MDB entra com ação pedindo suspensão da padronização do horário de votação: Acre pode ser prejudicado

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Alegando que a “abrupta mudança de horário acarretará diversos transtornos para os eleitores, mesário, fiscais e partidos políticos no Acre e Amazonas”, o MDB apresentou nesta segunda-feira (10) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte suspenda a decisão de padronizar o horário de votação em todo o país (8h às 17h – horário de Brasília).

A partir da eleição deste ano, todos os Estados deverão seguir o horário de Brasília. No entanto, a medida prejudicaria a votação no Acre tendo em vista que as urnas deveriam ser abertas das 6h com término às 15h.

No pedido, o MDB ressalta que a decisão aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “fere os preceitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana”. O documento do MDB foi assinado pelo presidente da sigla, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

“Essa mudança repentina no horário das eleições gerais importará, respeitosamente, em grandes transtornos e dificuldades reais, não só para a organização das eleições, mas para a população de uma forma geral, mesários e fiscais dos partidos políticos, que deverão se deslocar para os locais de votação antes mesmo das 6h e 7h da manhã e terão até às 15h e 16h para votar e encerrar os seus respectivos trabalhos, devido a diferença de duas a três horas do fuso horário em relação a Brasília”, diz trecho do pedido feito pelo MDB.

O partido pede, portanto, que seja concedida medida cautelar para suspender imediatamente a decisão do TSE, com efeito até que a ação tenha seu mérito julgado pelo Supremo. A sigla também pede que sejam ouvidas a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).