Connect with us

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Justiça proíbe Prefeitura de Epitaciolândia de imunizar pessoas que não são do grupo prioritário

Publicado

em

A vacinação não contempla a todos e decisão afirmou que não cabe ao prefeito privilegiar grupos em detrimento dos mais vulneráveis

O Juízo da Vara Cível de Epitaciolândia concedeu a tutela de urgência, determinando que a prefeitura passe a seguir imediatamente as diretrizes estabelecidas nos Planos Nacional e Estadual de Imunização, abstendo-se de vacinar qualquer pessoa em desconformidade com os critérios de prioridade regularmente estabelecidos.

De acordo com a decisão – publicada na edição n° 7.805 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 78), desta quarta-feira, dia 7 – em caso de descumprimento da ordem judicial, haverá multa de R$ 10 mil por pessoa vacinada indevidamente.

Entenda o caso

Está em execução o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra o Covid-19 e segundo o Portal da Transparência do Estado do Acre, o município de Epitaciolândia recebeu 1.134 doses. A quantidade é suficiente para atender 567 pessoas, já que cada uma recebe duas doses. Contudo, a cidade possui 18.696 habitantes, logo seria alcançado apenas 0,33% da população.

Diante da notória insuficiência de doses, tanto o Ministério da Saúde, quanto a Secretaria de Saúde estadual instituíram uma ordem de prioridade, que não foi seguida. Conforme ampla divulgação na imprensa local, foram vacinados policiais civis e militares, por escolha deliberada da gestão municipal.

Então, o Ministério Público do Acre ajuizou Ação Civil Pública para defesa dos direitos coletivos. O Parquet esclareceu que muito embora os agentes de Segurança Pública desempenhem relevante papel ao proteger a sociedade, isso por si só, não justifica a arbitrariedade.

Principalmente, porque se sabe da existência de grupos que possuem maior suscetibilidade ao agravamento do quadro e, até, mesmo, ao óbito pela doença, a exemplo os idosos e as pessoas que possuem determinadas comorbidades e/ou imunodeficiências.

Decisão

No atual cenário de grande complexidade sanitária mundial, uma vacina eficaz e segura é reconhecida como uma solução em potencial para o controle da pandemia de coronavírus, aliada à manutenção das medidas de prevenção.

O Plano de Imunização conta com várias etapas, sendo a vacina aplicada de modo gradual, no qual o escalonamento de grupos de vacinação está baseado em critérios científicos.

Portanto, no entendimento da juiza de Direito Joelma Nogueira, a inobservância da ordem de prioridade na aplicação da vacina afronta diversos tipos penais, e ainda contribui para aumentar o risco de propagação da doença, consequentemente, gerando risco para a saúde pública

“Não cabe ao prefeito definir a alteração da ordem de prioridade dos grupos a serem vacinados, já que o atendimento da demanda exigiria a prévia identificação e quantificação das pessoas potencialmente atingidas pela medida. Trata-se de providências que demandariam avaliações técnicas mais aprofundadas e estudos logísticos de maior envergadura, incompatíveis com uma decisão de natureza pessoal do administrador da máquina pública”, escreveu a juíza na decisão.

Por fim, a magistrada decidiu acolher o pedido da prefeitura, autorizando a aplicação da segunda dose da vacina àqueles agentes de segurança e salvamento que receberam a primeira dose. A decisão foi fundamentada no princípio da economia pública, visando resguardar a saúde dos munícipes. No entanto, o ente público deve apresentar a lista atualizada dos já vacinados no prazo de seis horas

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

SAÚDE

Gladson manda suspender exigência de carreira de vacinação e teste de Covid em aeroportos do Acre

Publicado

em

Por

O Governo do Estado voltou atrás e decidiu que não vai mais exigir carteira de vacinação e teste contra Covid-19 dos viajantes nos aeroportos do Acre.

A informação foi dada à nossa reportagem pela porta-voz do Governo, Mirla Miranda.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) estava elaborando o plano com a exigência, a partir de uma determinação do governador Gladson Cameli.

“Optamos por suspender a medida, mas o plano foi entregue pela secretaria. O governador pensou nessa exigência como uma forma de evitar a proliferação do vírus e o avanço da variante Delta”, destacou Miranda.

Mirla explicou que os problemas jurídicos enfrentados por outros Estados que adotaram a medida foram os fatores considerados pelo Governo do Acre para a decisão sobre a suspensão.

“As outras unidades que adotaram a medida enfrentaram problemas jurídicos consideráveis e, por isso, preferimos evitá-los por aqui”, finalizou.

Em agosto desse ano, a justiça federal atendeu a um pedido do governo do Ceará e determinou que viajantes com destino ao Ceará comprovassem que estão vacinados completamente contra a Covid-19 (com duas doses ou dose única) ou apresentem realização de teste negativo para detecção do coronavírus, feito em até 72 horas antes do voo.

Com informações ContilNet.

Continue lendo

INTERIOR

Carreta tomba na BR-364 próximo a Feijó

Publicado

em

Por

Marcelo Gomes

Na tarde deste sábado (18), uma carreta tombou na BR-364, nas proximidades do município de Feijó. Ainda não se sabe as causas do acidente.

De acordo com informações de populares que passavam pelo local, o caminhão tombou sozinho e não colidiu com nenhum outro veículo e o motorista não tem ferimentos graves.

O acidente aconteceu cerca de 27 km para o município de Feijó.

Continue lendo

ENTRETENIMENTO

Feijoada no almoço e a tarde samba no República Gourmet Gastrobar, neste sábado, 18

Publicado

em

Por

O República Gourmet Gastrobar, o melhor e mais badalado ponto de encontro para alimentação e divertimento em Rio Branco, tem feijoada no almoço e samba no final da tarde, neste sábado, 18. Imperdível.

Continue lendo

Trending

O Portal AcreNews é uma publicação de AcreNews Comunicação e Publicidade

Editor-chefe: Evandro Cordeiro

Contato: siteacrenews@gmail.com

Área rural 204, Barro Vermelho - Rio Branco

CNPJ: 40.304.331/0001-30

Os artigos assinados não traduzem, necessariamente, a opinião deste jornal



Copyright © 2021 Acre News. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por STECON Engenharia e Tecnologia