Connect with us

POLÍCIA

Justiça nega habeas corpus a homem acusado de integrar organização criminosa

Publicado

em

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, negar Habeas Corpus para José Airton da Costa Luz, identificado no cadastro de uma organização criminosa. A decisão foi publicada na edição n° 7.060 (pág. 9), de terça-feira, dia 10.

A defesa argumentou que o cadastro ocorreu em 2020, mas na época da prisão (outubro de 2021) ele já havia se desvinculado da facção e trabalhava para sustentar seu filho menor de idade.

A desembargadora Denise Bonfim ponderou que ao optar por se filiar a facção o indivíduo passa a se submeter as ordens emanadas de seus superiores, não sendo possível contraria-las. Portanto, a prisão preventiva evita a reiteração delitiva.

O pedido de liberdade provisória foi negado. “O tipo penal de integrar organização criminosa é permanente, isto é, trata-se de delito cuja ação se protrai no tempo até a sua cessação, advindo, por isso, a necessidade da decretação da prisão preventiva como meio de se interromper as atividades do grupo criminoso, sendo oportuno destacar que, apesar da afirmativa de que há época da prisão o paciente já não fazia mais parte da facção, não há nenhuma prova constituída nos autos de que este se desligou”, concluiu a relatora.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

POLÍCIA

Caso Jonhliane: Ícaro e Alan terão que indenizar a família da vítima em R$ 150 mil

Publicado

em

Por

Os réus Ícaro Pinto e Alan Araújo, além da condenação em júri popular, foram sentenciados a pagar uma indenização à mãe da vítima, Raimunda Paiva, no valor de R$ 150 mil por dano moral.

Na sentença, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Alesson Braz, determinou que Ícaro pague R$ 100 mil e Alan Araújo R$ 50 mil.  Além disso, os réus terão que pagar uma pensão à mãe de Jonhliane pelo período de 40 anos e 6 meses. Ícaro terá que pagar mensalmente o valor de R$ 977,77 e Alan R$ 448,88.

Ícaro Pinto e Alan Araújo foram condenados pela morte de Jonhliane Paiva

A pensão foi calculada até a data em que Jonhliane completaria 76 anos e 6 meses de vida. Ícaro teve ainda suspenso, por dois anos, o direito de dirigir.

Continue lendo

POLÍCIA

Ícaro e Alan são condenados pela morte de Jonhliane Paiva

Publicado

em

Por

Ícaro Pinto e Alan Araújo foram condenados pela morte da jovem Jonhliane Paiva. A decisão foi do Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

Ícaro Pinto, que conduzia a BMW que matou a vítima, recebeu a maior pena: 10 anos, 10 meses e 17 dias, em regime inicial fechado. Já Alan Araújo foi sentenciado a 7 anos e 11 meses em regime semiaberto.

Jonhliane foi morta enquanto seguia para o trabalho

Como Alan já cumpriu quase dois anos, irá responder em liberdade.

Continue lendo

POLÍCIA

“Busca pessoal” é tema de palestra promovida pela Sejusp a operadores da segurança pública no Acre

Publicado

em

Por

A Secretaria de Estado e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC), promoveu, na manhã desta quinta-feira , 19, a palestra “A busca pessoal frente aos institutos jurídicos da denúncia anônima” e da “suspeita fundada”, ministrada pelos promotores de Justiça Teotônio Rodrigues e Antônio Alceste, pelo coronel da Polícia Militar Atahualpa Ribera e pelo Delegado da Polícia Civil Felipe Martins. A mediação ficou sob a responsabilidade da secretária adjunta da Sejusp, delegada Márdhia El-Shawwa. 

De acordo com a pasta, o objetivo da palestra foi instruir e orientar os operadores de segurança pública, no âmbito do estado do Acre, sobre as novas decisões da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), referentes às abordagens dos policiais no dia a dia. 

Em sua saudação aos presentes, o secretário Paulo Cézar Rocha dos Santos destacou a importância do encontro, “pois alinha conhecimento, para que a busca pessoal não seja interpretada de forma equivocada em qualquer esfera. Acredito, inclusive, que é uma ferramenta fundamental na prevenção de delitos”, asseverou.

Sobre o assunto, o promotor de Justiça Antônio Alceste foi incisivo ao afirmar que a nova decisão não tem como objetivo diminuir as ações policiais e, muito menos, afastá-los da rua. Para ele, a decisão busca apenas trazer uma nova medida de segurança, “Vocês são os primeiros juízes da causa, pois são vocês que, em um milésimo de segundo, vão tomar uma decisão importante”.

O evento, que aconteceu no auditório da Uninorte, em Rio Branco, teve como público alvo os operadores de segurança pública no Acre.

Continue lendo

Trending

O Portal AcreNews é uma publicação de AcreNews Comunicação e Publicidade

Editor-chefe: Evandro Cordeiro

Contato: siteacrenews@gmail.com

Área rural 204, Barro Vermelho - Rio Branco

CNPJ: 40.304.331/0001-30

Os artigos assinados não traduzem, necessariamente, a opinião deste jornal



Copyright © 2021 Acre News. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por STECON Soluções Tecnológicas