Projeto que abre auxílio de R$ 600 reais para acreanos tramita em caráter conclusivo na Câmara

Por Wanglézio Braga / Foto: Arquivo Pessoal/Reprodução

As Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal estão trabalhando no Projeto de Lei N° 508/21 que prevê auxílio emergencial para famílias do Acre. O dispositivo é de autoria da deputada, Perpétua Almeida (PCdoB), que aduziu que o estado enfrenta, além da Covid-19, o avanço da dengue, enchentes e fluxo migratório.

O PL prevê auxílio emergencial de R$ 600 reais para famílias que se encontram em condição de vulnerabilidade em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, do surto de dengue hemorrágica e do transbordamento de rios que deixaram desalojados milhares de famílias nos primeiros meses do ano. Tais eventos trouxeram transtornos para muitos acreanos.

De acordo com a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo nas respectivas comissões. Se for aprovado, seguindo o rito, o Projeto segue para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara. No entanto, corre o risco de 52 deputados recorrerem e pedirem que o dispositivo passe pelo crivo dos parlamentares em votação.

“Os projetos de lei aprovados nas duas Casas são enviados ao presidente da República para sanção. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O veto pode ser total ou parcial. Todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41)”, diz o Regimento Interno do Congresso Nacional.