Ministério Público do Acre celebra 12 anos do Natera com evento sobre mulheres em situação de rua

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou na tarde desta terça-feira (29) o evento “Mulheres em Situação de Rua, Economia Solidária e Cuidados com a Saúde Mental”, em alusão aos 12 anos de criação do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera). A cerimônia foi marcada pelo lançamento do projeto “Quem São Elas? Um Olhar Sobre as Mulheres em Situação de Rua” e do edital do concurso de fotografia com o mesmo nome.

O projeto prevê a realização de um censo sociodemográfico com o objetivo de identificar e compreender a realidade das mulheres em situação de rua no estado. A iniciativa busca subsidiar a atuação do MPAC na proteção e garantia dos direitos fundamentais e contribuir com o poder público e a sociedade civil na formulação de políticas públicas voltadas a esse grupo. Durante o evento, foi realizada uma enquete voltada à percepção do público sobre as possíveis causas que levam uma mulher a viver em situação de rua.

Já o concurso de fotografia pretende ampliar a visibilidade das mulheres em situação de rua, incentivando a produção de imagens que promovam a empatia e a reflexão sobre desigualdade de gênero e violência. A proposta é retratar essas mulheres com dignidade, ressaltando suas vivências e resistências. A iniciativa é aberta a fotógrafos profissionais, amadores com celular e artistas que utilizem inteligência artificial. As imagens serão avaliadas conforme a categoria inscrita, com base na qualidade técnica, criatividade e impacto visual. As fotos poderão ser utilizadas pelo MPAC e os vencedores, um por categoria, serão premiados com troféu e certificado em dezembro de 2025.

Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou o papel institucional do Natera ao longo dos últimos 12 anos e a relevância do novo projeto. “Ao comemorarmos a trajetória do Natera, reafirmamos o compromisso com a dignidade humana e com o fortalecimento de políticas públicas mais inclusivas. O projeto ‘Quem São Elas?’ representa um esforço necessário para dar visibilidade a realidades historicamente negligenciadas. Conhecer essas mulheres é um primeiro ato de respeito e cidadania. O censo previsto é mais do que uma ferramenta de pesquisa: é um reconhecimento da humanidade dessas mulheres e um chamado à responsabilidade do poder público”, afirmou.

A coordenadora-geral do Natera, a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo destacou a importância da produção de dados para a formulação de políticas públicas eficazes. “Quando tratamos de política pública e de inclusão da população em situação de rua, o primeiro ponto da pauta é sempre a falta de dados. No Brasil, até avançamos um pouco nisso, mas quando falamos de população de rua, falamos de um grupo invisível. É por isso que estamos lançando esse projeto: a ideia é fazer um censo para conhecer quem são essas mulheres. Os dados que temos hoje não refletem a realidade”, apontou.

O presidente do Movimento Nacional de População de Rua no Acre, Josemir Alves, também participou da cerimônia e ressaltou a importância da união de esforços. “Temos que ter muitas políticas públicas para a população em situação de rua, principalmente para as mulheres, porque é um sofrimento grande para elas também. As mulheres em situação de rua são completamente violentadas – tanto nos direitos quanto fisicamente. É importante estarmos aqui com várias instituições reunidas para fazer a diferença”, frisou.

Debate

A programação incluiu também o debate “Mulheres em Situação de Rua, Economia Solidária e Cuidados com a Saúde Mental”, com a participação da psicóloga Jade Pinheiro, que possui experiência em saúde mental, economia solidária e atenção psicossocial, e de Yara Bardales Mesquita, usuária da saúde mental e presidente da Cooperativa Social de Saúde Mental Ciranda Samaúma. A mediação foi conduzida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira, coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAV) e titular da Promotoria Especializada de Direitos Humanos.

Sobre o Natera

O Natera é um órgão auxiliar do MPAC com atuação voltada ao atendimento de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade em decorrência do uso prejudicial de álcool e outras drogas ou por questões relacionadas à saúde mental. Criado em 2013, por meio do Ato nº 33/2013 da Procuradoria-Geral de Justiça e regulamentado pela Lei Complementar nº 291/2014, o núcleo atua de forma articulada com a rede de serviços públicos de proteção social e atenção psicossocial, promovendo a interlocução entre a demanda identificada e os órgãos responsáveis pelo atendimento.

Fotos: Diego Negreiros e Clóvis Pereira