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POLÍCIA

Justiça nega anular provas contra empresário preso na Operação Midas, que investiga desvios na Emurb na gestão passada

Réu é acusado de peculato e de integrar organização criminosa. Defesa sustentou tese de que ações judiciais e provas obtidas durante elas são nulas, pois não foi observado foro privilegiado de um dos acusados

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A Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre negou pedido liminar apresentado em sede de Habeas Corpus (HC) pela defesa de empresário preso preventivamente durante a denominada Operação Midas da Polícia Federal.

A decisão, que teve como relator o desembargador Samoel Evangelista, publicada na edição nº 7.098 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que não há motivos para decretação de nulidade das ações penais e das provas obtidas contra o réu durante a operação da PF, como pretendido pela defesa.

Entenda o caso

De acordo com os autos, o acusado foi preso preventivamente pelas supostas práticas de peculato e de integrar organização criminosa durante o curso da Operação Midas, deflagrada para investigar supostas irregularidades na gestão da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).

No entendimento da defesa, tanto as ações penais como as provas obtidas no curso da operação seriam nulas, uma vez que entre os investigados haveria um prefeito, que gozaria de foro privilegiado, o que demandaria, em tese, requisição da Procuradoria-Geral da Justiça e supervisão do TJAC nos procedimentos.

Assim, foi requerida a decretação de nulidade das ações penais apresentadas pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e de imprestabilidade de todas as provas obtidas contra o denunciado durante a mencionada operação da Polícia Federal.

Pedido negado

Ao analisar o pedido liminar no HC, o desembargador Samoel Evangelista rejeitou as alegações da defesa, destacando não enxergar, nesse momento processual, as supostas ilegalidades apontadas pela defesa.

“(Apesar dos) argumentos expostos pelo paciente na petição inicial, referentes à nulidade das provas obtidas em procedimentos que embasaram as denúncias contra si apresentadas, não vislumbro nesta sede a ilegalidade apontada. (…) A situação descrita na petição inicial, pelo menos em cognição primeira, não configura constrangimento ilegal.”, registrou o relator na decisão.

Dessa forma, o desembargador relator rejeitou o pedido de concessão de liberdade provisória ao réu, bem como o de declarar a suposta nulidade das provas obtidas durante a Operação Midas, sob alegação de que um dos acusados gozaria de prerrogativa em decorrência de cargo público.

O mérito do HC, ressalte-se, ainda será julgado de forma colegiada por todos desembargadores que compõem a CCrim do Tribunal de Justiça do Acre, ocasião em que a decisão do relator poderá ser confirmada ou mesmo revista, a depender da análise aprofundada dos elementos de prova juntados aos autos.

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Identificada mulher que deu golpe de R$ 10 mil em idosa na capital

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia da 2ª Regional, identificou uma mulher que subtraiu de uma idosa a quantia de dez mil reais.

Os investigadores receberam a idosa M.C.F. P., de 68 anos, que compareceu na delegacia solicitando ajuda, pois havia sido subtraído de sua conta aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais) sem seu conhecimento.

A partir daí a idosa teve um atendimento especializado e preferencial, tendo seu caso resolvido em menos de uma semana.

O trabalho investigativo identificou a autora M.A.C.M., de 43 anos, que havia subtraído o valor tratando-se de uma ex-funcionária do Centro de Referência em Assistência Social-CRAS, que havia atendido a vítima há tempos.

Em posse do cartão e senha da conta da idosa a mulher que prestava assistência a vítima e gozava da confiança dela, realizou o saque bancário.

Segundo o Delegado Samuel Mendes, titular da delegacia da Segunda regional, a autora foi identificada e, em seu interrogatório, confessou a autoria do delito, bem como, efetuou na delegacia a devolução do dinheiro da vítima, quantia aproximada de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

“As investigações irão continuar para que seja verificado se houve apenas furto, ou crimes previstos no estatuto do idoso. Caso constatado crime específico do estatuto do idoso, a investigação será direcionada à Delegacia de Atendimento ao Idoso (DAI) onde a vítima terá um atendimento especializado e direcionado para apuração destes delitos específicos”, finalizou o Delegado Samuel.

[Ascom/PCAC]

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POLÍCIA

Justiça mantém prisão preventiva de homem preso com 18 kg de cocaína no Bujari

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O Juízo da Vara Criminal do Bujari negou o pedido de liberdade provisória formulado em Habeas Corpus (HC) e manteve a custódia preventiva de um homem acusado do crime de tráfico de drogas, na sede daquele município.

A decisão, do juiz de Direito titular da unidade judiciária, Manoel Pedroga, publicada na edição nº 7.121 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta segunda-feira, 08, considerou que não há ilegalidade na decretação da medida excepcional, nem tampouco na sua manutenção para garantia da ordem pública, devendo a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.

Entenda o caso

De acordo com os autos do processo, o acusado foi denunciado, juntamente com outro homem, por tráfico de drogas. A dupla foi flagrada, no último mês de junho, em posse de 18 Kg de material entorpecente, o qual testou positivo para cocaína.

Apesar do réu ser primário e possuir residência fixa, em razão da alta quantidade de droga e da periculosidade do acusado, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva para, entre outros, garantir a ordem pública.

Inconformada, a defesa do acusado apresentou HC com pedido de liberdade provisória, sustentando, em síntese, que há, no caso, “flagrante ilegalidade” na prisão do denunciado. Nesse sentido, foi requerida a soltura do réu com a decretação de medidas cautelares diversas da prisão.

Decisão

Ao apreciar o recurso, o Juízo da Vara Criminal da Comarca do Bujari entendeu que, contrariamente ao alegado pela defesa, não há ilegalidade na manutenção da custódia preventiva, uma vez que há “prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria”, fazendo-se, ainda, necessário acautelar a ordem pública.

“Verifico que os requisitos que autorizaram sua custódia cautelar, entre eles, o da garantia da ordem pública, ainda devem ser observados no presente momento processual, uma vez que foi apreendida uma grande quantidade de entorpecentes em seu poder”, registrou o juiz de Direito Manoel Pedroga.

O magistrado também considerou ser inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão “no presente momento processual, haja vista que a periculosidade do requerente evidencia que a ordem pública não estaria garantida com sua soltura”.

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Marechal Thaumaturgo: quatro peruanos são presos com 9 kg de maconha

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No início da tarde desta segunda-feira, 15, uma ação integrada entre a Polícia Civil e Polícia Militar em Marechal Thaumaturgo prendeu quatro homens em posse de 9kg de entorpecente (Maconha) que estavam dentro de quartos alugados em uma hospedaria. O entorpecente, com pesagem de 9kg, tinha como destino final a cidade de Cruzeiro do Sul e iria abastecer pontos de vendas na cidade.

Os presos I. A. A. L., de 35 anos, S. A. H., de 57 anos, A.  A.  Q., de 22 anos, e L. M. L., de 40 anos, todos de nacionalidade Peruana, foram capturados após trabalho investigativo da Polícia Civil que constatou que o bando estava hospedado em uma pensão em posse do entorpecente. A ação da Polícia Civil e da Polícia Militar, após buscas no local, encontraram a droga que estava escondida em dois quartos.

Foi dado voz de prisão ao bando que foi conduzido à Delegacia Geral do município para lavratura de auto de prisão em flagrante e em seguida colocados à disposição da justiça onde irão responder pelos crimes de integrar organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico de drogas.

[Ascom/PCAC]

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