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POLÍCIA

Casal vítima de acidente de trânsito será indenizado por danos materiais, morais e estéticos

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Demandado estaria dirigindo embriagado e em alta velocidade no momento do acidente; veículo capotou e atingiu automóvel dos autores, que vinha na outra mão da pista de rolagem

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um homem que provocou um grave acidente na Av. Antônio da Rocha Viana ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um casal vítima do sinistro. O proprietário do veículo foi condenado solidariamente (conjuntamente).

A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira, 12, considerou que houve a comprovação, durante a instrução do processo, de imprudência do demandado, pois estaria dirigindo embriagado e em alta velocidade no momento do sinistro, supostamente durante um “racha”.

Entenda o caso

De acordo com o casal, o demandado estaria disputando um “racha” com outro veículo na mencionada avenida, quando perdeu o controle do seu automóvel, capotou e colidiu contra o carro dos autores, que vinha em sentido contrário, na outra mão da pista.

O acidente, ainda de acordo com os demandantes, teria causado a perda (total) do veículo do casal, que sequer havia acabado de ser quitado, além de lesões nos ocupantes, principalmente no homem, que ficou com danos estéticos em função do sinistro

Eles afirmaram ainda que o demandado teria realizado consumo de bebida alcoólica e se negado a realizar o exame do etilômetro (bafômetro). Assim, foi requerida a condenação do motorista e do proprietário do veículo ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Sentença

Ao analisar o caso, a juíza de Direito Zenice Mota, titular da unidade judiciária, decidiu pela procedência parcial do pedido (ou seja, o pedido foi atendido, mas de forma parcial somente).

Para a magistrada, as provas materiais e os depoimentos das testemunhas e envolvidos não deixam dúvidas de que o acidente foi causado pela alta velocidade com que vinha o demandado e, apesar da negativa de consumo de álcool, pela ingestão de bebida, sim.

“As partes autoras vivenciaram dias terríveis em suas vidas após a ocorrência do acidente automobilístico causado pela imprudência do condutor do veículo (…), (pela) alta velocidade, (e pela) ingestão de bebida alcoólica, condições que poderiam ser fatais aos autores e felizmente não foram, entretanto é evidente que deixaram sequelas psicológicas e físicas conforme demonstrado pelos exames médicos”, anotou a juíza de Direito Zenice Mota.

A indenização por danos morais foi fixada no valor total de 13 mil reais. Os danos materiais referentes às despesas médicas foram estabelecidos no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Já os danos estéticos foram estipulados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os demandados também deverão pagar o aluguel do veículo utilizado pelo casal, no importe de R$ 1.200 (mil e duzentos reais), além da contratação de novo seguro na quantia de R$ 1.678,01 (mil seiscentos e setenta e oito reais e um centavo).

Quanto ao pedido para pagamento da indenização referente à perda do veículo dos autores, a magistrada entendeu pela improcedência, uma vez que a seguradora forneceu um novo carro aos demandantes, cabendo à empresa, sim, o direito de regresso.

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POLÍCIA

Polícia Civil mostra balanço das ações desenvolvidas na Delegacia de Epitaciolândia

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Ascom/PCAC

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Geral de Epitaciolândia, fez balanço das ações desenvolvidas no município nos seis primeiros meses do ano.

Os trabalhos investigativos resultaram em 45 prisões em flagrante e o cumprimento de 11 mandados de prisão, além da instauração de 181 inquéritos policiais e a conclusão e remessa para o judiciário de 104 inquéritos.

Em seis meses de trabalho, a equipe de agentes de Polícia Civil retirou de circulação 09 armas de fogo, 24.946kg de drogas, além de R$ 3.333,00 (três mil, trezentos e trinta e três reais) entre bens e dinheiro apreendido. O trabalho investigativo ainda resultou em 06 representações por prisão preventiva, 31 medidas protetivas.

O trabalho policial também recuperou 04 veículos produto de furto e apreendeu mais 03 veículos em situações de tráfico de drogas.

A Polícia Civil também realizou 1.920 atendimentos à população de Epitaciolândia, o que demonstra uma instituição atuante em todos os sentidos e sempre na defesa da manutenção da segurança pública.

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POLÍCIA

Cruzeiro do Sul: ação integrada das Forças de Segurança do Acre prende quatro integrantes de facção

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Ascom/PCAC

Nas primeiras horas desta quinta-feira, 05, Forças de segurança composta pelas as Polícias Civil, Militar, Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) e Federal, prenderam quatro membros de organização criminosa em Cruzeiro do Sul durante a segunda fase da “Operação Reditus”.

O trabalho investigativo da Polícia Civil possibilitou a representação por pedido de prisão preventiva dos investigados o que resultou na prisão de quatro pessoas envolvidas em organização criminosa que agia na região do Juruá, nos bairros Cruzeirão, Cohab, São José, Formoso, Escola Técnica, Vila Lagoinha, Vilas Assis Brasil e 25 de agosto. Esses bairros foram identificados como pontos de atuação do bando que foi alvos da primeiras e segunda fase da operação “Reditus”.

De acordo com levantamento realizado pela Polícia Civil, todos eles já possuem passagem pela polícia. O trabalho integrado foi realizado pelas Polícias Civil, Militar, Federal e Instituto de Administração Penitenciaria (IAPEN) o que envolveu cerca de 60 (sessenta) agentes de segurança pública.

O nome da operação “Reditus” vem do Latim e significa regresso tendo em vista que todos os investigados dessa operação já possuem passagem pelo presídio e respondem por procedimento.

Ao término da ação, 04 (quatro) pessoas foram conduzidas à delegacia por cometimento de crimes como: associação criminosa, organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Foram presos A. S. O de 25 anos, J. da S. O. de 25 anos, F. P. O. de 22 anos e A. C. O. da S. de 27 anos. Todos com passagem pela polícia e com forte nível hierárquico dentro do conselho e grupo que era o braço direto da organização criminosa.

Na primeira fase da operação “Reditus” que ocorreu em 07 de maio de 2021, foi possível prender 09 pessoas que afazem parte do mesmo grupo criminoso totalizando 13 prisões de membros da mesma organização criminosa que promovia desordem e cometimento de ações delituosas.

O grupo criminoso também era responsável pela autorização e ordenamento de ações de roubo, tráfico de drogas e homicídios. De acordo com investigação da Polícia Civil, o bando planejava ataques a membros da segurança pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público.

De acordo com o delegado que coordenou a ação policial, Heverton Carvalho, o trabalho investigativo e o trabalho integrado das forças de segurança possibilitou o êxito da ação policial. 

“A integração das forças de segurança vem possibilitando êxito na prisão de quatro pessoas com envolvimento direto em organização criminosa trafica de drogas e associação para o tráfico. Cumprimos os mandados de prisão preventiva e logrando êxito em neutralizar a ação delituosa desse grupo criminoso”, disse o delegado Heverton Carvalho.

O processo investigativo continuará no sentido de identificar mais pessoas envolvidas em crimes correlatos e representar junto ao poder judiciário pela prisão e responsabilização de dessas pessoas.

Os presos foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil do município para procedimento praxe e em seguida colocado à disposição da justiça.

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POLÍCIA

Polícia Civil deflagra operação, prende traficante e desmantela laboratório em Rio Branco e Rondônia

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Ascom/PCAC

A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas, na manhã desta quinta-feira, 05/08, cumpriu 9 mandados em diversos pontos de Rio Branco e nas cidades de Porto Velho, Cujubim e Ariquemes em Rondônia.

A ação contou com o apoio do Departamento da Capital e Interior, policiais de outras unidades além da Polícia Civil de Rondônia e decorre de investigação sobre a atuação de determinada facção criminosa com ramificações nos Estados do Acre e Rondônia.

Durante o cumprimento dos mandados foi preso em flagrante o nacional P. R. L., de 22 anos, sendo encontrado no alvo, drogas (maconha e cocaína) e um pequeno laboratório onde era misturada, secada, pesada e embalada para comercialização, além de material para embalagem, balança de precisão e cultivo em um jarro com a planta da espécie cannabis sativa (maconha) além de dois veículos foram sequestrados, um Renault Fluence e um Wolksvagen Golf.

Foram cumpridas ordens de sequestro de dois veículos, além de documentos para prosseguimento da investigação. Ao todo foram cumpridos seis (6) mandados de busca e apreensão, um (1) mandado de prisão preventiva e dois (2) mandados de sequestro.

O nome da operação “Asfixia” tem como significado a dificuldade ou impossibilidade de respirar, que pode levar à anóxia; pode ser causada por estrangulamento, afogamento, inalação de gases tóxicos, obstruções mecânicas ou infecciosas das vias aéreas superiores etc.  Dessa forma, a Policia Civil trabalha como objetivo de coibir as ações criminosas como forma de asfixiar o crime organizado.

O delegado Felipe Martins, titular da DRACO, agradeceu o empenho de todos e afirmou que a investigação continua e outras fases da operação ASFIXIA serão deflagradas em breve.

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