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Pelo ICMBio, estrada que cortará Parque Nacional da Serra do Divisor já pode ser aberta

Em ofício ao qual ((o))eco teve acesso, diretor do ICMBio abre caminho para avanço no licenciamento ambiental do trecho da BR-364 que cortará ao meio a floresta protegida

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((o))eco / Duda Menegassi | Foto: Marllus de Almeida/WikiParques

Com início no interior de São Paulo, a BR-364 é uma rodovia que cruza diagonalmente o país e se estende até o extremo oeste do estado do Acre, no município de Cruzeiro do Sul, onde termina muito antes da muralha verde de floresta, impenetrável graças ao status de proteção do Parque Nacional da Serra do Divisor. A ideia de cortar o parque ao meio para prolongar a estrada até a fronteira com o Peru existe desde o nascimento da área protegida, em 1989, e, com a composição atual do governo favorável à flexibilização cada vez maior da proteção ambiental e ao discurso desenvolvimentista, tem encontrado solo fértil para avançar. No início de setembro, um ofício do diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio) do ICMBio, o Tenente Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcos Aurélio Venâncio, deu sinal verde para começarem os estudos para viabilizar o licenciamento ambiental da obra.

“Informamos que a manifestação deste ICMBio quanto à compatibilidade do empreendimento com o Parque Nacional da Serra do Divisor será dada no âmbito do licenciamento e com fundamento no estudo ambiental a ser apresentado por esse órgão licenciador para o procedimento de autorização deste ICMBio, conforme preceituado pela Resolução Conama n° 428/2010 e pela IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 08/2019”, escreve o chefe da Dibio no ofício ao qual ((o))eco teve acesso, enviado no dia 3 de setembro para o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Jônatas Souza da Trindade.

Com isso, a primeira porteira está aberta: o ICMBio disse sim e deu sinal verde para o Ibama dar início ao processo de licenciamento ambiental da abertura de 152 quilômetros da BR-364. Desses, um trecho de 22 quilômetros cortaria ao meio os 837,5 mil hectares do parque para conectar o município de Mâncio Lima, no Acre, até o lado peruano. Da fronteira, o objetivo seria estender a estrada até a cidade peruana de Pucallpa, para se tornar uma nova rota de escoamento da produção brasileira para o Oceano Pacífico, como defende o governo, à revelia da já existente Estrada do Pacífico que conecta a capital, Rio Branco, ao Peru. Além disso, entre a fronteira dos países e Pucallpa, existem outros 103 quilômetros de Floresta Amazônica que cabem ao governo peruano “rasgar ao meio” para efetivar a conexão com o lado brasileiro.

((o))eco procurou a assessoria de comunicação do ICMBio em busca de esclarecimentos sobre a decisão do órgão com relação ao projeto da estrada e os possíveis impactos que a mesma poderia ter sobre a unidade de conservação, mas não recebeu nenhuma resposta até o fechamento desta edição.

Em vermelho o traçado previsto para expansão da BR-364, que irá até a fronteira com o Peru e cruzará o Parque Nacional da Serra do Divisor. Fonte: Atlas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Acesse aqui

O entrave jurídico

A história por trás da autorização para estrada não é de hoje, entretanto, e começa no próprio decreto de criação do Parque Nacional da Serra do Divisor, onde foi inserido um artigo que estabelece que: “fica autorizada a implantação futura do trecho da BR-364 que corta os limites deste Parque Nacional, devendo ser observadas, para este fim, todas as medidas de proteção ambiental e compatibilização do traçado com as características naturais da área” (Art. 3º Decreto nº 97.839/1989).

Onze anos depois, em 2000, o cenário legislativo de todas as unidades de conservação brasileiras ganhou uma base comum de regras com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O sistema dividiu as unidades em dois grupos, as de uso sustentável e de proteção integral, e a categoria de parque nacional passou a integrar esta última. As normas para áreas de proteção integral estabelecem maiores restrições ao uso e admitem apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Uma estrada, portanto, estaria fora de cogitação dentro de uma unidade de conservação deste tipo.

Daí nasceu o impasse jurídico sobre qual regra valeria: a lei geral do SNUC ou o próprio decreto de criação do Parque Nacional da Serra do Divisor, que previa a rodovia no meio do parque.

No dia 31 de agosto deste ano, em resposta aos dilemas jurídicos, a Procuradoria Federal Especializada da Advocacia-Geral da União (AGU), enviou um parecer no qual indica que caberia ao ICMBio a decisão sobre a abertura do processo de licenciamento ambiental para estrada no parque.

O texto ressalta a peculiaridade do caso do Parque Nacional da Serra do Divisor diante da autorização expressa no seu ato de criação, que contraria o disposto no SNUC sobre unidades de conservação de proteção integral, nas quais o empreendimento rodoviário seria incompatível com a finalidade protetiva da área.

“Em que pese a incompatibilidade normativa atual entre o Decreto de criação do Parque Nacional e a Lei do SNUC, nos parece que o licenciamento ambiental da rodovia encontra possibilidade de ser autorizado, dependendo apenas de avaliação técnica a cargo do órgão/entidade gestor responsável pela administração da unidade de conservação, de modo a poder atestar-se a observância, para este fim, de todas as medidas de proteção ambiental e a compatibilização do traçado com as características naturais da área”, afirma no parecer o procurador federal Jamerson Vieira. “Portanto, no caso concreto compete ao ICMBio avaliar a admissão e compatibilidade do empreendimento/atividade rodoviário, de acordo com os objetivos ambientais protetivos da unidade de conservação federal afetada e as previsões constantes do seu Plano de Manejo, com fundamento em bases técnicas, e tendo em conta as estratégias de gestão da Unidade, sopesando os impactos ambientais e seu contingenciamento”, acrescenta.

Apenas quatro dias depois do parecer do procurador, veio a resposta do ICMBio e o sinal verde para o processo de licenciamento ambiental da rodovia BR-364.

Com isso, a etapa que deve ser cumprida agora é a de elaboração de um estudo com os impactos ambientais que seriam causados pelo empreendimento. A autorização da licença caberá então ao Ibama e, novamente, ao ICMBio, conforme estabelecem a Instrução Normativa Conjunta nº8/2019 e a Resolução nº428/2010 do Conama, por se tratar de uma unidade de conservação federal.

Além do Parque Nacional da Serra do Divisor, a extensão da BR-364 terá às margens do seu caminho três Terras Indígenas: a dos Nukini (onde vivem os povos Nukini), a Jaminawa do Igarapé Preto (onde vivem os Yaminawá) e a Poyanawa (habitada pelos Puyanawa).

Projeto reduz proteção da Serra do Divisor

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6.024/2019 prevê a recategorização do Parque Nacional da Serra do Divisor em uma Área de Proteção Ambiental (APA), de uso sustentável e considerada o tipo de unidade de conservação mais permissiva à exploração dos recursos naturais.

O PL, de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), aguarda parecer do relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) para avançar no Congresso.

Em sua justificativa, a deputada afirma que a região da Serra do Divisor é a única do estado “que possui rochas que podem ser extraídas e utilizadas na construção civil, de maneira a fomentar o desenvolvimento econômico do estado e baratear as obras públicas que o povo do estado tanto necessita” e reclama que o status de unidade de conservação de proteção “impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes” o que, segundo ela, “vai de encontro aos interesses e necessidades do povo acreano”.

A deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) é autora do PL que transforma a Serra do Divisor em APA. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A parlamentar cita ainda a estrada como motivo para reduzir o grau de proteção. “Entendemos que a reclassificação da unidade de conservação mencionada será importante para alavancar a construção do trecho da rodovia BR-364 que chegará até o Peru, abrindo uma rota econômica e comercial importante para o Acre e para todo o norte do Brasil”, escreve Mara Rocha.

De acordo com o monitoramento do Prodes realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apesar da proteção integral, o Parque Nacional da Serra do Divisor já teve 25,29km² desmatados entre 2008 e 2020. O PL 6.024 foi apresentado em novembro de 2019, ano em que a taxa de desmatamento foi de 1,69km² dentro da área protegida. No ano seguinte, o número mais que dobrou, com um total de 4,21km² desmatados no parque em 2020.

A maior parte do desmatamento se concentra nas bordas da área protegida e ao norte, nas margens do rio Moa, que faz as vezes de estrada e dá acesso ao interior da floresta.

A proposta da deputada também reduz os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes num total de 22.188,6 hectares em sete diferentes regiões abrangidas pela reserva – que possui 970.570 hectares de extensão.

Uma petição da sociedade contra o PL já contava com mais de 14 mil assinaturas até o final da tarde desta terça-feira (14).

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Acre segue vendendo o litro do Diesel mais caro do país, aponta levantamento

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Novo levantamento feito pela plataforma Ticket Log em postos de combustíveis, aponta que o Acre segue com o litro do diesel (comum e S-10) mais caro do país. Segundo a plataforma, na primeira quinzena de setembro, os postos acreanos comercializaram o litro entre R$ 5,721 e R$ 5,737.

Os valores do Acre estão a cima da média para a região norte: diesel a R$ 5,097, e o diesel S-10, a R$ 5,181. O estado do Paraná, tem o preço médio mais baixo registrado pelos postos, a R$ 4,484, o tipo comum e R$ 4,518 o S-10.

A plataforma apurou que em todas as regiões brasileiras, tanto o diesel comum quanto o tipo S-10 apresentaram aumentos no preço médio no início de setembro. Um aumento de 1,54% em relação ao mês anterior, em agosto.

Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil explica o motivo. “Mesmo sem reajustes nas refinarias desde julho, o preço do diesel segue de forma consecutiva avançando em todo o território nacional. Entre os fatores que contribuem para esse comportamento de alta do combustível, está o reflexo do aumento da mistura de biodiesel de 10% para 12%, como também o aumento no biodiesel de 3,6%”, explica.

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Governador Gladson Cameli convoca mais 92 aprovados do cadastro de reserva da Polícia Militar

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Agência AC

Dando continuidade aos avanços na Segurança Pública, o governador Gladson Cameli fez o chamamento de mais 92 aprovados do cadastro de reserva da Polícia Militar do Acre (PMAC), nesta sexta-feira, 17, durante solenidade realizada no Palácio Rio Branco. A lista dos convocados foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado. 

Em um compromisso com as forças policiais, a administração de Gladson Cameli, em menos de três anos,  já chamou cerca de mil novos aprovados em cadastros de reserva de concursos públicos para reforçar os quadros das polícias Militar e Civil. Somente na PM, são 536 convocações, um verdadeiro marco para a instituição centenária.

Ao fazer uso da palavra, o chefe do Poder Executivo lembrou da promessa firmada junto aos aprovados dos concursos da Segurança Pública e do grande esforço do governo acreano para assegurar as contratações em obediência aos princípios da legalidade e sem qualquer risco fiscal ao Estado. 

“Eu acompanhei a luta desses jovens e respeito a determinação de cada um deles por irem atrás de um direito, que é deles. Conseguimos vencer mais um desafio e quem ganha com isso é a nossa população, que contará com policiais militares preparados para combater a criminalidade”, argumentou Cameli.

Gestão do governador Gladson Cameli tem feito história na área da Segurança Pública. Em menos de três anos, já são cerca de mil convocações para reforçar os quadros das forças policiais acreanas Foto: Marcos Vicentti/Secom

Após o período de matrículas, entre os dias 20 de setembro e 15 de outubro, a expectativa do governo do Estado é que a aula inaugural do Curso de Formação de Soldado (CFSD) ocorra no início de novembro, com duração de nove meses. Os futuros policiais atuarão nas ruas de maneira ostensiva no segundo semestre de 2022.

“Essa convocação é muito importante para suprir a demanda dos policiais que estão indo para a reserva remunerada e esta é a forma de repor o nosso efetivo. Esperamos realizar uma nova convocação do restante do cadastro de reserva até o início do próximo ano”, destacou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo César Gomes.

Comandante-geral da PM espera nova convocação do cadastro de reserva até o início de 2022 Foto: Marcos Vicentti/Secom

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cezar Rocha dos Santos, recordou de sua atuação na PM do Acre por quase três décadas e falou sobre a relevância da categoria para a manutenção da paz e da ordem. “A profissão policial militar não é um emprego, mas um sacerdócio e um casamento não só com a instituição, mas com a sociedade, que nos delega a responsabilidade de regular as relações sociais”, expôs.

Segundo o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Pedro Longo, a convocação de novos profissionais para a Segurança Pública também é tratada com prioridade pelo parlamento acreano. “Essa é uma causa dos 24 deputados estaduais. Sempre quando tratamos desta assunto nas sessões, todos nós estamos unidos pelo bem do nosso estado”, comentou.

A solenidade contou também com a presença do procurador-geral do Estado, João Paulo Setti; do secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Victor Bonecker; e dos deputados estaduais José Bestene e Cadmiel Bomfim (representado por Luzivan Aguiar).

“Graças ao governador Gladson Cameli, este sonho está se tornando realidade”, diz convocada

Maísa Dias representou os convocados na cerimônia. Ao todo, são 74 homens e 18 mulheres. Em sua fala, ela demonstrou sua expectativa e disse que o momento era bastante aguardado por todos. A futura policial militar aproveitou ainda para fazer um agradecimento especial ao governador Gladson Cameli.

“Hoje é um dia muito especial para mim, meus colegas e nossas famílias. Quero agradecer, especialmente, ao governador que, desde o início do seu mandato, firmou o seu comprometimento com o cadastro de reserva da PM. Graças a ele, este sonho está se tornando uma realidade”, pontuou.

Douglas Oliveira, Maísa Dias e Arthur Albuquerque estão entre os 92 convocados do cadastro de reserva da Polícia Militar Foto: Marcos Vicentti/Secom

No próximo ano, Arthur Albuquerque deverá ser mais um integrante de sua família a ingressar nas fileiras da PM. O jovem de 23 anos de idade garante estar disposto a oferecer o melhor de si para servir e proteger a sociedade do Acre. “Muitas vezes, o serviço de um policial é se sacrificar em prol da segurança e da garantia de direitos dos cidadãos. Esperem não só de mim, mas de todos os convocados, total abdicação para que possamos cumprir nossa missão”, frisou.

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Nos 65 anos do 4º Batalhão de Infantaria, Gladson destaca importância do Exército para o desenvolvimento do Acre

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Agência AC

O governador Gladson Cameli ratificou na noite desta quinta-feira, 16, a função do Exército Brasileiro como “preponderante para a construção de uma sociedade melhor” e como uma instituição extremamente importante para o Acre, seja guardando as fronteiras, seja recuperando aeródromos como o de Santa Rosa do Purus, município a quase 500 quilômetros de Rio Branco, na fronteira com o Peru, cujo acesso se dá apenas pelo Rio Purus ou via aérea.

“O nosso governo reconhece o papel fundamental desses bravos homens e mulheres na defesa de nosso estado, que tem uma fronteira imensa e que também conta com a engenharia do Exército para a recuperação de rodovias e de nossos aeródromos, como está sendo feito em Santa Rosa do Purus”, afirmou Cameli, durante solenidade de 65 anos de fundação do 4º Batalhão de Infantaria e Selva, o 4º BIS, em Rio Branco.

Comandante da 17ª Brigada de Infantaria e Selva, general Ribeiro Cacho, com o governador Gladson Cameli na cerimônia de aniversário de 65 anos do 4º BIS no Acre. Foto: Neto Lucena/Secom

O desfile de pelotões e a entrega do diploma Amigo do Exército a pessoas que contribuíram de alguma forma pelo engrandecimento das ações militares foram o ponto alto da festa, que contou com a presença do novo comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Jorge Augusto Ribeiro Cacho.

Integrante do Exército Brasileiro participa das comemorações do aniversário de 65 anos do 4º Batalhão de Infantaria e Selva, na noite desta quinta-feira, 16. Foto: Neto Lucena/Secom

Os batalhões e pelotões nos 22 municípios do Acre são subordinados à 17ª Brigada, com sede em Porto Velho (RO).

“Estamos diante de homens e mulheres aguerridos. Nosso efetivo é muito grande nesta parte mais ocidental da Amazônia e quero deixar aqui o meu agradecimento ao apoio das demais forças, Marinha e Aeronáutica, que sempre estiveram juntas do Exército. Que esta data sirva para lembrar quão importante é para o país e para sociedade, sobretudo aquelas populações mais humildes, que estejamos juntos dos seus anseios, protegendo a todos e contribuindo por um país melhor”, afirmou o comandante Cacho, o mais antigo integrante da instituição na celebração.

Homens do Exército Brasileiro perfilados no pátio do 4º BIS, por ocasião das comemorações do aniversário de 65 anos do batalhão, na noite desta quinta-feira, 16. Foto: Neto Lucena/Secom

Seguindo o protocolo de segurança, por causa da pandemia de Covid-19, toda a solenidade durou 40 minutos. Participaram também da cerimônia autoridades oficiais das demais forças militares, representantes do Poder Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público do Estado do Acre.

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