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POLÍCIA

Polícia Federal realiza nova fase de operação contra migração ilegal no Acre

No dia 09 de julho de 2021, a Polícia Federal deflagrou a operação ADVENUS II com o objetivo de reprimir os crimes de promoção de migração ilegal e organização criminosa ocorridos no ano de 2021 no estado do Acre

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Durante a operação foram cumpridos 5 (cinco) mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre. A operação contou com a participação de cerca de 20 (vinte) policiais federais e teve como alvos quatro residências e um estabelecimento comercial, localizados nos municípios acreanos de Rio Branco, Brasileia e Assis Brasil.

As investigações tiveram início no mês de fevereiro de 2021 em razão da aglomeração de centenas de estrangeiros, em sua maioria haitianos, na Ponte da Integração Brasil-Peru, que marca a fronteira entre o município brasileiro de Assis Brasil e a cidade peruana de Iñapari, onde permaneceram por quase 30 dias, até sua desocupação pacífica

Os migrantes, que pretendiam atravessar o Peru, a fim de seguir caminho para a América do Norte, haviam sido impedidos de ingressar naquele país pelas autoridades peruanas, as quais fecharam as fronteiras com o Brasil ainda no ano de 2020 devido à pandemia. Acredita-se que a atuação dos coiotes é um dos fatores que contribuiu para o agravamento da situação.

Destarte, em 26 de fevereiro de 2021, foi deflagrada a Operação ADVENUS I, com o cumprimento de 4 (quatro) mandados de busca e apreensão, que levaram à obtenção de novas informações, culminando na deflagração da segunda fase da operação.

Conforme informações obtidas, a região é uma rota conhecida por migrantes que buscam chegar a países como EUA e Canadá. Criminosos no município se aproveitam da vulnerabilidade desses migrantes e, em troca de dinheiro, prometem auxiliar a travessia de maneira ilegal para o Peru, sem, contudo, mencionar a probabilidade de insucesso de empreitadas dessa natureza.

Ainda que haja êxito em adentrar no território peruano, a mencionada rota é perigosa, e envolve trajeto difícil, sujeitando os migrantes a condições extremas, e acarretando risco de morte e outros infortúnios.

O crime de promoção de migração ilegal (art. 232-A, § 1º do Código Penal) prevê pena de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa para quem promove, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a saída de estrangeiro do território nacional para ingressar ilegalmente em país estrangeiro.

*O nome da operação remete à palavra ESTRANGEIRO em latim, uma vez que se sabe que os migrantes (estrangeiros) são aliciados por esses coiotes ao chegarem no município de Assis Brasil.

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POLÍCIA

Polícia Militar prende homem com mais de 1 kg de cocaína e 110 munições no Quixadá

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Ascom/PMAC

Militares do 3° Batalhão de Polícia Militar (3° BPM) prenderam no final da tarde desta sexta-feira, 23, um homem de 28 anos com mais de um quilo de droga e munições. O fato ocorreu no Km 13 do ramal Quixadá.

As equipes policiais realizavam uma barreira policial, durante a Operação Saturação, quando abordaram um cidadão em uma motocicleta Titan, de cor vermelha. Na abordagem, foi localizado um 1,372 kg de cocaína, além de 100 munições calibre .22 e 10 cartuchos calibre .20.

O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para serem tomadas as medidas cabíveis ao caso.

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POLÍCIA

Pai que estuprou e engravidou a filha deficiente é condenado; crime ocorreu na zona rural de Feijó

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Crimes ocorreram entre 2012 e 2019, no Seringal Bom Sucesso, município de Feijó; “trata-se de um fato repugnante que crimes desta natureza (…), possam ainda ser piores”, registrou juíza de Direito

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Feijó condenou a uma pena de 41 anos de prisão, em regime inicial fechado, réu denunciado por estuprar e engravidar, por duas vezes, a filha adolescente com deficiência mental.

A sentença, da juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou os crimes comprovados, repousando a autoria “tranquilamente sobre o acusado”.

Entenda o caso

A representação criminal narra que os abusos sexuais foram praticados em contexto de violência doméstica, no Seringal Bom Sucesso, município de Feijó, entre 2012 e 2019, tendo durado desde os 11 até os 19 anos da vítima.

Segundo o Ministério Público do Acre (MPAC), o denunciado teria mantido conjunção carnal com a vítima, que tem deficiência mental, por diversas vezes, sendo que da relação incestuosa teriam nascido duas crianças.

Sentença

Ao julgar o caso, a magistrada titular da Vara Criminal da Comarca de Feijó entendeu que a prova nos autos de que o réu praticou o crime de estupro de vulnerável é “uníssona, concatenada, harmônica e incontroversa”.

“Estou convencida de que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia. Trata-se de um fato repugnante que crimes desta natureza, que já são graves por si só, possam ainda ser piores, ou seja, praticados por quem justamente teria a obrigação de dar amor, carinho, educar, vigiar, ensinar, servir de exemplo”, registrou a juíza de Direito sentenciante.

Na fixação da pena privativa de liberdade, o denunciado, que confessou os crimes espontaneamente em Juízo, foi condenado a 41 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, valendo-se da coabitação com a vítima, em contexto de violência doméstica, com o resultado gravidez, por duas vezes.

Ainda cabe recurso da sentença condenatória.

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POLÍCIA

Fiscal da Sefaz alvo da Operação Fake Bois tem prisão preventiva revogada

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O Juiz da 3ª Vara Criminal Raimundo Nonato Costa Maia revogou a prisão preventiva de Alberto Sebastião Conde Dantas. O fiscal de Tributos da Secretária de Fazenda de Estado, foi um dos alvos da operação Fake Bois.

Tião Dantas, como é conhecido, teve a prisão preventiva decretada em 19 de maio deste ano, mas o funcionário público só foi preso no dia 7 de julho, ao comparecer à sede do Grupo Especializado de Combate aos Crimes de Ordem Tributária (GECOT), no bairro Bosque.

O fiscal teve a prisão preventiva revogada, mas terá de cumprir medidas cautelares. “Visando promover a efetividade do processo, entendo que as medidas cautelares são necessárias no presente caso”, escreveu o magistrado.

As medidas cautelares são as seguintes:

1. Manter atualizado o endereços e telefone para contato e sempre atender aos chamados judiciais;

2. Proibição de ausentar-se da comarca em que reside por mais oito dias, sem autorização judicial;

3. Recolhimento domiciliar a partir das 22 horas, nos finais de semana e dias de folga;

4. Comunicar previamente ao Juízo toda e qualquer mudança de endereço.

O juiz disse ainda, que caso algumas das medidas sejam descumpridas, o acusado poderá ter a prisão preventiva novamente decretada.

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