PF investiga superfaturamento de quase R$ 2 milhões na secretaria de Saúde de Cruzeiro do Sul

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (13/10/2021), a “Operação Engalobados”, visando combater fraudes na contratação de empresas para o fornecimento de testes de COVID-19 e locação de equipamentos laboratoriais, por meio de dispensa de licitação feita pela Secretaria de Saúde de Cruzeiro do Sul, sob justificativa de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia causada pelo vírus SARS COV- 2, Coronavírus, o que pode ter acarretado prejuízo ao erário no montante de até R$ 1.855.500,00 (um milhão oitocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).

O trabalho contou com a participação de cerca de 45 (quarenta e cinco) policiais federais, a fim de cumprirem 13 (treze) mandados de busca e apreensão em empresas e residências situadas em Cruzeiro do Sul/AC e Morrinhos/GO; 04 (quatro) mandados cautelares de sequestro de bens; e 1 (um) mandado de prisão preventiva. Ao todo, 9 (nove) pessoas foram intimadas para prestar esclarecimentos.

A investigação iniciou-se em março de 2021, com base no indicio de que no processo de cotação para composição do preço médio de mercado das dispensas de licitação teria sido manipulado, a fim de direcionar as contratações com sobrepreço para determinadas empresas. Como exemplo, tem-se que a empresa contratada para locação de equipamentos laboratoriais possui por atividade econômica principal a prestação de serviços de publicidade e sequer possuía os equipamentos à época da contratação. Ademais, a investigação aponta que os serviços não estariam sendo prestados da forma como contratados, mas em menor quantidade, embora as empresas estivessem recebendo integralmente pelo valor acordado.

A Operação Engalobados foi assim nomeada, tendo em vista que “engalobar” é uma expressão do estado do Acre que significa mentira, “passar a perna” e trapacear, o que remete a ações das empresas e de alguns agentes públicos da Secretária de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, ao utilizarem de meios para direcionar e superfaturar as dispensas de licitações.

Por fim, a Polícia Federal continuará a apuração das infrações penais, sendo que, até o momento, foram capitulados os crimes de peculato e crime contra à licitação.

Em razão da pandemia causada pela COVID-19, todas as cautelas foram observadas e consideradas em prol da segurança de todos os envolvidos.