentamento à violência contra a mulher

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou nesta segunda-feira, 8, a campanha “Quem cala consente”, como parte da programação alusiva ao Agosto Lilás, para o enfrentamento à violência contra a mulher. O lançamento foi feito pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, na entrada do edifício-sede da instituição.

O Agosto Lilás faz alusão ao dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou 16 anos, e visa conscientizar a população pelo fim da violência. Por meio da campanha “Quem cala consente”, o MPAC promoveu uma intervenção visual em sua sede, a fim de despertar e conscientizar a sociedade e as instituições, para uma reflexão acerca da dura realidade de violência ainda enfrentada pelas mulheres.

“Quando falamos desse tema “Quem cala consente”, estamos dirigindo um grito à sociedade, às instituições e à rede de apoio. Uma das formas de combater a violência contra a mulher é através da prevenção e reflexão sobre o problema estrutural que existe relacionado à igualdade de gênero. Que possamos compreender nosso importante papel na mudança deste cenário e garantir uma sociedade com mais igualdade de gênero para os próximos anos”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

A coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do MPAC, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rego, chamou a atenção para as estatísticas da violência no Brasil e no estado do Acre que, há quatro anos, figura no topo do ranking nacional do feminicídio, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Vivemos em um país que mata 1 mulher a cada 5 horas. Em 2021, foram 1.300 mulheres vítimas de feminicídio. O Acre está no topo do ranking do feminicídio há 4 anos. Não podemos nos conformar com isso. Precisamos, enquanto sociedade e instituições, nos unir, refletir e agir sobre esses dados. O MPAC tem colocado a pauta da violência de gênero na sua prioridade.”, disse a coordenadora do CAV.

O lançamento teve a presença de membros e servidores do MPAC, da representante da presidência do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Eva Evangelista, da defensora-geral, em exercício, Roberta Caminha, da deputada federal Perpétua Almeida, além de representantes institucionais, OAB/AC, governo do Estado, Prefeitura de Rio Branco, Polícia Federal, Segurança Pública e sociedade civil, bem como integrantes de Conselhos, Movimentos e Rede de proteção dos direitos das mulheres.

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Justiça manda promover Sérgio Lopes, delegado e prefeito de Epitaciolândia por ato de bravura

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O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido apresentado pelo delegado de Polícia Civil do Município de Epitaciolândia e atual prefeito Sérgio Lopes de Souza e determinou ao Ente Estatal que promova, por ato de bravura, o agente de segurança pública, fazendo constar nos assentos funcionais do servidor o registro da ascensão profissional.

A decisão, do juiz de Direito titular da unidade judiciária, Anastácio Menezes, publicada na edição nº 7.120 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta sexta-feira, 05, considerou que o autor faz jus à promoção, ao passo que o Ente Público deixou de comprovar alegada impossibilidade financeira nos autos do processo.

Entenda o caso

Sérgio Lopes alegou que, após processo administrativo, o Conselho Superior da Polícia Civil aprovou ato de bravura, atraindo como consequência promoção, de acordo com o disposto no art. 84 da Lei Complementar Estadual nº. 129/2004.

Ocorre que para efetivar a promoção por ato de bravura há necessidade de Decreto Governamental, nos termos do parágrafo 6º, artigo 2º, do Decreto nº 10.415/2018, o que foi negado pela Procuradoria Geral do Estado, sob a justificativa de atenção aos limites de gastos com pessoal ante à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Inconformado, entendendo ser um direito adquirido, o atual prefeito de Epitaciolândia apresentou ação judicial requerendo que o Estado do Acre seja obrigado a efetivar a sua promoção por ato de bravura, desde a data de aprovação pelo Conselho Superior da Polícia Civil, devendo registrar a promoção no assentamento funcional e, ainda, ser condenado a pagar as diferenças financeiras retroativas à data da aprovação.

Sentença

Embora o Ente Estatal tenha alegado impossibilidade financeira, o Juízo da Fazenda Pública entendeu que não foi juntado aos autos do processo qualquer documento hábil a comprovar as alegações, mas tão somente um Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal do período de janeiro a agosto do ano de 2020.

Dessa forma, o magistrado sentenciante assinalou que o relatório não se presta a comprovar a justificativa alegada, sendo inviável aceitar uma negativa atrelada à Lei de Responsabilidade Fiscal “se o Estado não comprova tal argumento; a citada alegação é incompatível com a realidade fática do Estado, que permanece contratando novos servidores para fazerem parte dos quadros do funcionalismo público, sejam eles em caráter efetivo ou provisório”.

“Da mesma forma, em 31 de dezembro de 2018, o Exmo. Governador do Estado emitiu o Decreto nº 10.436, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.461, concedendo o ato de bravura a três delegados de polícia. Desta forma, aparentemente em menos de 6 meses, o Estado se recusa a emitir o Decreto concedendo a benesse ao autor, por extrapolar o limite fiscal permitido? Esta justificativa utilizada pelo Ente Público não se sustenta, mesmo porque, como já dito, tem havido inúmeras contratações, inclusive de concursos públicos e cadastros de reserva. O que resta claro é que há um tratamento desigual (…), situação que atrai a interferência deste Judiciário”, registrou Anastácio Menezes na sentença.

Ato de bravura

Segundo os autos do processo, o Conselho Superior de Polícia concedeu o ato de bravura ao delegado Sérgio Lopes, após analisar, pormenorizadamente, toda sua conduta em incidente ocorrido em Epitaciolândia, no ano de 2010, onde na oportunidade enfrentou, sozinho, dois ladrões que haviam praticado um crime de latrocínio e após troca de tiros, conseguiu realizar a prisão dos criminosos e recuperou os itens subtraídos.

A Comissão que analisou o caso reconheceu que o autor, na ocasião, agiu com coragem e expertise, sendo que suas ações extrapolaram os limites normais do cumprimento do dever e resultaram na solução do crime, com a prisão dos criminosos e a recuperação de todos os itens que haviam subtraído.

Dispositivo e recurso

Conforme o dispositivo da sentença, além de lançar o ato de bravura na ficha funcional do servidor, o Ente Estatal também deverá pagar ao agente de segurança pública os reflexos financeiros de suas promoções, “desde a data de aprovação no Conselho Superior da Polícia Civil (…) até a implantação nos assentos funcionais e folha de pagamento”.

A quantia deverá ser atualizada monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com juros moratórios nos mesmos patamares do rendimento da caderneta de poupança, a contar da data de ajuizamento da demanda.

Ainda cabe recurso da sentença junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

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Estado recupera mais de 700 quilômetros de ramais em Rio Branco em 2022

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O Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), tem trabalhado na recuperação das estradas vicinais. A presença da autarquia nos ramais da cidade possibilitou a recuperação de mais 700 quilômetros de ramais.

“Garantir a trafegabilidade nos ramais do Acre tem sido nosso objetivo, bem como também de atender os pedidos dos produtores agrícolas. A marca demonstra mais um compromisso do Estado em melhorar os ramais da zona rural de Rio Branco”, relatou o presidente do Deracre, Petronio Antunes.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Regional do órgão, Tony Roque, o Estado tem garantido melhorias na trafegabilidade do produtor rural na região. “O Estado tem dado assistência às famílias nas estradas vicinais de Rio Branco, levando mais acesso e dignidade para a população da zona rural”, destacou.

Os trabalhadores têm executado serviços de recuperação, melhoramento e restauração dos ramais, no intuito de facilitar o escoamento da produção agrícola e garantir o deslocamento dos moradores na região.

O programa Ramais do Acre é uma iniciativa do Estado, em parceria com as prefeituras, para o melhoramento e recuperação de estradas vicinais.

O objetivo é criar condições necessárias para o fortalecimento do agronegócio, escoamento da produção agrícola e garantir o acesso das comunidades aos meios urbanos e a benefícios como educação e saúde.

[Ascom]

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