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POLÍCIA

MPAC denuncia policiais militares acusados de agredir homem durante abordagem

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, ofereceu denúncia em face de três policiais militares que foram filmados por moradores agredindo um homem durante uma abordagem no bairro Baixada da Habitasa, em Rio Branco.

Conforme a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, a vítima andava na via pública no dia 27 de junho deste ano, acompanhada da esposa e filhos menores de idade, quando foi abordada pela guarnição composta pelos três denunciados.

A denúncia do MPAC aponta que, durante a abordagem, sem que a vítima oferecesse nenhum perigo iminente, um dos policiais militares passou a agredi-la com socos e murros no rosto e nas costas, vindo a mesma a cair no chão, sem refutar os golpes e sendo novamente atingida com um chute em suas costas.

Ainda conforme o texto da Promotoria, os outros denunciados assistiram a tudo e se omitiram de impedir a conduta do policial, quando podiam e deviam agir fazendo cessar as agressões. A promotora de Justiça destaca que um dos policiais só agiu após perceber que um cidadão estava filmando as agressões, em vídeo posteriormente veiculado pela imprensa local.

O policial militar autor das agressões foi preso em flagrante, sendo concedida sua liberdade provisória com medidas cautelares, na audiência de custódia realizada durante o plantão judicial.

Diante dos fatos, os três policiais militares foram denunciados pela prática dos crimes do art. 209, caput, na forma do artigo 53, caput, ambos do Código Penal Militar, e artigo 29, §2º, do mesmo codex. O MPAC pede ainda a fixação de indenização no valor de três mil reais a cada denunciado em favor da vítima.

A denúncia foi recebida no dia 24 de setembro pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar. Os denunciados já foram citados e estão respondendo a ação. O próximo passo será a realização da audiência de instrução.

População pode filmar e denunciar

A promotora de Justiça ressaltou que a investigação só foi bem sucedida porque populares gravaram a ação policial e frisou a importância da colaboração dos cidadãos fazendo vídeos das prisões.

“Qualquer pessoa pode gravar uma abordagem policial, não há impeditivo legal para isso. Ao contrário, se um popular gravar e o policial interferir, quiser apagar ou tomar o celular da pessoa, isso é considerado abuso de autoridade. O policial enquanto agente público é uma pessoa pública e, portanto, está fazendo um serviço público e é passível de ser filmado, não importa a situação”, afirmou.

A promotora destacou ainda que se alguém for impedido de filmar uma abordagem policial, deve procurar o MPAC para relatar o impedimento. Qualquer tipo de violência policial poderá ser noticiada à Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, no endereço: peceap@mpac.mp.br

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POLÍCIA

Governador e primeira-dama não são investigados na Operação Status Debitum, diz diretor de Polícia Civil

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“Essas operações só são possíveis graças à liberdade, independência e estrutura que o governador nos oferece para realizarmos as investigações”, disse, na manhã desta sexta-feira (21), o diretor geral de Polícia Civil do Acre, delegado Josemar Moreira Portes, durante entrevista coletiva sobre a realização a primeira fase da “Operação Status Debitum”, que investiga desvios de conduta no pagamento de precatórios no Estado e em Mato Grosso do Sul. Acompanhado de outros quatro delegados envolvidos nas investigações, Portes disse que Gladson Cameli e sua esposa, a primeira dama Ana Paula ou qualquer outro membro de sua família não são investigados no caso e que o governador é o principal interessado nos esclarecimentos do caso.

A operação “Status Debitum”, desencadeada pela Polícia Civil, surgiu a partir de declarações, à Polícia Federal, por um ex-procurador geral de Justiça do Estado, dando conta da existência do que chamou de “Mafia dos Precatórios”, que são dívidas reconhecidas pelo Governo à particulares e que estariam sendo pagas a partir de tráfico de influência envolvendo autoridades do Estado mediante pagamento de propina. No caso, são citados um ex-procurador do Estado e um ex-presidente da seção Acre da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Além deles, o ex-procurador que foi o autor da denúncia também foi alvo das operações da Polícia nesta manhã, cujas casas a foram visitadas pelos policiais em busca de provas que vão subsidiar o inquérito sobre o caso, que continua sob sigilo e segredo de Justiça. As operações de hoje foram coordenadas pelo delegado Pedro Rezende.

“O objetivo é colher elementos probatórios de crimes contra a administração pública praticados por organização criminosa que atua no pagamento ilegal de precatórios, dívidas do poder público reconhecidas judicialmente”, disse Rezende.

Nesta manhã foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, cinco deles em Mato Grosso do Sul. Os mandados foram contra escritórios de advocacia citados nas denúncias, incluídos de profissionais de Direito daquele Estado. “Na verdade, são pessoas com vínculos com as pessoas investigadas no Acre”, disse o delegado Josemar Portes. Não há réus presos no caso.

A Polícia Civil tem 30 dias para concluir o inquérito, que podem ser prorrogados. “Não temos ainda como afirmar se há culpados ou não no caso. O que estamos fazendo é coletando informações para, ao final do inquérito, podermos dizer à sociedade acreana se as denúncias são verdadeiras ou não. Se verdadeiras, os culpados serão apontados”, disse o delegado Portes.

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POLÍCIA

Brasileiro é espancado na Bolívia e bombeiros do Acre fazem resgate

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Na manhã desta quinta-feira, 20, por volta das 9 horas, a guarnição do Corpo Bombeiros do 5°Batalhão, em Epitaciolândia, foi acionada para fazer o resgate de um cidadão brasileiro que encontrava-se desacordado e com suspeitas de agressão física na cidade de Cobija-Pando.

Foto legenda ; Bombeiros realizam resgate de brasileiro em Cobija

A vítima estava desorientada e com hematomas na face, foi encaminhado ao Pronto Socorro de Brasileia onde recebeu os devidos cuidados. A guarnição teve o Apoio da equipe de Bombeiros de Cobija.

[Ascom CBMAC]

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POLÍCIA

Advogado preso com droga no parlatório do presidio tem habeas corpus negado

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Em sessão realizada na manhã de quinta-feira, 20, por meio de vídeo conferencia, os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJ negaram o mérito de um habeas corpus em favor do advogado João Figueiredo Guimarães.

No recurso a defesa alega que a abordagem ao advogado foi ilegítima, já que não restou esclarecido de onde veio a informação que João Figueiredo estaria portando entorpecentes.

Foi pedido a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares, mas o habeas corpus foi negado por unanimidade pelos três magistrados.

Alvo de uma investigação da Polícia Federal o advogado João Figueiredo Guimarães de 74 anos, foi preso no dia 1ª de outubro do ano passado. O idoso foi flagrado no parlatório do presidio com quase meio quilo de substância entorpecente.

A droga estava nos bolsos do blazer e da calça.  De acordo com a investigação da Polícia Federal o entorpecente seria destinado a membros de uma facção no interior do presidio.

No dia 10 de dezembro passado, a desembargadora Denise Castelo Bonfim, tinha negado a liminar do HC.

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