Connect with us

POLÍCIA

Polícia Federal realiza nova fase de operação contra migração ilegal no Acre

No dia 09 de julho de 2021, a Polícia Federal deflagrou a operação ADVENUS II com o objetivo de reprimir os crimes de promoção de migração ilegal e organização criminosa ocorridos no ano de 2021 no estado do Acre

Publicado

em

Durante a operação foram cumpridos 5 (cinco) mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre. A operação contou com a participação de cerca de 20 (vinte) policiais federais e teve como alvos quatro residências e um estabelecimento comercial, localizados nos municípios acreanos de Rio Branco, Brasileia e Assis Brasil.

As investigações tiveram início no mês de fevereiro de 2021 em razão da aglomeração de centenas de estrangeiros, em sua maioria haitianos, na Ponte da Integração Brasil-Peru, que marca a fronteira entre o município brasileiro de Assis Brasil e a cidade peruana de Iñapari, onde permaneceram por quase 30 dias, até sua desocupação pacífica

Os migrantes, que pretendiam atravessar o Peru, a fim de seguir caminho para a América do Norte, haviam sido impedidos de ingressar naquele país pelas autoridades peruanas, as quais fecharam as fronteiras com o Brasil ainda no ano de 2020 devido à pandemia. Acredita-se que a atuação dos coiotes é um dos fatores que contribuiu para o agravamento da situação.

Destarte, em 26 de fevereiro de 2021, foi deflagrada a Operação ADVENUS I, com o cumprimento de 4 (quatro) mandados de busca e apreensão, que levaram à obtenção de novas informações, culminando na deflagração da segunda fase da operação.

Conforme informações obtidas, a região é uma rota conhecida por migrantes que buscam chegar a países como EUA e Canadá. Criminosos no município se aproveitam da vulnerabilidade desses migrantes e, em troca de dinheiro, prometem auxiliar a travessia de maneira ilegal para o Peru, sem, contudo, mencionar a probabilidade de insucesso de empreitadas dessa natureza.

Ainda que haja êxito em adentrar no território peruano, a mencionada rota é perigosa, e envolve trajeto difícil, sujeitando os migrantes a condições extremas, e acarretando risco de morte e outros infortúnios.

O crime de promoção de migração ilegal (art. 232-A, § 1º do Código Penal) prevê pena de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa para quem promove, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a saída de estrangeiro do território nacional para ingressar ilegalmente em país estrangeiro.

*O nome da operação remete à palavra ESTRANGEIRO em latim, uma vez que se sabe que os migrantes (estrangeiros) são aliciados por esses coiotes ao chegarem no município de Assis Brasil.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

POLÍCIA

TJAC: banco não é responsável por ressarcir vítima de golpe aplicado pelo WhatsApp

Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco verificou que o banco não contribuiu para o dano da autora, que foi vítima de estelionato, aplicado através do uso de contas falsas no WhatsApp

Publicado

em

Por

Por meio de decisão emitida para um caso específico, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco considerou que instituição bancária não é responsável por ressarcir vítima de golpe estelionatário, aplicado através de contas falsas no WhatsApp.

A autora da ação judicial tinha procurado a Justiça, pedindo que o banco que recebeu as transferências financeiras feitas por ela, induzida por golpe estelionatário, ressarcisse o valor perdido e ainda pagasse indenização por danos morais. Ela relatou que acreditava estar ajudando um conhecido em emergência, quando emprestou o dinheiro.

O processo foi julgado parcialmente procedente pelo 1º Grau. Mas, a empresa entrou com Recurso Inominado. A instituição argumentou não ter cometido nenhum erro, explicando que a situação aconteceu por culpa exclusiva de terceiros. Por isso, solicitou ao Judiciário a improcedência dos pedidos da consumidora.

Assim, os juízes e juízas de Direito, Rogéria Epaminondas, Cloves Augusto, Olívia Ribeiro e Lilian Deise, que participaram da avaliação desse caso, decidiram à unanimidade reformar a sentença e considerar improcedente os pedidos da consumidora. Os magistrados verificaram que não houve ação ou omissão da empresa que tenha contribuído para gerar o dano sofrido pela autora.

Voto da relatora

A relatoria do processo foi da juíza Rogéria. A magistrada esclareceu que as empresas e instituições são responsabilizadas quando suas ações ou omissões são causas para os danos. Entretanto, como analisou a juíza não ocorreu isso. “No presente caso, contudo, a instituição financeira ré foi apenas o meio pelo qual a autora transferiu os valores ao golpista, já que para enviar o dinheiro precisou acessar a sua conta”, escreveu.

Rogéria ainda acrescentou que “(…) não é possível considerar essa fraude um fortuito interno passível de ensejar a responsabilidade do banco, haja vista que inicialmente não houve nexo de causalidade entre qualquer ação ou omissão da instituição financeira e os prejuízos sofridos pela reclamante”.

Então, reafirmando que “o dano suportado pela autora foi decorrência direta do golpe de que foi vítima, ao ser induzida em erro para que o estelionato ocorresse”, a relatora votou por reformar a sentença e negar os pedidos da autora. (Recurso Inominado 0606957-84.2019.8.01.0070)

Continue lendo

POLÍCIA

Justiça nega absolvição a prestador de serviços que furtou fios de cobre

Publicado

em

Por

A Câmara Criminal não deu provimento à apelação apresentada pelo prestador de serviços da concessionária de energia elétrica Jair Ferreira, condenado por furtar 180 metros de fio da rede pública de Senador Guiomard. A decisão foi publicada na edição n° 6.917 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 21), da última terça-feira, dia 21.

A defesa do réu alegou que não há provas suficientes para fundamentar a condenação por peculato. Contudo, nos autos consta um vídeo de celular, feito por um funcionário da prefeitura, registrando toda a ação criminosa. Além disso, quando os dois funcionários foram abordados pela polícia, ficaram nervosos e não souberam explicar a retirada dos fios, apresentando uma ordem de serviço de outra localidade sobre rompimento de fios, por isso foram presos em flagrante.

Deste modo, o desembargador Samoel Evangelista afirmou que as provas produzidas nos autos demonstram claramente a existência do crime e imputam aos réus a sua autoria. “Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com fundamento no qual eles pretendem a absolvição, mantendo-se a sentença que os condenou”, concluiu o relator do processo.

Portanto, eles devem prestar serviços à comunidade pelo período de dois anos e realizar o pagamento de pena pecuniária. (Processo n° 0000477-02.2017.8.01.0009)

Continue lendo

POLÍCIA

Mâncio Lima: PF cumpre mandados contra traficantes de drogas na manhã desta quinta-feira

Publicado

em

Por

A Delegacia de Polícia Federal de Cruzeiro do Sul juntamente com as forças policiais de segurança pública estaduais (Polícia Civil do estado Acre e Polícia Militar do estado do Acre), deflagraram hoje (23/09/2021) pela manhã a “Operação MANCIO LIMPA III”, que visa desarticular organização criminosa de tráfico de drogas.

As diligências investigativas foram realizadas em atividades integradas com a Polícia Civil do Estado do Acre, bem como com a Polícia Militar. Ao todo serão cumpridos 23 mandados judiciais expedidos pela Vara de Delitos de Organizações da comarca de Rio Branco, sendo 9 de busca e apreensão e 14 de prisão preventiva, na cidade de Mâncio Lima, com aproximadamente 50 policiais.

A “Operação Mâncio Limpa III”, leva este nome em razão da continuidade dos trabalhos investigativos na cidade de Mâncio Lima relacionados ao tráfico de drogas e organização criminosa.

Os mandados de hoje foram cumpridos a fim de encontrar mais indícios da participação dos envolvidos nas condutas descritas nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06 (tráfico de drogas) e no art. 2 da Lei 12.850/13 (organizações criminosas).

Em razão da pandemia causada pela COVID-19, todas as cautelas foram tomadas, para a segurança de todos os envolvidos.

Continue lendo

Trending

O Portal AcreNews é uma publicação de AcreNews Comunicação e Publicidade

Editor-chefe: Evandro Cordeiro

Contato: siteacrenews@gmail.com

Área rural 204, Barro Vermelho - Rio Branco

CNPJ: 40.304.331/0001-30

Os artigos assinados não traduzem, necessariamente, a opinião deste jornal



Copyright © 2021 Acre News. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por STECON Engenharia e Tecnologia