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POLÍCIA

Polícia prende quatro faccionados no último fim de semana em Sena Madureira e Manoel Urbano

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Ascom/Polícia Civil

No último final de semana, a Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar prendeu quatro integrantes de facção criminosa por envolvimento em crimes contra a vida. As prisões ocorreram sexta-feira (02) e sábado (03) nas cidades de Sena Madureira e Manoel Urbano.

De acordo com a narrativa policial, na madrugada de sexta-feira, a vítima J.M.C. conseguiu fugir de uma execução determinada por uma liderança de facção.
Após conhecimento dos fatos pela Polícia Civil, os agentes prenderam em flagrante E.S.M e G.B.A. Ambos são investigados por sequestrar e manter em cárcere privado a vítima J.M.C.

Os dois autores foram presos e flagranteados na cidade de Manoel Urbano.

Ainda na sexta-feira foram presos os irmãos R.S.A e R.S.A., por suspeita de estarem envolvidos na morte de G.L.O., crime ocorrido por disparos de arma de fogo no bairro Ana Vieira.

Segundo a polícia, o alvo dos irmãos R.S.A e R.S.A. era o faccionado L.O.F., que também foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e estava nas proximidades do local do crime.

A ação célere e eficaz da polícia de Sena Madureira e Manoel Urbano foi primordial, pois evitou outras mortes na guerra entre facções no último final de semana. A atuação do Estado na elucidação da dinâmica dos fatos, motivação, autoria e localização dos autores foi imediata e de forma integrada pelas polícias civil e militar.

A delegada de polícia civil Mariana Gomes afirma que ambos os delitos tiveram motivação de rivalidade entre facções. “A atuação da Polícia Civil será sempre combativa na apuração e repressão desses delitos, não permitindo que as denominadas ‘organizações criminosas’ imperem o terror com julgamentos paralelos aos do Estado de Direito”, disse a delegada.

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POLÍCIA

Inspeção identifica celas com superlotação de até 400% em Sena Madureira

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu continuidade ao cronograma de inspeções realizando a ação na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, situada em Sena Madureira. A atividade presencial ocorreu na última sexta-feira, dia 4.

A vistoria se iniciou na parte administrativa. A equipe do GMF diagnosticou que os procedimentos relacionados a sanções de indisciplinas dos apenados não possuem uma padronização em todo o sistema carcerário do Acre. Deste modo, o diálogo estabelecido com as diretorias dos presídios de cada cidade tem sido para que as intervenções sejam correspondentes às portarias do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), alinhando o regime disciplinar com a fundamentação legal.

O gestor da unidade Francisco de Assis se prontificou a apresentar todos os pavilhões e descrever o trabalho da polícia penal. Ele enfatizou que o diálogo com o Judiciário colabora para que o trabalho seja aprimorado.

Exemplo disso está na questão das marmitas, o GMF realizou a pesagem das marmitas entregues naquele dia e todas estavam abaixo da quantidade contratada, que é 800 gramas. O juiz Robson Aleixo, coordenador do GMF, orientou o diretor a pesar com mais frequência e cobrar da empresa o cumprimento do contrato, pois essa irregularidade corresponde a um ato de improbidade e gera um déficit nutricional na população carcerária.

Esse presídio possui 10 prédios, onde estão custodiados 467 apenados. Entre as 80 celas disponíveis há várias em que estão mais pessoas do que a capacidade do espaço, ou como eles se referem, quantidade de “pedras”, referindo-se a cama feita de concreto. Tinha cela com duas pedras e oito pessoas dentro (400% de superlotação) ou com doze pessoas, tendo seis pedras (200% de superlotação), 12 pessoas tendo 8 pedras (150% de superlotação), considerando que tem alas que há celas com mais pedras que outras.

O Sistema Prisional do Acre como um todo possui uma taxa de superlotação média de 127,12%. Contudo, o índice total do estado dilui significativas disparidades entre as unidades ou entre celas, como pode ser percebido em Sena Madureira onde foi encontrada uma cela com taxa de superlotação que alcança 400%. “As raízes do cenário de violações se relacionam a graves problemas estruturais, tendo a superlotação carcerária como fator catalisador de condições degradantes e de violência. As responsabilidades por este fenômeno são difusas e se agravam devido à ausência de iniciativas articuladas para seu enfrentamento”, afirmou Aleixo.

O chefe da segurança Jair da Silva explicou que isso ocorre porque a gestão se viu obrigada a dividir os apenados pela facção que pertenciam, para evitar que eles se agredissem. A rotina do banho de sol também não está sendo cumprida com a devida regularidade, o que o chefe da segurança justificou com a falta de efetivo.

A superlotação configura um desvio de execução, violando o direito das pessoa presas. “A gestão da lotação prisional é um imperativo de ordem jurídica que determina medidas para fazer frente à superlotação, respaldado em marco normativo com fontes internacionais e nacionais. A Constituição Federal assevera que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” (art. 5º, III), “não haverá penas cruéis” (art. 5º XLVII) e “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral” (art. 5º, XLIX). Todos estes direitos são passíveis de grave violação no contexto de superlotação carcerária, o que a coloca no centro da proteção a direitos fundamentais protegidos constitucionalmente”, assinalou a juíza Andréa Brito.

Em unanimidade, os reeducandos pediram atenção ao pátio onde são recebidas as famílias nos dias de visitação. O local não tem cobertura, então nos dias que chovem, as famílias, inclusive as crianças, se submetem à precariedade das condições estruturais para estarem próximas de seus entes. A visitação é essencial para manter os vínculos, que nutrem a esperança e a ressocialização.

Em seguida, a juíza Andrea Brito conversou com a equipe de saúde para a checagem da imunização contra a covid-19. Há cerca de 20 apenados que não completaram o cronograma vacinal. A magistrada questionou sobre a regularidade dos atendimentos médicos e acompanhamentos psiquiátricos, assim conheceu que há três pessoas com deficiência física e 16 com saúde mental em tratamento.

No dia anterior a inspeção foram entregues os kits de higiene pessoal, mas um detento disse ser insuficiente para o número de pessoas. Foi constatado que em uma cela com nove pessoas foram entregues apenas 3 escovas de dente. A falta do item de higiene pessoal viola a dignidade da pessoa humana e também representa risco para a ocorrência e proliferação de outras doenças.

Cerca de 10 encarcerados estavam com inflamações semelhantes nas axilas e o fato também foi apresentado no relatório para posterior averiguação. Muitos denunciaram agressões por parte da polícia penal, então foi feito registro fotográfico das marcas de lesão.

Socioeducativo de Sena Madureira

A comitiva do GMF encerrou a agenda com inspeção na unidade socioeducativa de Sena Madureira. O local possui dez adolescentes recolhidos. O diretor Janeudo Damasceno descreveu que a rotina tem é bem tranquila.

Quando os juízes chegaram os 10 adolescentes estavam na quadra jogando uma partida de vôlei, logo confirmando o relato do diretor da unidade. Não há superlotação, os adolescentes estudam, colaboram com a horta, todos os dias realizam atividades esportivas e também fazem artesanatos.

Apesar de terem violões disponíveis para aulas de música, falta um professor. “A gente quer o melhor para eles, fazemos o possível para que cada um se ressocialize e volte melhor para casa”, disse Janeudo.

[Ascom]

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POLÍCIA

Serraria que atuou em Sena Madureira é condenada por crime ambiental

Empresa tinha desmatado quase 500 hectares de área de preservação ambiental e ainda tinha guardada toras de madeira. Portanto, foi sentenciada a pagar 27 salários mínimos

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Uma serraria que atuou em Sena Madureira é condenada por ter cometido os crimes de desmatamento ilegal e destruição da fauna e flora (artigos 46 e 50 da Lei 9.605/98). Dessa forma a empresa ré foi sentenciada pelo Juíza da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira a pagar pecúnia no valor 27 salários mínimos.

A empresa foi denunciada por desmatar 498,645 hectares de área de preservação ambiental, sem autorização. Ainda é relatado que a serraria tinha guardada 495 toras de madeira sem licença válida.

O caso foi analisado pelo juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária. Na sentença, o magistrado registrou que apesar da empresa ter feito o pedido de licenciamento, não poderia desmatar antes do processo ter sido concluído.

“No ponto, importa destacar que eventual demora do órgão para concluir o processo de licenciamento não é um salvo-conduto para que as empresas passem a explorar ilegalmente a área, sendo necessário aguardar a conclusão do processo de licenciamento, sob pena de incorrer em crime, assim como no caso concreto”, registrou Farias

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POLÍCIA

Polícia Civil apresenta balanço das ocorrências registradas durante a Expoacre 2022

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Na manhã desta segunda-feira, 8, a Polícia Civil do Acre apresentou balanço do número de ocorrências registradas durante as nove noites da Expoacre 2022.

O trabalho da Delegacia Itinerante contabilizou 02 (dois) Termos Circunstanciado de Ocorrência – TCO’s, 02 (dois) Auto de Prisão em Flagrante – APF’S 01 (um) Boletim de Ocorrência Circunstanciado BOC, 03 (três) Mandados de Prisão – MP’s cumpridos e 33 (trinta e três) Boletins de Ocorrência-BO foram registrados de forma presencial divididos nas 9 noites da Expoacre 2022.

A Polícia Civil também implantou uma sala de Acolhimento a mulher, idosos e crianças vítimas, entretanto, não foi verificado nenhum caso ou registro de ocorrência de violência dessa natureza durante todo o evento.

Em análise do Departamento de Polícia Civil da Capital e do Interior (DPCI), responsável pela logística daquela dela delegacia, o período que compreendeu a realização da Expoacra 2022 foi considerado bastante tranquilo, com baixo índice de crimes.

Para o Delegado-Geral de Policia Civil, José Henrique Maciel, o trabalho integrado das forças de segurança contribuiu para o baixo número de registro ocorrências.

“Tivemos uma feira agropecuária que foi uma das maiores do acre e obtivemos êxito nos números apresentados com destaque para o baixo índice de ocorrências registradas. O trabalho integrado das forças de segurança dentro do parque de exposições contribuiu sobremaneira para a realização do evento sendo um dos mais tranquilos e que a população pudesse desfrutar de toda a Expoacre 2022”, destacou o Delegado-Geral, José Henrique Maciel.

A Polícia Civil do Acre trabalhou com efetivo de delegados, escrivães e agentes que, durante as noites de evento proporcionaram atendimento do serviço de Polícia Judiciária ao público do evento, contribuindo para a  diminuição dos índices criminais na Expoacre.

Além da Delegacia Itinerante, a Polícia Civil do Acre disponibilizou uma Unidade Móvel do Instituto de Identificação, equipada para atender à população com a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Durante a Expoacre o ônibus do Instituto de Identificação realizou o atendimento de 157 pessoas e agendou outras 125. A equipe do instituto de identificação além de proporcionar o atendimento para a emissão da nova identidade, orientou a população acerca da validade do antigo documento, que é de dez anos, e do procedimento para emissão de um novo documento.

Ressalta-se que o Acre é o primeiro estado da federação a emitir o novo padrão do documento, o qual passará a ser uniforme em todo o país e com numeração única, assim como já ocorre com o CPF. O documento está disponível em três versões, em papel moeda, policarbonato e a versão digital proporcionando segurança e praticidade a população.

[Ascom/PCAC]

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