Ministério Público do Acre realiza reunião para elaboração de plano de ação sobre letalidade e vitimização policial

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização de Presídios (Caop), realizou, na última terça-feira, 19, a primeira reunião do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano de Ação Institucional Específico voltado ao diagnóstico, monitoramento e fiscalização da letalidade e vitimização policial no estado.

A criação do grupo atende à orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recomendou a todos os Ministérios Públicos estaduais a elaboração de planos voltados à temática ou a apresentação de um cronograma para sua criação e implementação.

O coordenador do Caop e também do GT, promotor de Justiça Rodrigo Fontoura, destacou que o plano deverá ser concluído em até 60 dias. Está sendo realizado um diagnóstico por meio do levantamento de dados junto à Secretaria de Segurança Pública e às polícias militar, civil e penal.

“Esta é a primeira reunião do grupo de trabalho instituído pelo procurador-geral de Justiça, doutor Danilo Lovisaro. O plano deve refletir um diagnóstico sólido e fornecer ferramentas de monitoramento e fiscalização que impactem diretamente a redução da letalidade e vitimização policial no estado”, destacou Rodrigo Fontoura.

Na ocasião, foi apresentada aos integrantes uma minuta inicial que servirá como base para a elaboração do plano. Os trabalhos também se apoiam em dados fornecidos pelo Observatório Criminal do MPAC, que apontou 197 casos relacionados a mortes por intervenção policial, de 2014 a 2024, e pela Secretaria de Segurança Pública, que indicou 205 casos no mesmo contexto, no período de 2015 a 2024.

Durante a reunião, foi discutida a necessidade de aperfeiçoar o monitoramento e a coleta de dados sobre letalidade policial. Ficou definido que serão analisados, inicialmente, os casos registrados entre 2017 e 2024.

A iniciativa conta com duas minutas do plano, e o documento final aguarda dados adicionais. Após a elaboração o plano será submetido ao procurador-geral de Justiça para decisão.

Também integram o Grupo de Trabalho, os promotores de Justiça Talles Ferreira, Aretuza de Almeida, Carlos Pescador, Maria Fátima Teixeira e Rodrigo Curti.