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POLÍCIA

Justiça condena delegado e agente por prática de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência

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Delegado e o agente gravaram vídeo discriminatório que atingiu as pessoas que possuem síndrome de down. Material foi enviado em um grupo de WhatsApp e depois compartilhado em diversas redes sociais.

O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o delegado de polícia Fábio Henrique dos Santos Peviane e o agente de Polícia Civil, Eliton Cristiano Sales Leite, pela prática do crime de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência (portadores de síndrome de down). A sentença do juiz de Direito Raimundo Nonato foi assinada nesta sexta-feira, 16, e deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico da próxima semana.

Entenda o caso:

O delegado e o agente gravaram um vídeo discriminatório que atingiu as pessoas que possuem síndrome de down. O material, gravado no dia 1º de abril de 2017, no interior da Delegacia de Flagrantes, foi enviado em um grupo de WhatsApp e depois compartilhado em diversas redes sociais, além de portais de notícias por todo Brasil e no exterior, atingindo de forma difusa e indeterminada, toda a coletividade, gerando revolta em familiares de pessoas com síndrome de down.

Na ocasião, os dois simulavam uma entrevista, momento em que o delegado afirmou que a síndrome de down vinha dos antepassados remotos do surgimento do homem na terra. Que extraterrestres tiveram relação sexual com mulheres, que na época eram macacas, e assim nasceram filhos com 27º cromossomo. Finalmente, disse que esta mistura teria dado origem às pessoas com síndrome de down.

Para o Ministério Público, que efetuou a denúncia, o delegado teria afirmado que as pessoas com síndrome de down são descendentes e frutos do cruzamento entre extraterrestres e macacas.

Nos interrogatórios, os réus disseram que não tiveram a intenção de discriminação.

Sentença:

Ao estabelecer as penas, o juiz de Direito Raimundo Nonato enfatiza que, embora os acusados tentem se esquivar dos fatos criminosos que lhes são imputados, a autoria e materialidade do crime imputado na denúncia restaram devidamente provadas.

“O fato de tentar explicar a origem dos portadores de síndrome de down, sem qualquer estudo ou base científica, no entendimento deste Juízo, atentou gravemente contra os portadores da citada doença. Além disso, sabe-se que os portadores de deficiência já possuem toda dificuldade de inserção social devido as restrições (no caso mental) de que são dotados, devendo a sociedade tentar minorar e ajudar essas pessoas e não praticar atos no sentido de agravar suas diferenças no meio social”, disse.

Para o delegado de polícia Fábio Henrique dos Santos Peviane, foi estabelecida pena base de dois anos de reclusão e ainda, pena cumulativa de multa em dez dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à data do fato.

Porém, pelo fato de o delegado fazer jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, ficaram determinadas que ele cumpra prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos a ser destinada a instituição beneficente que tenha finalidade de prestar assistência a pessoas portadoras de deficiência, em especial, síndrome de down, além de prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo período da pena restritiva de liberdade, o seja, de dois anos, com uma jornada de oito horas semanais.

Em relação ao agente Eliton Cristiano Sales Leite, o juiz o condenou em três anos de anos de reclusão e ainda, à pena cumulativa de multa que arbitro em dez dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à data do fato.

Mas por ele também fazer jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, o magistrado estabeleceu que o agente cumpra uma das seguintes penas: prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos a ser destinada a instituição beneficente.

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POLÍCIA

Brasileia: homem de 67 anos é preso por porte ilegal de arma de fogo

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Ascom/PMAC

Uma guarnição de Rádio Patrulha (RP) do 5º Batalhão de Polícia Militar (5° BPM) apreendeu na noite deste domingo, 23, uma arma de fogo, no bairro Raimundo Chaar, em Brasiléia. Durante a ação, um homem de 67 anos foi preso.

Durante rondas pela Rua Francisco de Assis, os militares visualizaram um cidadão que, ao notar a presença policial, aparentou nervosismo. No momento da abordagem, o homem tentou colocar a mão na cintura, mas foi contido devido a verbalização da guarnição.

Na busca pessoal, a equipe policial encontrou uma arma de fogo calibre 22, com cinco munições intactas. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia da cidade, para serem tomadas as providências necessárias à situação.

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POLÍCIA

Polícia Militar apreende mais de 01 kg de entorpecentes no bairro Recanto dos Buritis

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Durante patrulhamento de rotina na manhã deste domingo, 23, policiais militares do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) apreenderam um adolescente de 16 anos e prenderam um homem de 31 anos, com dinheiro, maconha e cocaína. Ação ocorreu no bairro Recanto dos Buritis, em Rio Branco.

Os militares realizavam patrulhamento preventivo as margens do igarapé Judia, quando avistaram três indivíduos em atitude suspeita. Eles receberam voz de parada, mas um dos suspeitos fugiu adentrando as águas do igarapé.

Os detidos estavam na frente de uma residência abandonada. Com eles, foram apreendidos dinheiro e pequena quantidade de drogas. Na casa, os militares apreenderam um “tijolo” de maconha, pesando 994 gramas e 71 trouxinhas de cocaína, além de 4 tabletes de Skank, um tipo mais potente de maconha.

Os dois foram encaminhados à delegacia para serem tomadas as medidas cabíveis ao fato.

[Ascom PMAC]

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POLÍCIA

Caminhonete roubada é recuperada no bairro Rosalinda

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Uma ação integrada entre policiais do 2° Batalhão e militares do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) resultou na recuperação de uma caminhonete roubada na tarde deste sábado, 22, no bairro Rosalinda, 2° Distrito de Rio Branco.

A PMAC foi acionada via 190, pois, segundo a denúncia, uma família estava sendo feita refém por homens armados no bairro Santo Afonso. As guarnições chegaram rápido ao local, mas os dois homens já haviam fugido da residência.

As vítimas relataram aos policiais que três homens armados haviam invadido a casa, um dos autores levou a caminhonete e dois permaneceram na casa, mas quando perceberam a chegada da polícia se evadiram do local.

As guarnições intensificaram o patrulhamento e policiais do Batalhão Ambiental localizaram a caminhonete Hilux de cor branca, abandonada no bairro Rosalinda. Os autores do crime não foram localizados.

A ocorrência foi registrada na delegacia para serem tomadas as demais providências cabíveis ao caso.

[Ascom PMAC]

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