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POLÍCIA

Justiça mantém condenação de homem que estuprou profissional do sexo

Segundo os depoimentos, o réu utilizava uma arma de fogo como forma de ameaça contra as vítimas

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, não dar provimento a Apelação apresentada pelo homem condenado por estupro. Portanto, foi mantida a pena imposta: sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

O homem fez contato com uma profissional do sexo em um site de relacionamentos e depois combinaram um encontro via WhatsApp. Ao entrar no carro, a mulher percebeu que não era a mesma pessoa da foto com quem tinha conversado anteriormente, por isso pediu para sair.

Ele insistiu para que ficassem e ao ser recusado, tirou uma arma de fogo do compartimento do carro. Em seguida, exigiu relação sexual sem preservativo, com o carro estacionado em um beco nas proximidades do Araújo Mix. Consta nos autos que quando foi deixá-la, ainda utilizando o revólver como forma de ameaça, ordenou que a vítima enxugasse as lágrimas e não contasse para ninguém.

Outra vítima também foi à delegacia para denunciá-lo. Ela narrou que o réu agiu de forma semelhante, utilizando-se de nome e foto fictícios, e apresentando a arma nos primeiros momentos do contato pessoal. Porém, o desfecho foi: “está aqui seu pagamento, some senão te meto a bala”. 

Os crimes ocorreram em 2020. Além dos depoimentos e dos Exames de Corpo de Delito, o carro foi identificado por imagens de câmeras de segurança da vizinhança e o veículo pertencia à mãe do acusado.

O réu confessou que manteve relação com a vítima e outras mulheres do site. No entanto, sua alegação consiste que o uso da arma teve a intenção restrita de não realizar o pagamento, mas que os atos sexuais se deram de forma consentida.

O relator do processo, desembargador Pedro Ranzi, afirmou que o pedido de absolvição é insubsistente, posto que a condenação está fundada em prova material e testemunhal.

“Como se vê, o conjunto probatório mostra-se sólido no sentido de que o apelante manteve relação sexual, inclusive sem uso de preservativo, mediante grave ameaça, conforme bem relatado pelas vítimas em seus depoimentos perante a autoridade policial e, posteriormente, confirmado em audiência”, concluiu Ranzi.

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POLÍCIA

Governador e primeira-dama não são investigados na Operação Status Debitum, diz diretor de Polícia Civil

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“Essas operações só são possíveis graças à liberdade, independência e estrutura que o governador nos oferece para realizarmos as investigações”, disse, na manhã desta sexta-feira (21), o diretor geral de Polícia Civil do Acre, delegado Josemar Moreira Portes, durante entrevista coletiva sobre a realização a primeira fase da “Operação Status Debitum”, que investiga desvios de conduta no pagamento de precatórios no Estado e em Mato Grosso do Sul. Acompanhado de outros quatro delegados envolvidos nas investigações, Portes disse que Gladson Cameli e sua esposa, a primeira dama Ana Paula ou qualquer outro membro de sua família não são investigados no caso e que o governador é o principal interessado nos esclarecimentos do caso.

A operação “Status Debitum”, desencadeada pela Polícia Civil, surgiu a partir de declarações, à Polícia Federal, por um ex-procurador geral de Justiça do Estado, dando conta da existência do que chamou de “Mafia dos Precatórios”, que são dívidas reconhecidas pelo Governo à particulares e que estariam sendo pagas a partir de tráfico de influência envolvendo autoridades do Estado mediante pagamento de propina. No caso, são citados um ex-procurador do Estado e um ex-presidente da seção Acre da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Além deles, o ex-procurador que foi o autor da denúncia também foi alvo das operações da Polícia nesta manhã, cujas casas a foram visitadas pelos policiais em busca de provas que vão subsidiar o inquérito sobre o caso, que continua sob sigilo e segredo de Justiça. As operações de hoje foram coordenadas pelo delegado Pedro Rezende.

“O objetivo é colher elementos probatórios de crimes contra a administração pública praticados por organização criminosa que atua no pagamento ilegal de precatórios, dívidas do poder público reconhecidas judicialmente”, disse Rezende.

Nesta manhã foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, cinco deles em Mato Grosso do Sul. Os mandados foram contra escritórios de advocacia citados nas denúncias, incluídos de profissionais de Direito daquele Estado. “Na verdade, são pessoas com vínculos com as pessoas investigadas no Acre”, disse o delegado Josemar Portes. Não há réus presos no caso.

A Polícia Civil tem 30 dias para concluir o inquérito, que podem ser prorrogados. “Não temos ainda como afirmar se há culpados ou não no caso. O que estamos fazendo é coletando informações para, ao final do inquérito, podermos dizer à sociedade acreana se as denúncias são verdadeiras ou não. Se verdadeiras, os culpados serão apontados”, disse o delegado Portes.

ContilNet

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POLÍCIA

Brasileiro é espancado na Bolívia e bombeiros do Acre fazem resgate

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Na manhã desta quinta-feira, 20, por volta das 9 horas, a guarnição do Corpo Bombeiros do 5°Batalhão, em Epitaciolândia, foi acionada para fazer o resgate de um cidadão brasileiro que encontrava-se desacordado e com suspeitas de agressão física na cidade de Cobija-Pando.

Foto legenda ; Bombeiros realizam resgate de brasileiro em Cobija

A vítima estava desorientada e com hematomas na face, foi encaminhado ao Pronto Socorro de Brasileia onde recebeu os devidos cuidados. A guarnição teve o Apoio da equipe de Bombeiros de Cobija.

[Ascom CBMAC]

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POLÍCIA

Advogado preso com droga no parlatório do presidio tem habeas corpus negado

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Em sessão realizada na manhã de quinta-feira, 20, por meio de vídeo conferencia, os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJ negaram o mérito de um habeas corpus em favor do advogado João Figueiredo Guimarães.

No recurso a defesa alega que a abordagem ao advogado foi ilegítima, já que não restou esclarecido de onde veio a informação que João Figueiredo estaria portando entorpecentes.

Foi pedido a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares, mas o habeas corpus foi negado por unanimidade pelos três magistrados.

Alvo de uma investigação da Polícia Federal o advogado João Figueiredo Guimarães de 74 anos, foi preso no dia 1ª de outubro do ano passado. O idoso foi flagrado no parlatório do presidio com quase meio quilo de substância entorpecente.

A droga estava nos bolsos do blazer e da calça.  De acordo com a investigação da Polícia Federal o entorpecente seria destinado a membros de uma facção no interior do presidio.

No dia 10 de dezembro passado, a desembargadora Denise Castelo Bonfim, tinha negado a liminar do HC.

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