Senadores do Acre terão até o dia 23 para finalizar discussões sobre Inteligência Artificial

Por Wanglézio Braga

Os senadores do Acre – Alan Rick (UB) e Sérgio Petecão (PSD) – vão ter até quinta-feira (23) para finalizar discussões, dentro da Comissão, e enviar propostas de projetos de lei com regras para implantação e desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) no país.

Os representantes do estado se somam a outros 11 senadores titulares e 13 suplentes que debatem sobre o assunto na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA). O grupo tem o objetivo de examinar em até 120 dias os projetos referentes ao relatório final aprovado pela Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) é o presidente. Em entrevista, ele ressaltou a importância de o congresso nacional criar dispositivos de regulamentação desse tipo de dispositivo.

“Nós precisamos de uma legislação que crie mantenha que tenha clareza na questão da relação dos direitos da pessoa como privacidade o combate ao preconceito a todo tipo de discriminação, mas também uma legislação que permita aos desenvolvedores a liberdade de fazerem com que o tema cresça em nosso país daí a necessidade de várias audiências públicas e debates”, disse à Rádio Senado.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o relator. O relatório preliminar foi apresentado no mês passado e está aberto a sugestões até o próximo dia 9 de maio. Depois disso, o texto final será votado na comissão e encaminhado ao Plenário para, depois, ser analisado pelos deputados federais no Congresso Nacional.