O Lawfare ataca a democracia no mundo inteiro, escreve nosso artículista Valterlucio Bessa Campelo

Nesta segunda-feira foi notícia na mídia internacional que Marine Le Pen, tradicional política francesa de direita, favorita para as próximas eleições, foi condenada e tornada inelegível. Soma-se assim a um grupo importante formado por vários políticos venezuelanos e nicaraguenses, Inran Khan no Paquistão, Matteo Salvini na Itália, Calin Georgescu na Romênia e Jair Bolsonaro no Brasil.

O fato é um alerta aos democratas. O lawfare está sendo utilizado sem freios contra políticos de direita visando, obviamente, eliminá-los da disputa embora tenham a preferência popular. Não deixa de ser, portanto, uma estratégia antidemocrática. Expliquemos ao leitor o que significa o tal lawfare, tão referido ultimamente em análises políticas.

Em primeiro lugar, saibamos que a palavra lawfare combina (em inglês) duas – law (lei) e warfare que, no contexto, adquire o sentido de jornada, campanha, estratégia de guerra. Enfim, o termo se refere à utilização do sistema jurídico e das próprias leis como numa guerra política, é uma estratégia de persecução legal do adversário. Pense no que fazem com a direita no Brasil, mormente com seu principal líder, o Jair Bolsonaro. Pois é isso mesmo e podemos identificá-lo percebendo:

• Ações judiciais: Abertura de inúmeros processos judiciais apenas para com apoio da mídia “sujar” o nome do adversário e prejudicar a sua reputação. Depois, sem provas, arquivam os processos, mas, durante meses ou anos o sujeito foi enlameado diariamente. Lembram do caso das joias? Dos móveis? Lawfare na veia.
• Manipulação da lei: Em muitos casos, o sistema é acionado para utilizar seletivamente as leis e regulamentos contra o alvo político. Uso de leis e regulamentos de forma seletiva e tendenciosa para atingir objetivos políticos. Lembram do cartão de vacina? Nada além de fishing expedition (pesca probatória), devidamente arquivado depois de cumprir o papel de expor as ligações, contatos e conversas do aparelho celular do Coronel Cid, ex-ajudante de ordens do Bolsonaro.
• Perseguição política: Aqui o sistema jurídico é fortemente utilizado para perseguir politicamente o adversário, especialmente através da hermenêutica jurídica e de mudanças de última hora em regimentos e normas infralegais, visando abrir novas investigações. Viu algo assim recentemente no STF? Além disso, o Sistema se move para escarafunchar a vida do alvo. Como dizia Lavrentiy Beria, chefe da polícia secreta de Stálin na União Soviética, “Dê-me um homem, e eu lhe encontrarei o crime.”
• Judicialização da política: Com a ajuda do legislativo e de partidos aliados, questões essencialmente políticas são levadas aos tribunais, na busca da interpretação conveniente e da condenação do agente oposto. Essa tática vem sendo fartamente utilizada no Brasil por partidos como o Psol, REDE e PT contra seus adversários.

Quando o judiciário perde as estribeiras e toma o papel de fazedor de leis, ou seja, quando se dispõe a um ativismo fácil e encontra aliados para, na imprensa, no executivo e no próprio parlamento, suportarem o desequilíbrio entre os três poderes, com o argumento fajuto de combater a inação, ou fazer avançar a agenda da sociedade, ou mover a civilização como já disseram nossos ministros, estamos encalacrados em um lawfare clássico. É o judiciário dando passos maiores do que as pernas e adentrando no perigoso terreno do autoritarismo.

Clímax desse movimento são essas condenações de líderes populares avessos à agenda escolhida pelos judiciários do mundo todo, basicamente vinculadas a partidos e tendências de esquerda. Juízes sem votos, determinam o afastamento da disputa política daqueles que, mesmo com a preferência popular medida seguidamente em pesquisas, constituírem ameaça aos seus projetos. Essa guerra jurídica, desigual e infame vem fazendo a festa da esquerda no mundo todo. O exemplo mais flagrante talvez seja o da Venezuela, onde há anos os adversários do chavismo são presos, exilados, cassados, tornados inelegíveis. O caso de Jair Bolsonaro também repercute, chamando a atenção internacional para a juristocracia em construção no Brasil e, nesta segunda-feira, foi a vez da líder francesa Marine Le Pen.

Nem a nação mais democrática do mundo, os EUA, escapou dessa delinquência com capa. Por muito pouco o partido Democrata não conseguiu condenar e fazer inelegível o republicano Donald Trump, com um processo mambembe. Daí, certamente, a sua marcha global e intransigente contra o cerceamento das liberdades de opinião, de expressão e de manifestação.

O pensamento dessa gente, concertado no centro do poder em articulação com organizações globais, é fazer a sociedade crer, num positivismo jurídico podre, que o opositor deve perder a elegibilidade, ainda que seja, como no caso brasileiro, apenas por fazer uma reunião aberta e pública com embaixadores que o juiz, torcendo a hermenêutica, deu como ilegal. De que forma isso constituiria razão de punir senão sob a égide de um lawfare descarado?

Sim, a ética também vai para o espaço nessa situação. Os operadores do direito e seus beneficiários nas camarilhas dos palácios estão, na melhor das hipóteses, assumindo que um pecadilho aqui e outro ali e outro acolá, como diria a ministra Carmen Lucia (é inconstitucional, mas é só por agora), são assimiláveis porque os fins justificam os meios. Os “fins” são a vitória da esquerda nem que seja à fórceps, de preferência com os opositores presos como em toda ditadura.

Valterlucio Bessa Campelo escreve às segundas-feiras no site AC24HORAS, terças, quintas e sábados no  DIÁRIO DO ACRE, quartas, sextas e domingos no ACRENEWS e, eventualmente, no site Liberais e Conservadores do jornalista e escritor PERCIVAL PUGGINA, no VOZ DA AMAZÔNIA e em outros sites.