Connect with us

POLÍTICA

Prefeito de Xapuri é alvo de investigação sobre descumprimento de termo sobre lixão

Publicado

em

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução Facebook

O Prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos (PT), é alvo de uma investigação do Ministério Público do Acre (MPAC) por eventual prática de crime ambiental. A autarquia do MPE publicou no Diário Eletrônico N° 1083 a portaria que instaura o Procedimento Investigatório Criminal tendo vista o desdobramento de uma denúncia ofertada em maio deste ano sobre irregularidades no lixão municipal.

No primeiro momento, segundo diz a portaria, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado entre o MPE e a prefeitura da cidade que reconheceu como irregular a situação do lixão. À época, o termo “tinha o objetivo de implementar ações para remediação/encerramento do lixão e construção do Aterro Sanitário Municipal pelo Município, comprometendo-se, enfim, a adotar diversas providências administrativas e operacionais”, no entanto, as ações estipuladas, acordadas, não foram realizadas, cumpridas pela gestão.

Uma equipe do MPE estive por diversas vezes no local e aferiu-se também nas visitas que “que o lixo domiciliar não estava sendo coberto com barro e nem existia estoque de barro armazenado, sendo que os dois tratores para recobrimento do lixo estavam quebrados no local; e, o descarte de resíduos vinha sendo feito de forma aleatória, sem seguir quaisquer recomendações e o lixo hospitalar não estava recebendo o adequado recobrimento, pois parte dos resíduos de saúde estavam expostos no local, bem como, junto às pilhas expostas de lixo domiciliar, formava-se poças de chorume, contribuindo para agravar a situação de contaminação ambiental na área”.

No documento assinado pela procuradora Rita de Cássia foram observadas e consideradas algumas normativas da Constituição Federal sobre Meio Ambiente, da Lei de Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).  Ela também citou que a desatenção aos preceitos da lei pode resultar em crime de responsabilidade ao prefeito e até aos vereadores.

Cássia reforçou ainda que “embora tenham sido estabelecidas medidas a serem executadas pelo Município de Xapuri, relativas à implantação das Medidas de Remediação do Lixão de Xapuri, constantes do TAC, verifica-se que a municipalidade vem agindo em desconformidade com as Leis Federais n.º 11.445/2007 e 12.305/2010, deixando de dar cumprimento às ações nele contidas”.

Por fim, a Procuradora de Justiça estipulou a conclusão dos trabalhos de investigação do Procedimento Preparatório Criminal por um período de 90 dias. Ela também oficializou o prefeito a se manifestar sobre o caso e também o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) que terá prazo de 10 dias para responder os questionamentos do MPE.

O OUTRO LADO

O AcreNews entrou em contato com o prefeito Bira que nos informou que o ofício do MPE ainda não chegou na prefeitura e que na sua visão, a gestão tem cumprido com o TAC. Ele exaltou que os problemas com o lixão ocorrem na grande maioria das prefeituras do Acre e que aguarda verbas para ajudar na resolução do problema.

“Na minha visão, em minha opinião, nós estamos cumprindo com o Termo de Ajustamento de Conduta! O que aconteceu foi que na inspeção realizada naquele mês, era final de inverno, período complicado, onde a entrada do lugar estava muito ruim de trafegabilidade, até a caçamba estava quebrada. Inclusive, o promotor de Xapuri esteve no local, fez fotos, vistoriou a área, anexou ao processo, mas pelo visto não tem sido válida essa inspeção, somente a que os técnicos de Rio Branco fizeram (…) Nós inclusive pedimos uma nova vistoria do MPE para ver como muita coisa mudou (…) Esse problema do lixo acontece em quase todos os municípios do Acre, não é só em Xapuri (…) Estamos aguardando recursos, nenhuma prefeitura tem dinheiro para fazer o que a capital fez com o seu lixo (…) Vale lembrar que essas inspeções ocorreram num período crítico de pandemia, lógico que nós preferimos cuidar das pessoas, a minha preocupação nessa pandemia era essa (…) Nós estamos aguardando verbas para resolver de uma vez por todas, assim como também estamos aguardando a oficialização do MPE para responder no processo”, respondeu.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

POLÍTICA

Ex-vereador da capital é condenado pelo TCE a devolver R$ 155 mil reais por não comprovar gastos

Publicado

em

Por

Por Wanglézio Braga / Foto: Arquivo (Victor Augusto)

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) decidiu aplicar multa após decisão unânime de condenar o ex-presidente da Câmara de Rio Branco, o ex-vereador Manuel Marcos, por irregularidades na prestação de contas em 2018. O acórdão Nº. 12.744/2021 foi publicado na edição de hoje (16) do Diário Eletrônico de Contas.

Segundo o documento, foram cinco itens citados pelo plenário que o ex-vereador não levou em consideração para prestar contas. Entre as citadas, “divergência de R$ 2.021.824,17 entre o valor lançado na conta Transferências Financeiras Recebidas do Balanço Financeiro e aquele informado no Balanço Orçamentário, em 494 desacordo com o art. 85 e89 da Lei Federal nº 4.320/64”.

Outro item citado pela corte diz respeito a “realização de despesas com contratação de aluguel veículos e serviços de terceiros – pessoa física e jurídica, cujos valores globais excederam o limite previsto para dispensa de licitação, sem a comprovação de realização de procedimentos licitatórios; ou de inexigibilidade de licitação, e ainda sem comprovar a devida formalização de contratos, nos termos do art. 37, inciso XXI da CF/88 e Lei 8.666/93”.

Por fim, os membros foram o com o relator da matéria, o conselheiro José Ribamar Trindade, que apontou as irregularidades e pediu a condenação do ex-vereador e pagamento de multa.

De acordo com o acórdão, Manuel Marcos vai ter que devolver R$ 114.013,01 sendo esse valor “relativo aos gastos com diárias sem comprovação da devida finalidade pública da despesa”.

Ele também deverá pagar multa no valor de R$ 14.280,00 pela “realização de despesas sem procedimento licitatório ou regular processo de dispensa/inexigibilidade na contratação de Serviços de Terceiros – Pessoa Física e Pessoa Jurídica, cujos valores globais excederam o limite previsto para dispensa de licitação”.

A reportagem do AcreNews tentou contato por telefone com o ex-vereador, mas não tivemos êxito.

Continue lendo

POLÍTICA

Vereador Emerson Jarude propõe a abertura de dois novos restaurantes populares em Rio Branco

Publicado

em

Por

O vereador Emerson Jarude (MDB) apresentou nesta quinta-feira, dia 16, emenda ao Plano Plurianual 2022-2025 da Prefeitura de Rio Branco, que tramita na Câmara Municipal, sugerindo a criação de dois novos restaurantes populares na capital acreana, sendo um na parte alta da cidade, e outro no 2º Distrito.

Segundo Jarude, com a abertura de dois novos espaços em quatro anos, será possível dar mais dignidade às famílias de baixa renda que dependem da alimentação de menos custo antes distribuída pelo município. Atualmente, Rio Branco tem apenas uma unidade, que fica na Baixada da Sobral.

“A nossa ideia é garantir melhor alimentação, melhor segurança alimentar às famílias carentes da nossa cidade. Será possível atender a nossa população em pelo menos três regiões do nosso município. Contudo, até hoje, o restaurante popular da baixada ainda não foi reaberto, e temos cobrado isso”, pontua o vereador emedebista.

Além de propor a implantação de dois novos restaurantes, Jarude já apresentou, na terça-feira, dia 14, emenda prevendo a criação da Guarda Municipal de Rio Branco. Ao todo, o vereador deve apresentar sete propostas de alteração ao projeto de lei complementar enviado ao parlamento pela prefeitura.Vereador Emerson Jarude propõe a abertura de dois novos restaurantes populares em Rio Branco

Continue lendo

POLÍTICA

Prefeito de Assis Brasil anuncia Copa Indígena e Copa Rural de futebol de campo

Publicado

em

Por

O prefeito Jerry Correia anunciou a realização de duas grandes competições esportivas. A primeira já teve início e é a I Copa Indígena de Futebol de Campo, competição que teve a realização de sua primeira fase na Terra Indígena Mamoadate, Rio Iaco. A próxima fase acontecerá no mês de outubro na Terra Indígena Cabeceiras do Rio Acre, na Aldeia Três Cachoeiras. A final da Copa Indígena de Futebol será realizada na cidade, entre o campeão do Rio Iaco e o campeão do Rio Acre.

Já a Copa Rural de Futebol de Campo será realizada durante todo o mês de outubro. As inscrições das equipes estarão abertas entre os dias 20 e 24 de setembro. A final da competição também será realizada no estádio municipal José Dantas.

“É hora de resgatar nosso potencial esportivo. Estamos realizando o Campeonato Municipal de Futsal, abrimos uma escolinha de futebol que já atende mais de 90 crianças e agora vamos realizar uma copa de futebol rural e indígena. O povo de Assis Brasil ama o esporte e essa gestão vai fazer acontecer”, disse o prefeito.

Continue lendo

Trending

O Portal AcreNews é uma publicação de AcreNews Comunicação e Publicidade

Editor-chefe: Evandro Cordeiro

Contato: siteacrenews@gmail.com

Área rural 204, Barro Vermelho - Rio Branco

CNPJ: 40.304.331/0001-30

Os artigos assinados não traduzem, necessariamente, a opinião deste jornal



Copyright © 2021 Acre News. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por STECON Engenharia e Tecnologia