Agência AC

Promovendo dignidade e garantindo mais direitos para a comunidade de Senador Guiomard, o governo do Estado por meio de Instituto de Terras do Acre (Iteracre), realizou nesta quinta-feira, 16, a entrega de 39 títulos definitivos para os moradores dos bairros, Naire Leite I e Vila Nova Aldeia.

A regularização fundiária irá permitir que essas famílias possam ser incluídas em programas de acesso a créditos para melhoramento de moradias, assim como aos serviços realizado pela prefeitura. A entrega ocorreu na Escola Orlando Viana, Bairro: Naire Leite I. Os processos de viabilização das entregas dos títulos custaram 74 mil reais em recursos.

Representando o governardor Gladson Cameli, esteve presente durante a cerimônia o secretário da Secretaria Extraordinária de Assuntos Governamentais, Alysson Bestene, que enfatizou o compromisso do governo em promover melhorias para toda a população acreana.

“O atual governo, desde que assumiu essa gestão teve uma preocupação com todos os municípios em regularizar esses espaços territoriais que hoje estão registrados em cartório, sendo este todo um trabalho técnico feito pelo Iteracre. E o trabalho de gestão governamental tem buscado cada vez mais valorizar as comunidades, não somente com ações dessa pasta, mas em todas as áreas, para garantir mais benefícios para a população do Estado do Acre”, pontuou Alysson Bestene.

O presidente do Iteracre, Alírio Neto, disse que os títulos já foram entregues com registro em cartório. “Isso significa que as pessoas não terão mais gastos com matrícula. Com o título em mão, o morador já pode ir a um banco fazer um financiamento ou empréstimo para construir sua casa ou empreendimento”, conta o presidente.

“Inclusive terá mais entregas no município e no interior do Acre, sendo que a meta é entregar dois mil títulos somente na capital Rio Branco até o final do ano”, acrescenta o titular do Iteracre.

Nacinelia Magalhães, 46 anos, é moradora na localidade há 41 anos e faz o seu relato: “Fiz a compra da casa somente com o comprovante de compra e venda sem título da propriedade e é uma alegria imensa agora finalmente ter esse documento de posse definitiva”, explanou a moradora.

Com a entrega, além dos benefícios que os moradores poderão ter acesso, a Prefeitura de Senador Guiomard vai poder trabalhar melhor na parte de infraestrutura dos bairros, segundo a prefeita Rosana Gomes.

Estiveram presentes no evento os deputados estaduais André Santos e José Bestene, o deputado Federal, Alan Rick, representantes da Senadora Mailza Gomes e do Senador Márcio Bittar, assim como o diretor presidente do Instituto Socioeducativo, Mário César Freitas, e o secretário da Secretaria de Indústria Ciência e Tecnologia (Seict), Anderson Abreu e o vice-prefeito de Senador Guiomard, José Martins.

Na manhã desta quinta-feira, 16, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) se reuniu com a diretora do Instituto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON/AC), Alana Albuquerque, para cobrar do órgão mais empenho em relação a Energisa que continua cobrando taxa de religação de energia mesmo existindo uma Lei que proíbe esse tipo de cobrança.

A Lei que se encontra em vigor proíbe a cobrança de taxa de religação pelas empresas de energia elétrica, água e saneamento no Acre é de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB).

Na reunião, Duarte cobrou o Procon e relembrou que o órgão deve multar a Energisa, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e lei de sua autoria. O emedebista ainda pediu que o órgão faça um levantamento dos cidadãos acreanos que já registraram queixa contra cobrança indevida para juntar em uma ação que será protocolada no Ministério Público do Acre (MPAC) de descumprimento da Lei.

“Até hoje a energia diz que desconhece a lei, há dois anos não estão cumprindo a legislação, um descaso com o cosumidor, a gente cansa, já é muito tempo com esse descaso, temos que exigir o cumprimento dos nossos direitos”, salientou.

O senador Márcio Bittar (MDB) veio a público, por meio de suas redes sociais, nesta quinta-feira (16), para rebater as críticas de artistas em relação às propostas que ele defende para a Amazônia, como a construção da rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru, e a mudança da condição de Parque da Serra do Divisor para Área de Proteção Ambiental (APA), cuja legislação ambiental é mais branda.

“Artistas nacionais e internacionais falam daquilo que não sabem e ajudam a eternizar a pobreza do povo amazônico: é triste constatar que algumas celebridades não procuram conhecer seu próprio país. Querem perpetuar nosso isolamento e miséria pra manter seu discurso pseudo ambientalista, que anula a realidade e condena as milhares de famílias que sobrevivem na Amazônia.”, disse no texto de legenda do post.

Em vídeo, o senador Bittar reafirma a defesa do projeto de construção da rodovia e ainda mais enfático, mencionando os nomes dos artistas. “Não é a primeira vez que personalidades do mundo artístico nacional e até mundial se posicionam sempre sobre a Amazônia. Gisele Bundchen, modelo brasileira, internacionalmente conhecida; Leonardo DiCaprio, grande artista ganhador de Oscar; agora mais recentemente Marcos Palmeira e Cristiane Torloni, estes dois últimos artistas brasileiros fantásticos, se posicionando contra uma estrada que pode acontecer entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru, porque, segundo eles todos, vai passar dentro da floresta, vai cortar floresta ao meio”.

Para o senador, que é ruralista, a floresta deve ser explorada economicamente. “Eu vejo manchetes e mais manchetes, a mídia nacional, artistas de televisão sempre dizendo de sua preocupação com a floresta Amazônica e eu não vejo nenhuma preocupação com quem mora lá dentro, com 23 milhões de brasileiros. Eles não conhecem a nossa realidade. Não estão preocupados com os homens, mulheres, famílias que estão desempregadas, que estão na miséria, na pobreza, com a falta de saneamento básico, falta de esgoto, falta de água. Nós é que temos que cuidar do nosso interesse. Nós temos que utilizar os recursos naturais para prosperarmos. Essa é lei de Deus”, concluiu.

Sobre e a rodovia e o PL 6024

De acordo com o divulgado, se construída a rodovia Cruzeiro do Sul/Pucallpa cortaria 22 quilômetros de floresta intocada na área do Parque Nacional da Serra do Divisor, na região do Juruá. O local pode, segundo os ambientalistas, ser considerada uma das últimas áreas mais bem preservadas da Amazônia no continente.

Além da biodiversidade, tanto da floresta, quanto da bacia do Juruá, a Amazônia naquela região – brasileira e peruana – também abriga populações indígenas contactadas e os isoladas e/ou desconhecidas.

A previsão é de que uma rodovia do Juruá até Pucallpa, no departamento de Ucayali, causaria graves impactos ambientais e a expansão do desmatamento da Amazônia brasileira e peruana.

Com a deputada federal Mara Rocha (PSDB), Márcio Bittar é autor do Projeto de Lei (PL) 6024 que extingue o Parque Nacional da Serra do Divisor e o transforma em Área de Proteção Ambiental (APA), cujas regras de preservação são bem mais brandas do que um parque e a unidade de conservação está justamente no caminho da rodovia. Uma das justificativa do PL é a possibilidade de eliminar os impedimentos legais para que o projeto da estrada saia do papel e para que a região seja explorada economicamente.

O mesmo PL reduz a área da Reserva Extrativista Chico Mendes, na região do Alto Acre, entre Xapuri e Brasiléia.

Com informações da A Gazeta do Acre.