“Minha profissão é a materialização da justiça”, afirma oficial de Justiça

Prolatada a sentença, é o oficial de Justiça que levará a boa ou má notícia. Ele é o mensageiro do estado julgador. Acompanha, passo a passo, as fases processuais, a construção da acusação e da defesa. É o oficial de Justiça o expectador desse instrumento de pacificação das relações sociais: o processo. Ao mesmo tempo ele presta serviços para a população, é co-responsável pela prestação jurisdicional. A força do Estado se transmite por despacho do magistrado e se concretiza pelas mãos do oficial de Justiça”

A descrição de uma função por quem a exerce traz o brilho da compreensão de várias complexidades sociais, seus desdobramentos e o contorno das perspectivas de quem a enxerga da forma mais única, pela presença. O trecho acima pertence ao oficial de Justiça James Cley.

Os desafios da profissão

Março é um período chuvoso no Acre, então em locais que o acesso é por meio de ramais sem asfalto, o trajeto se complica. A quantidade de água que penetra o solo produz uma camada de lama com consistência densa e pegajosa. Essa condição contribui para a perda de tração dos veículos, que não conseguem se impulsionar e atolam.

Este é o cenário de muitos que trabalham atendendo municípios acreanos. Além de várias outras intempéries, imprevistos e buracos. No dia em que foi realizado o primeiro contato com o oficial de Justiça James Cley a resposta só veio horas depois. A camionete do Tribunal tinha ficado atolada por longas horas no Ramal São Pedro, nas proximidades da Transacreana. Para sair foi preciso de ajuda de um trator.

“Trabalho muito na zona rural, Transacreana, estrada de Boca do Acre e estrada de Porto Acre, por isso geralmente é disponibilizado um carro pelo TJAC, que só tem hora para sair, não tem hora para voltar”, disse.

Apesar da modernização dos procedimentos judiciais, que oportunizou a adoção de intimações por meios digitais, como WhatsApp e e-mail (No TJAC, o Provimento Conjunto da Presidência e Corregedoria Geral da Justiça n° 3/2023, regulamentou a comunicação por aplicativo) o serviço segue predominantemente externo. “Aqui no Acre, as diligências são presenciais, e somente após as diligências, que tentamos outras formas de contato, inclusive WhatsApp. Mas ainda hoje, há pessoas que não têm telefone, nem fazem questão de ter e aí não possível o contato”, acrescentou sobre peculiaridades locais.

Nesse contexto, é notável que o princípio da celeridade se alicerça no esforço do oficial de Justiça para superar os desafios. “Nossa profissão se resume praticamente a um serviço externo. A gente sai de casa bem cedo, às vezes de madrugada, porque depende muito das partes que a gente vai à procura. Tem pessoa que se eu vou chegar na casa dela às sete horas, já saiu para trabalhar. Se chego seis horas, também já saiu para trabalhar. Então, tenho que chegar antes! Também têm pessoas que só é possível encontrar em casa às 22 horas. Nesses casos, geralmente, a gente faz diligência no sábado e no domingo para tentar localizar”, descreveu.

Talvez você lembre de alguma notícia que demonstre as diferentes circunstâncias da atuação dos oficiais de Justiça em horários e locais inusitados. Por exemplo, o jogador Neymar foi intimado durante um treino da seleção brasileira, em 2019.

Fazendo rotas

A dinâmica da rotina do oficial de Justiça exige planejamento. O deslocamento para diferentes endereços demanda que sejam feitas rotas de forma estratégica para otimizar o tempo e reduzir custos.

“Quanto mais informações a gente têm antes de sair para cumprir o mandado melhor é nossa rotina. A possibilidade de lograr êxito fica muito melhor. Mas, após passar o dia todo na rua, cumprindo mandados das mais variadas formas, a gente retorna para casa e é preciso recomeçar. Todo oficial de Justiça tem praticamente um escritório em casa, onde a gente abre o sistema e imprime os mandados, pesquisa, cataloga, faz rotas, certifica e no dia seguinte tudo de novo”, contextualizou.

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Trabalho externo

“Minha profissão é a materialização da Justiça. A juíza ou o juiz decide e aquilo que é decidido a gente materializa”, sintetizou. Contudo, reduzir o trabalho do oficial de Justiça a entregar intimações, ignora outras funções essenciais como a notificação das partes envolvidas em processos judiciais, execução de ordens judiciais como penhoras, despejos, buscas e apreensões, diligências externas, constatação de fatos e medidas coercitivas.

James enumera uma aplicação prática: “você imagina nas decisões de proteção à mulher. Muitas vezes chegamos na casa da vítima e as pessoas estão alteradas, já aconteceu de encontrar pessoas bêbadas, as mais diversas situações… e a gente de uma forma calma, com respeito, cuidado e sensibilidade vai conversando. Na nossa função, visualizamos a realidade nua e crua, acabamos desempenhando vários papéis”.

Ele que é servidor do Poder Judiciário há 29 anos e exerce a função de oficial de Justiça há 24, afirma que a experiência lhe ajuda a lidar com situações delicadas. “Para poder cumprir as decisões, como por exemplo quando é necessário retirar o companheiro da casa, ou um ente familiar e reconduzir a vítima – é preciso materializar a decisão de forma serena. Com o tempo você vai desenvolvendo uma experiência, de como lidar com as situações”, enfatizou.

Longa Manus

Existe uma expressão em latim que é usada no vocabulário jurídico para designar o oficial de Justiça – “longa manus”. A simbologia da missão do cargo é ilustrada pela figura de um braço estendido entre a lei, o juiz e o cidadão.

Além de servidor, James é também o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Acre (Sindojus-AC) e ao valorizar a categoria, resgatou esse significado:

“Eu acredito que minha profissão é essencial à Justiça. A gente tem muito orgulho do que faz! Se não houver essa ‘mão da Justiça’ na rua, a decisão que é dada no gabinete não faria efeito. Somos nós, oficiais de Justiça, que cumprimos. Cumprimos em hospitais, em penitenciárias, em delegacias, em ambientes hostis, em bairros dominados por facções criminosas (porque não tem como ignorar a realidade da criminalidade em todo o país e nós temos contatos com essas pessoas). Toda a categoria dos oficiais de Justiça do Acre faz seu trabalho com muita propriedade e responsabilidade. Cada um, carrega a certeza de que nosso papel é fundamental para que a justiça seja feita”.

Neste 25 de março, quando é celebrado o Dia do Oficial de Justiça, é um momento que se registra a evolução normativa pela criação do Código de Processo Criminal no Brasil, em 1832. Um marco na organização do sistema judiciário do país, incluindo a regulamentação das funções dos oficiais de Justiça. Mas hoje, acima disso, ela assume o papel de reconhecer a dedicação e coragem com as quais 88 oficialas e oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Acre atuam diariamente.

Miriane Teles