MPAC participa de audiência pública para discutir o enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível, participou na segunda-feira, 24, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para discutir os desafios enfrentados pelo Conselho Tutelar no combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

Representando o MPAC, o promotor de Justiça Mariano Jeorge destacou a importância da sensibilidade e do cuidado no tratamento de casos de abuso e exploração sexual infantil e frisou que apesar de não serem órgãos judiciais ou técnicos, os Conselhos Tutelares desempenham um papel fundamental na primeira resposta aos casos de abuso.

“É preciso o membro do Conselho Tutelar ter a sensibilidade, o cuidado, a serenidade e a calma para receber cada demanda e tentar, tanto quanto possível, não revitimizar essa criança”, disse.

Em sua fala, o promotor mencionou, ainda, a existência de três ações civis públicas, já com trânsito em julgado, que determinam a estruturação dos Conselhos Tutelares, em execução desde 2021.

A audiência pública foi proposta pela deputada estadual Michelle Melo, e contou com a presença de representantes do Conselho Tutelar, do defensor público e coordenador de Cidadania da DPE/AC, Celso Araújo, da responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Decav), delegada Carla Fabíola, e parlamentares.