Pacheco diz que Senado não vai paralisar votações importantes por causa do calendário eleitoral

POR TIÃO MAIA, PARA ACRENEWS

Em entrevista à imprensa transmitida pela TV Senado, o, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, reconheceu, na tarde desta terça-feira (8), dificuldades em votar reformas em anos eleitorais como agora 2022. No entanto, ressaltou que a Casa está avançando em propostas para dar soluções aos problemas nacionais.

O senador citou, por exemplo, projetos que visam frear a alta dos preços dos combustíveis no mercado interno — que estão na pauta da sessão desta quarta-feira (9) —, a PEC da reforma tributária e a revisão da Lei do Impeachment. Pacheco falou à imprensa após participar do X Congresso Mineiro de Vereadores, evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte (MG), nesta terça.

“Há um paradigma na política nacional de que em ano eleitoral se paralisa muito o funcionamento das Casas legislativas. Quando fizemos a abertura do ano legislativo, eu fiz essa súplica que tivéssemos todos a consciência de que o Brasil tem problemas reais muito graves hoje, e que nós não podíamos deixar de pautar e apreciar projetos importantes em função de eleição. Até lá, temos essa obrigação de dar solução aos problemas nacionais”, disse o presidente., ao citar projetos em pauta.

O primeiro determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país, enquanto o segundo cria uma conta para financiar a estabilização dos preços.

Pacheco também destacou a expectativa de votação, nesta quarta-feira, do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação. Outra expectativa é de avanço da reforma tributária. O relatório da proposta de emenda à Constituição que institui a reforma foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo o presidente do Senado, será submetido à votação no Plenário assim que passar pela CCJ.

“Eu espero que seja apreciado na CCJ e, apreciado na CCJ, nós vamos pautar”, disse Pacheco, que destacou ainda a discussão de projetos em favor dos municípios e das mulheres e a instituição de comissões de juristas para reformar legislações “anacrônicas” — entre elas, a Lei do Impeachment, que é de 1950. O grupo que deve propor atualizações a essa lei terá 11 membros. Entre eles, estão o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016; e o ex-senador Antônio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi o relator daquele processo.

“É uma Lei da década de 50, muito atrasada, muito anacrônica. É preciso que haja um diploma moderno”, apontou Pacheco.