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POLÍCIA

Justiça reduz pena de dois réus condenados por executar sargento do Exército Brasileiro

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Tiago Alves Barbosa e Jairo França da Silva foram condenados a 84 anos e 4 meses de prisão pela morte do militar aposentado João Evangelista Barbosa de Souza.

A decisão foi do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri, em dezembro do ano passado, mas a defesa dos dois réus recorreu. O recurso foi julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Ao analisar a apelação criminal o Desembargador Pedro Ranzi relator da matéria, entendeu que houve erro na sentença ao valorar negativamente a conduta social de Tiago e Jairo.

Para o magistrado, de acordo com a sumula 444 do Superior Tribunal de Justiça, é vedado a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena base, o que não foi levado em conta na decisão de 1º grau.

O segundo ponto questionado pela defesa foi nas atenuantes de confissão e menoridade de Tiago e a menoridade para Jairo, já que ambos tinham menos de 21 anos.

De acordo com o relator foi utilizado para reduzir a pena um quantitativo inferior a 1/6 (um sexto), quando o mínimo deveria ser um sexto.

Além disso, segundo o magistrado, não houve por parte do juiz fundamentação, para a escolha dos valores inferiores, o voto do relator foi acompanhado pelos demais Desembargadores.

Com a decisão a pena de Tiago Alves Barbosa foi reduzida de 41 anos 11 meses e 15 dias para 25 anos e 8 meses.

Enquanto a de Jairo França foi de 42 anos 5 meses e 15 dias para 29 anos e 15 meses, já a sentença de Witalo Carvalho da Costa, apontado como mandante do crime, permanece em 48 anos 11 meses e 22 dias.

João Evangelista Barbosa, que era sargento aposentado do Exército Brasileiro, foi assassinado em agosto de 2018. O militar teve a casa invadida por Jairo e Tiago e foi executado com 5 tiros e 12 facadas.

O crime aconteceu na Rua Dom João, no Conjunto Carandá.

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POLÍCIA

Sena Madureira: 24 jabutis são apreendidos na zona rural

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Ascom/PMAC

Após uma denúncia anônima, militares do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) conseguiram apreender 24 quelônios (jabutis), na quinta-feira, 27, no município de Sena Madureira.

Com informações que no referido local um indivíduo mantinha vários jabutis para comercialização, a equipe policial se deslocou a zona rural de Sena Madureira para averiguar o fato. Chegando ao endereço encontrou o suposto envolvido que negou comercializar os animais, porém ao adentrar e verificar a denúncia, os militares constataram a veracidade dos fatos, encontrando ao todo 24 jabutis. O envolvido não afirmou ser proprietário de todos os animais.

Os militares apreenderam os quelônios e confeccionaram o termo circunstanciado de ocorrência, para que as demais providências possam serem tomadas.

O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA LAVRADO PELO BATALHÃO AMBIENTAL

O Termo Circunstanciado de Ocorrência, que inicialmente era realizado apenas pela Polícia Civil, seguindo uma diretriz Nacional, foi implantado no Acre, e é realizado pelo Batalhão Ambiental, que confecciona o documento quando necessário em suas ocorrências, em virtude do difícil acesso, os longínquos deslocamentos, dentre outras referências, dando celeridade a este ato e auxiliando na efetividade do procedimento.

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POLÍCIA

Esposa é condenada por tentar entrar com celular no presídio de Sena Madureira

Ingressar, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de celular, rádio ou similares, sem autorização legal, em estabelecimento prisional é crime

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O Juizado Especial de Sena Madureira condenou Cristiane Bernardina da Silva a prestar serviços à comunidade por ter tentado entrar na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes com um celular. A decisão foi publicada na edição n° 6.991 do Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo a denúncia, Cristiane tentou levar o aparelho para o marido em uma visita. O objeto estava escondido em suas partes íntimas e foi identificado quando ela passou pelo detector de metal. No interrogatório, ela afirmou que foram deixar o celular em sua casa e que ele seria vendido no estabelecimento prisional para quem pagasse mais.

O juiz Fábio Farias verificou que a ré possuía bons antecedentes criminais. Para a dosimetria foi considerado como atenuante a confissão espontânea, sendo arbitrada a pena mínima de três meses de detenção, contudo, a punição foi convertida em pena restritiva de direitos, por igual período.

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POLÍCIA

Homem é preso em flagrante após aplicar golpe de R$ 200 mil em Rio Branco

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Ascom/PCAC

Na última terça-feira, 25, a Polícia Civil prendeu em flagrante delito o nacional A. P. da C., de 36 anos, por crime de estelionato qualificado (Art. 171, § 4º do CPB).  O criminoso foi surpreendido pelos investigadores da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil na ocasião em que tentava aplicar um segundo golpe de venda imóveis na vítima idosa, causando um prejuízo de mais de 200 mil reais.

ENTENDA O CASO

Segundo a vítima, no dia 14 do corrente mês, a mesma pessoa negociou a compra de um imóvel localizado no Residencial Florence, bairro Jardim Europa, pelo valor R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais) com o suspeito, o qual alegou que o imóvel foi arrematado em leilão e, por isso, o valor estava abaixo de mercado.

Sendo assim, tal valor foi depositado na conta do próprio suspeito que falsificou um contrato da Caixa Econômica Federal e deu para a vítima assinar, prometendo dar entrada no banco para realizar a transferência do imóvel para a vítima.

Dias depois, o suspeito ofereceu um terreno no loteamento Village Waldemar Maciel por R$ 23.291,00 (vinte e três mil duzentos e noventa e um reais) e disse que também era de leilão judicial. A vítima, desconfiando da situação, teria buscado comprovar a veracidade das informações dadas pelo o estelionatário, quando constou que se tratava de golpe.

Nenhum dos imóveis estariam em leilão e sequer pertenciam ao suspeito ou a sua empresa; que o preço do referido imóvel era de 2 milhões de reais. A vítima então acionou a Polícia Civil que imediatamente foi ao local da transação e surpreendeu o suspeito no ato em que recebia o cheque das mãos da vítima.

A esse foi dada voz de prisão e levado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos cabíveis. Na delegacia foi constatado que o suspeito já aplica vários golpes na cidade, inclusive com relação a falsa venda de imóveis, falsificação de documentos e exercício irregular da profissão.

Mais de duas vítimas foram a DEFLA para fazerem a representação contra o suspeito por crime de estelionato e falsificação. Além de diversos Boletins de Ocorrência registrados em seu nome pelos mesmos crimes.

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