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POLÍCIA

Justiça condena delegado e agente por prática de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência

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Delegado e o agente gravaram vídeo discriminatório que atingiu as pessoas que possuem síndrome de down. Material foi enviado em um grupo de WhatsApp e depois compartilhado em diversas redes sociais.

O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o delegado de polícia Fábio Henrique dos Santos Peviane e o agente de Polícia Civil, Eliton Cristiano Sales Leite, pela prática do crime de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência (portadores de síndrome de down). A sentença do juiz de Direito Raimundo Nonato foi assinada nesta sexta-feira, 16, e deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico da próxima semana.

Entenda o caso:

O delegado e o agente gravaram um vídeo discriminatório que atingiu as pessoas que possuem síndrome de down. O material, gravado no dia 1º de abril de 2017, no interior da Delegacia de Flagrantes, foi enviado em um grupo de WhatsApp e depois compartilhado em diversas redes sociais, além de portais de notícias por todo Brasil e no exterior, atingindo de forma difusa e indeterminada, toda a coletividade, gerando revolta em familiares de pessoas com síndrome de down.

Na ocasião, os dois simulavam uma entrevista, momento em que o delegado afirmou que a síndrome de down vinha dos antepassados remotos do surgimento do homem na terra. Que extraterrestres tiveram relação sexual com mulheres, que na época eram macacas, e assim nasceram filhos com 27º cromossomo. Finalmente, disse que esta mistura teria dado origem às pessoas com síndrome de down.

Para o Ministério Público, que efetuou a denúncia, o delegado teria afirmado que as pessoas com síndrome de down são descendentes e frutos do cruzamento entre extraterrestres e macacas.

Nos interrogatórios, os réus disseram que não tiveram a intenção de discriminação.

Sentença:

Ao estabelecer as penas, o juiz de Direito Raimundo Nonato enfatiza que, embora os acusados tentem se esquivar dos fatos criminosos que lhes são imputados, a autoria e materialidade do crime imputado na denúncia restaram devidamente provadas.

“O fato de tentar explicar a origem dos portadores de síndrome de down, sem qualquer estudo ou base científica, no entendimento deste Juízo, atentou gravemente contra os portadores da citada doença. Além disso, sabe-se que os portadores de deficiência já possuem toda dificuldade de inserção social devido as restrições (no caso mental) de que são dotados, devendo a sociedade tentar minorar e ajudar essas pessoas e não praticar atos no sentido de agravar suas diferenças no meio social”, disse.

Para o delegado de polícia Fábio Henrique dos Santos Peviane, foi estabelecida pena base de dois anos de reclusão e ainda, pena cumulativa de multa em dez dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à data do fato.

Porém, pelo fato de o delegado fazer jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, ficaram determinadas que ele cumpra prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos a ser destinada a instituição beneficente que tenha finalidade de prestar assistência a pessoas portadoras de deficiência, em especial, síndrome de down, além de prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo período da pena restritiva de liberdade, o seja, de dois anos, com uma jornada de oito horas semanais.

Em relação ao agente Eliton Cristiano Sales Leite, o juiz o condenou em três anos de anos de reclusão e ainda, à pena cumulativa de multa que arbitro em dez dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à data do fato.

Mas por ele também fazer jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, o magistrado estabeleceu que o agente cumpra uma das seguintes penas: prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos a ser destinada a instituição beneficente.

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Deputado diz que filho teve livramento após acidente de trânsito em Rio Branco

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O Deputado Estadual Roberto Duarte, usou suas redes sociais para dizer que o seu filho, Roberto Neto teve um livramento, após um acidente de trânsito nesta quarta-feira, 17, em Rio Branco.

Roberto Neto, foi socorrido por uma equipe médica do SAMU e encaminhado ao Pronto Socorro, o filho do parlamentar trafegava pela Avenida Ceará, em um veículo modelo Polo, quando um veículo modelo Spin avançou a rotatório. Com o impacto a SPIN foi jogada contra um poste de energia, que por conta da violência do impacto caiu em cima do carro de Roberto Neto, o jovem sofreu uma forte bancada na cabeça.

De acordo com os médicos, Roberto Neto teve um traumatismo craniano leve, no taxi estavam cinco passageiros, que iriam para Sena Madureira. Duas mulheres foram socorridas pelo SAMU e encaminhadas ao Pronto Socorro.

O local foi isolado e o laudo da perícia criminal vai apontar quem estava errado.

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POLÍCIA

Ex-agente penitenciário que assassinou e decapitou esposa é condenado a mais de 20 anos de prisão

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O ex-agente penitenciário Ivanhoé de Oliveira Lima foi condenado por ter decapitado a esposa, Larissa Aurélia Costa Silva, de 17 anos. A decisão foi do Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar.

O réu terá que cumprir 23 anos de prisão em regime fechado. Na mesma decisão, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar, Alesson Braz, negou ao acusado o direito de recorrer em liberdade da sentença em liberdade.

O julgamento foi realizado na manhã desta quarta-feira, 17, no Fórum Criminal da Comarca de Rio Branco. Durante o interrogatório o ex-agente penitenciário assumiu a autoria do crime.  Em juízo, o réu disse que matou a esposa porque estava sob efeito de entorpecentes.

O homicídio ocorreu em fevereiro de 2020, na residência do casal, localizada na Rua C, Vila Jorge Kalume, na Estrada do Barro Vermelho. Além de decapitar a esposa, o réu pegou a cabeça e jogou em frente à casa da mãe da vítima, que ficava a poucos metros do local do crime.

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Dois são presos por estupro em Marechal Thaumaturgo

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Ao final da tarde da última terça feira, 16, a Polícia Civil em Marechal Thaumaturgo cumpriu dois mandados de prisão preventiva em desfavor de L. R. S., 46 anos e F. R. S. de L., 20 anos, ambos pelo crime de estupro de vulnerável.

Pesa, contra L. R. S., de 46 anos, acusação de estupro de vulnerável por ter sido filmado mantendo relações sexuais com uma menor de 13 anos de idade, a qual possui déficit cognitivo. As informações foram levadas pelo Conselho Tutelar até a Polícia Civil, sendo representado pela prisão do infrator.

Já em desfavor de F. R. S. de L., de 20 anos, pesa a acusação de ter mantido relações sexuais mediante o uso de força com uma menor de idade. Para manter o crime em sigilo, F. R. S. de L. proferiu ameaças contra a vida da vítima e de seus familiares.

A Polícia Civil do Estado do Acre vem intensificando suas ações de combate a criminalidade em todas as regionais no sentido de coibir quaisquer tipo de ação delituosa.

Insta salientar que, tais ações contam com apoio do Ministério da Justiça, através do Programa Guardiões da Fronteira, contribuindo sobremaneira no combate a criminalidade.

[Ascom/PCAC]

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