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MPF pede e Justiça Federal determina que Incra providencie água para o projeto Walter Acer

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Acolhendo parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito em ação civil pública, a Justiça Federal no Acre deu o prazo de 60 dias para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União Federal comprovem as medidas que estão sendo tomadas para a construção de poços artesianos e disponibilização de purificadores de água que atendam as famílias assentadas no projeto Walter Arce, no município do Bujari, a cerca de 30km da capital do Estado.

O procurador da República responsável pela ação, Lucas Costa Almeida Dias, demonstrou que as famílias, assentadas desde 2015, dependem de poços precários, conhecidos na região como cacimbas, e de fontes naturais – igarapés e açudes – para ter acesso a água, o que aumenta a condição de vulnerabilidade delas.

A decisão da JF chamou a atenção para a obrigação do Incra, fundamental para a efetividade do programa de reforma agrária, de disponibilizar, além do acesso a créditos e serviços, a infraestrutura básica que efetive os meios para a exploração racional e sustentável da área e indispensável para a melhoria na qualidade de vida dos assentados.

Além disso, segundo a Justiça Federal, a urgência na solução do caso também se justifica pelos cinco anos de inércia do Incra em cumprir estas obrigações, abrindo a possibilidade, contudo, de que o Incra apresente, dentro dos 60 dias de prazo da decisão, alternativas técnicas que contemplem a solução para o caso.

A comunidade do projeto de assentamento Walter Arce é formada basicamente por famílias que foram expulsas do território boliviano e produtores que anteriormente viviam na periferia de Rio Branco, contando com aproximadamente 585 famílias assentada

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ACRE

MPAC ingressa com ação para suspender repasse de R$ 7,9 milhões à empresa Ricco Transportes

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O Ministério Público do Acre (MPAC), por por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, entrou com uma ação para suspender o repasse de R$ 7,9 milhões à empresa Ricco Transportes.

Aprovado na quinta, a Câmara manteve a opção da renovação automática de um novo repasse em novembro, que passará desta vez sem pelo crivo da Câmara até que a Prefeitura contrate novas concessionárias, por meio de processo licitatório para prestação dos serviços.

“Essa ação busca proteger a sociedade, já que não há garantia de que a empresa Rico continuará a prestar os serviços na Capital, a despeito do pagamento pela Prefeitura”, destacou a promotora de Justiça Laura Cristina Miranda.

Com a aprovação, a gestão Tião Bocalom vai somar mais de R$ 10,3 milhões repassados às empresas do transporte público da capital.

A proposta aprovada repassa um subsídio no valor de R$ 1,45 para cada passageiro transportado no sistema de transporte público de Rio Branco e teria duração até novembro deste ano, podendo ser prorrogado até que sejam contratadas novas concessionárias, por meio de processo licitatório para prestação dos serviços.

Conforme relatório orçamentário-financeiro anexado ao PL, a prefeitura prevê que mais de 1 milhão de passageiros sejam atendidos por mês, o que totaliza R$ 1,6 milhão em repasse à empresa, como forma de subsídio.

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SAÚDE

Governo encerra primeiro semestre de 2022 com balanço de importantes ações na Fundhacre

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O governo do Estado, por meio da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), promoveu no primeiro semestre deste ano, uma série de ações para promover a qualidade de vida da população acreana. Na unidade hospitalar ocorreu o retorno das cirurgias bariátricas, que foram retomadas no mês de fevereiro, até o momento é somado 28 procedimentos realizados, incluindo pacientes do interior e da capital. Atualmente o programa de obesidade segue acompanhando um total aproximado de 350 pacientes pré-operatórios e 100 pós-operatório.

Até o momento é somado 28 procedimentos de cirurgias bariátricas. Foto: Gleison Luz

“Retomamos as reuniões em grupos com os pacientes, esses encontros vêm acontecendo mensalmente, sendo realizados pelos profissionais do programa de obesidade em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac). Somamos, até então, a participação de 99 pacientes nessas atividades”, destaca o coordenador administrativo do Programa de Obesidade, Alyson Morais.

Dados do Programa de Obesidade, referente as cirurgias dos últimos 3 anos. Foto: Ilustrativa

O Complexo contou com novos instrumentais cirúrgicos, frutos de uma etapa do contrato com a empresa Bioplus, que disponibilizou itens para cirurgias vascular, colecistectomia, amigdalectomia, pequena cirurgia, drenagem torácica, laparotomia, curetagem e histerectomia.

“As caixas novas deram uma nova qualidade nos procedimentos cirúrgicos, que contam com materiais modernos, isso é importante para assistência ao paciente, e promove a melhoria no sistema de saúde”, é o que afirma a chefe do setor de planejamento na Fundhacre, Duciana Araújo.

“As caixas novas deram uma nova qualidade nos procedimentos cirúrgicos”, é o que afirma a chefe do setor de planejamento na Fundhacre, Duciana Araújo. Foto: Gleison Luz

Com o objetivo de agilizar a realização de exames de avaliação da atividade elétrica do coração, a Fundação entregou equipamentos de eletrocardiograma em setores da unidade, que foram adquiridos por meio de recursos próprios, no valor de R$ 100 mil. “Contemplamos alguns setores que necessitam realizar os exames, como o Hospital do Idoso, Nefrologia, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e as enfermarias. O governo do Estado vem atuando de forma assídua para contribuir com a entrega de equipamentos ao hospital”, ressaltou o presidente da Fundhacre, João Paulo Silva.

Novos equipamentos que foram adquiridos com recursos próprios do Estado. Foto: Cedida

O centro cirúrgico da Fundhacre passou por uma ampliação no número de salas cirúrgicas para a realização dos mutirões de cirurgias na unidade hospitalar. De seis salas, agora o bloco conta com o funcionamento de oito. Duas salas receberam novos equipamentos que foram adquiridos com recursos próprios do Estado, sendo dois focos de teto e duas mesas cirúrgicas, totalizando em R$ 252 mil.

Foram entregues 32 próteses dentárias para os residentes do Lar Vicentino. Foto: Gleison Luz

O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) realizou consultas odontológicas aos residentes do Lar Vicentino em Rio Branco, onde entregou 32 próteses dentárias, o objetivo da ação foi de reabilitar a função mastigatória e, também, estética, devolvendo a autoestima.

Instituída na gestão do atual, o setor de Ouvidoria da unidade realizou mais de mil atendimentos, por meio de boas práticas como; Ouvidoria Itinerante nas enfermarias, busca ativa, Ouvidoria na Comunidade, como também visitas permanentes dentro do Complexo.

Adequação ocorre mediante recursos próprios do governo do Estado. Foto: Gleison Luz

O Hospital do Idoso passa por obras de adequação e reparo em sua estrutura física, onde é incluído uma rampa de acesso com corrimão, que garante um ambiente seguro e com mais acessibilidade, e um piso tátil, que orientará os pacientes com deficiência visual ou com baixa visão. A adequação ocorre mediante recursos próprios do governo do Estado.

Em um momento histórico para o Acre, o governo lançou, o mutirão das cirurgias eletivas para beneficiar ao menos 5 mil acreanos que estão na fila para procedimentos cirúrgicos na Fundação. A ação já iniciou com a realização dos exames pré-operatórios. Ao todo já foram realizados procedimentos na especialidade de varizes, vasectomia, vascular, urologia e cirurgia geral, totalizando em 920 exames pré-operatórios.

Até o momento foram realizados 920 exames pré-operatórios. Foto: Gleison Luz

O mutirão de cirurgias na Fundhacre é uma iniciativa e compromisso do governo do Acre, por meio de recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), no valor de R$ 15 milhões, além da emenda parlamentar do senador licenciado Márcio Bittar, no valor de R$ 10 milhões.

Mutirão de cirurgias é uma iniciativa e compromisso do governo do Acre. Foto: Gleison Luz

O Fundhacre na Comunidade, chegou em sua 3ª edição com 100 atendimentos de pediatria e odontopediatria no município de Bujari, o objetivo é levar para a população distante os serviços de saúde. A 1 ª edição foi realizada em Vila Campinas e contabilizou 42 atendimentos, já a 2ª em Porto Acre com 106 atendimentos voltados para especialidade de pediatria.

Fundhacre na Comunidade no município de Bujari. Foto: cedida

O governo do Estado, por meio da Fundhacre, também realizou o mutirão de exames na especialidade de eletrocardiograma, que atendeu pacientes da capital, a duração foi de oito dias, cerca de 500 pacientes que aguardavam na fila conseguiram realizar o exame de eletrocardiograma na unidade hospitalar.

Cerca de 500 pacientes que aguardavam na fila conseguiram realizar o exame. Foto: Gleison Luz

O retorno do transplante de fígado foi uma das ações primordiais dentro da gestão do atual governo, que tem atuado com o compromisso de salvar vidas com a realização do transplante hepático na unidade hospitalar. Ao todo já foram realizados 61 transplantes. Toda organização e logística ocorrem entre as instituições de saúde e equipe do Transplante Hepático do Acre, coordenada pelo cirurgião Tércio Genzini.

Ao todo já foram realizados 61 transplantes fígado na Fundhacre. Foto: Cedida

Para qualificar a assistência à saúde dos usuários do setor de Nefrologia da rede pública do Estado, o prédio que oferece o serviço na Fundação iniciou o processo de reforma. Por mês, ocorrem entre 250 a 300 atendimentos nefrológicos, o que torna essencial a melhoria do prédio, que não passava por reformas há 10 anos.

O prédio de Nefrologia da Fundhacre não passa por reformas há 10 anos. Foto: Gleison Luz

O tempo para conclusão da reforma é estimado em quatro meses. Enquanto isso, os usuários da nefrologia estão sendo atendidos no anexo do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC).

Novo local do serviço de Nefrologia, localizado no Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre. Foto: Gleison Luz

[Agência Ac]

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ACRE

Simulação de cena com múltiplas vítimas encerra capacitação de profissionais da saúde e segurança pública do Estado

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Um acidente aéreo, o tombamento de um ônibus, a explosão de uma ambulância, pessoas gritando, um verdadeiro caos. Este era o cenário do exercício prático – simulado de cena, da etapa final do curso Resposta a Incidente com Múltiplas Vítimas, realizado na manhã desta sexta-feira, 1° de julho, no estacionamento da Arena da Floresta. O terceiro dia de treinamento reuniu cerca de 200 profissionais de saúde e da segurança pública e privada do estado.

Simulação de cena com múltiplas vítimas envolve cerca de 200 profissionais. Foto: Odair Leal/Secom

Com o objetivo de fortalecer a atuação do setor de saúde, de forma articulada com os demais atores estratégicos na resposta a eventos envolvendo múltiplas vítimas, o Acre foi o quarto estado da federação a receber a capacitação. Um evento promovido pela Força Nacional do SUS, em parceria com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).

Entre os participantes estavam as polícias Civil (PC) e Rodoviária Federal (PRF), o Corpo de Bombeiros, o Serviço de Atendimento de Urgência e Emergência (Samu), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), as Forças Armadas e a Defesa Civil, além dos profissionais da saúde pública e privada das regionais Alto e Baixo Acre e Juruá.

Evento capacitou uma equipe multiprofissional no salvamento em incidentes com múltiplas vítimas. Foto: Odair Leal/Secom

“Solicitamos essa capacitação no ano passado e hoje, finalmente, está acontecendo. Temos equipes das três regionais. Fizemos o possível para trazê-los: hospedagem, transporte, tudo isso para capacitarmos cada vez mais nossos profissionais a fim de oferecer um atendimento melhor à nossa população. Ainda não havia ocorrido um evento dessa magnitude. Se não trabalharmos com união não teremos resposta”, declarou a secretária de saúde, Paula Mariano.

Capacitação e integração de equipes

De acordo com o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência da Força Nacional do SUS, Brunno Carrijo, a capacitação atua na integração de todas as equipes envolvidas no processo de salvamento em incidentes com múltiplas vítimas.

“Na verdade, estamos tentando diminuir o tempo de resposta, qualificar o atendimento e salvar mais vítimas nessas ocasiões. O incidente com múltiplas vítimas acontece quando envolve mais de cinco pessoas e, automaticamente, são acionadas todas as agências como a PRF, Polícia Civil, Samu, Corpo de Bombeiros e isso é uma organização. Tivemos dois dias de teoria e agora estamos vivenciando na prática, com uma simulação realística” esclareceu o diretor.

Simulação de cena com múltiplas vítimas. Foto: Odair Leal/ Secom

Para o coordenador estadual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do (Samu) e um dos idealizadores do evento, Pedro Pascoal, uma capacitação nesse nível traria um desfecho diferente em incidentes como o do avião da Rico, no ano de 2002, onde apenas oito pessoas sobreviveram, por exemplo. “A ideia é capacitar nossa equipe para que esse cenário seja invertido e nós consigamos prover maior qualidade de assistência, com menor risco e dano à população”, inteirou.

Vinda diretamente do Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, a enfermeira Eliana Farias afirmou que o conhecimento adquirido nos três dias de treinamento contribuiu para a percepção do quanto os profissionais da saúde necessitam de conhecimento e atualização em todas as áreas de atendimento.

“Estamos saindo daqui satisfeitos. Nossa expectativa é que consigamos implementar todo esse conhecimento no nosso dia a dia, para quando acontecer esses incidentes, com múltiplas vítimas no nosso estado, estejamos preparados, não só na capital, mas no interior. Em Cruzeiro do Sul tivemos um acidente de grande magnitude, um incêndio em uma embarcação com mais de 30 feridos e com o curso percebemos o quanto e como podemos salvar vidas”, avaliou.

Simulação de cena com múltiplas vítimas

Vítimas com fraturas expostas, desacordadas, necessitando de atendimentos complexos e até mesmo de resgate aéreo. Foi assim que os estudantes de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac) representaram para que a simulação alcançasse o objetivo. “Estou aqui como vítima, para ajudar. Vai ser uma grande oportunidade de vivenciar a realidade que enfrentaremos depois de formados. Vendo os profissionais de saúde que estão aqui, como eles vão agir, e começar a se preparar desde já”, relatou a estudante Sabrina Medeiros.

Estudantes da Ufac participaram como “vítimas”. Foto: Odair Leal/Secom

A sargento Marcela Gonçalves, do Corpo de Bombeiros, atuou como porta-voz do incidente, informando o quantitativo de feridos e mortes. Foram 35 vítimas, cinco óbitos (quatro homens e uma mulher). Havia uma vítima desaparecida, mas foi encontrada com a ajuda de cães farejadores.

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