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POLÍTICA

Pela 1ª vez em 5 anos, vereadores de Porto Acre negam ‘cheque em branco’ a prefeito

Damasceno queria administrar Orçamento Municipal sem a fiscalização do Legislativo

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Pela primeira vez na história da legislatura de Porto Acre, o prefeito reeleito da cidade, Benedito Cavalcante (PP), vai ter que amargar o crivo da fiscalização dos parlamentares, quanto à aplicação dos recursos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na legislatura anterior, quando Damasceno controlava a maioria dos vereadores, ele geria o Orçamento como bem pretendia, sem que os vereadores pudessem opinar sobre onde o dinheiro poderia ser aplicado.

Em sessão da Câmara realizada nesta quarta-feira (7), por cinco votos a três, os vereadores decidiram que a partir de agora Bene Damasceno terá que pedir autorização ao parlamento sempre que for realizar despesas orçamentárias.

“Acabou a farra. Dinheiro vem para Porto Acre, seja do governo federal ou de emendas parlamentares, e ninguém vê onde esses recursos são aplicados. O dinheiro simplesmente desaparece, a cidade não desenvolve, o nosso homem do campo continua abandonado sem ramais, sem pontes, nossas crianças continuam estudando com o pé na lama para chegar na escola, ninguém vê e ninguém sabe para onde vai esse dinheiro todo. Agora a coisa vai ser diferente. Queremos saber onde está sendo gasto cada centavo”, diz o vereador Gola (MDB).

Para o vereador Luan Luz (DEM), a decisão da maioria da Câmara não apenas será benéfica para Porto Acre como valoriza o papel do Legislativo Municipal.

“Falei para o prefeito que quando ele enviar um projeto à Câmara pela manhã, ele será aprovado à tarde se for de interesse do município. Minha postura na votação não foi de opositor ao prefeito. Foi um voto técnico e não político. Foi um posicionamento de quem representa o eleitor da cidade”, disse Luz. 

Veja como votaram os vereadores

Contra o veto do prefeito:

Leandro Bezerra (PSD)

Presidente da Comissão de Orçamento

Arle Souza (Republicanos)

Vice-presidente da Comissão de Orçamento

Vereador Professor Luan Luz (DEM)

Relator do orçamento e vice-presidente da Câmara

Francisco Lindoval, o ‘Gola’ (MDB)

Leal (PROS)

A favor do prefeito:

Eliene Amorim (PP)

Secretária da Mesa Diretora da Casa

Professor Elizel (PP)

líder do prefeito na Câmara

Vereadora Ida (PL)

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POLÍTICA

No IBGE, prefeito de Jerry Correia cobra atualização populacional de Assis Brasil

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Em recente estimativa populacional divulgada pelo IBGE, Assis Brasil apareceu com 7.649 habitante, número, que a atual gestão contesta. Segundo o Jerry Correia, prefeito da cidade, a estimativa é que a cidade tenha quatro mil habitantes a mais. Para cobrar essa atualização populacional, o gestor esteve na tarde desta quinta-feira,16, na sede do IBGE, em Rio Branco, para solicitar a revisão populacional para a cidade da tríplice fronteira.

“Estamos aqui mais para colher informações, como mapas atualizados de nosso território. O cerne da questão está na má definição dos limites territoriais. Isso nós vamos discutir com os municípios vizinhos e a comissão especial da Assembleia Legislativa”, disse o prefeito.

Jerry, observou ainda que em apenas duas áreas que são atendidas pelo município, mas estão fora dos limites territoriais, vivem cerca de 3 mil pessoas que são contabilizadas pelo IBGE para os dois municípios vizinhos, que são Brasiléia e Sena Madureira. Sem o número de habitantes homologado pelo IBGE,

Assis Brasil perde percentuais dos repasses do governo federal. Os vereadores Wendel Marques e Jura Pacheco também participaram da reunião.

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POLÍTICA

No Procon, Duarte cobra cumprimento da Lei que proíbe cobrança em religação de energia

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Na manhã desta quinta-feira, 16, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) se reuniu com a diretora do Instituto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON/AC), Alana Albuquerque, para cobrar do órgão mais empenho em relação a Energisa que continua cobrando taxa de religação de energia mesmo existindo uma Lei que proíbe esse tipo de cobrança.

A Lei que se encontra em vigor proíbe a cobrança de taxa de religação pelas empresas de energia elétrica, água e saneamento no Acre é de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB).

Na reunião, Duarte cobrou o Procon e relembrou que o órgão deve multar a Energisa, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e lei de sua autoria. O emedebista ainda pediu que o órgão faça um levantamento dos cidadãos acreanos que já registraram queixa contra cobrança indevida para juntar em uma ação que será protocolada no Ministério Público do Acre (MPAC) de descumprimento da Lei.

“Até hoje a energia diz que desconhece a lei, há dois anos não estão cumprindo a legislação, um descaso com o cosumidor, a gente cansa, já é muito tempo com esse descaso, temos que exigir o cumprimento dos nossos direitos”, salientou.

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POLÍTICA

Com fusão de PSL/DEM candidatura de Márcia Bittar deve ficar ainda mais forte

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O senador Marcio Bittar está de malas prontas para desembarcar do MDB. O senador já teria até comunicado a saída a dirigentes emedebistas. É o que revela uma reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico. Bittar estaria de olho na fusão PSL/DEM para filiar-se ao novo partido.

A ideia da fusão entre os dois partidos é criar uma megapotência partidária. Caso se concretize, a nova legenda terá 81 deputados federais e se tornará a maior bancada na Câmara Federal.

O novo partido terá R$ 158 milhões do Fundo Partidário, dinheiro que vai ajudar a estrutura candidaturas por todo o País.

Com informações de Notícias da Hora.

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