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POLÍTICA

Tião Bocalom pede a Gladson que prorrogue para janeiro a reversão do Saerb; governador concorda

Prefeito de Rio Branco justificou a necessidade de contratação de mais 300 funcionários e a aquisição de insumos e equipamentos, mas somente com o orçamento do próximo ano; impacto pode chegar a R$ 100 milhões para o Município

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Agência AC | Foto: Marcos Vicentti/Secom

A Prefeitura de Rio Branco deverá assumir, a partir do dia 1º de janeiro de 2022, o sistema de saneamento e abastecimento d’água na capital acreana, que hoje é responsabilidade do governo do Estado do Acre. O pedido foi feito pelo prefeito Tião Bocalom, nesta segunda-feira, 27, em encontro com o governador Gladson Cameli no Palácio Rio Branco.

Governador Gladson Cameli com sua equipe e o prefeito Tião Bocalom e seus assessores em reunião no Palácio Rio Branco; cumprindo solicitação do prefeito, Estado repassa Saerb no dia 1º de janeiro de 2022. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Desse modo, Cameli e Bocalom assinaram um termo que prorroga o retorno do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) para a Prefeitura de Rio Branco apenas para o primeiro mês de 2022. O termo será publicado no Diário Oficial do dia 30 deste mês.

Governador Gladson Cameli assina termo de prorrogação para reversão do Saerb; a pedido do prefeito Tião Bocalom, procedimento só será efetivado em janeiro de 2022. Foto: Marcos Vicentti/Secom

A reversão, como é chamado o procedimento, está em andamento porque em 2012, a administração estadual – cujo alinhamento político era igual ao da administração municipal –, incorporou o Saerb ao Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa).

Prefeito Tião Bocalom assina termo de prorrogação da devolução do Saerb pelo Estado em janeiro de 2022. Foto: Marcos Vicentti/Secom

A razão pela qual Bocalom decidiu pelo decreto de reversão somente para janeiro de 2022 é o fato de que o Município se encontra impedido legalmente de fazer novas contratações e promover outros gastos, como, por exemplo, com insumos, segundo a Lei Complementar (LC) 173/2020.

A LC ficou conhecida nesta pandemia da Covid-19 por Lei de Socorro aos Estados. O dispositivo proíbe, entre outras práticas, a contratação e o reajuste de servidores federais, estaduais e municipais até o dia 31 de dezembro de 2021.

“O que deve ficar claro para a população e para todos os segmentos políticos e institucionais é que não estamos transferindo problemas. O que estamos fazendo é o que tem de ser feito em consonância com a lei. E como a prefeitura entende que façamos esta reversão em janeiro, assim o faremos sem nenhuma problema”, afirmou o governador Gladson Cameli.

Governador Gladson Cameli com sua equipe e o prefeito Tião Bocalom e seus assessores em reunião no Palácio Rio Branco; cumprindo solicitação do prefeito, estado repassa Saerb no dia 1º de janeiro de 2022. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Por parte da Prefeitura de Rio Branco, a equipe do governo ouviu do prefeito Tião Bocalom que todos estão engajados no processo de reversão. “Essa é uma questão de todos nós. Tanto o governo quanto a prefeitura estão empenhados, mas a princípio pensamos que teríamos uma saída orçamentária para ainda este ano receber o Saerb de volta. No entanto, não encontramos um caminho em 2021. Então, no dia 1º de janeiro de 2022, abre-se um outro orçamento, que nos permitirá, então, a contratação de pessoas e a aquisição de equipamentos e insumos para o Saerb”, ressaltou Bocalom.

De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Neiva Tessinari, hoje ao menos 138 servidores do Saerb estão distribuídos em funções nos mais diversos setores do Depasa. Eles continuam recebendo seus salários da prefeitura, que repassa os proventos ao Depasa, a cada fim de mês.

Governador Gladson Cameli com sua equipe e o prefeito Tião Bocalom e seus assessores em reunião no Palácio Rio Branco; cumprindo solicitação do prefeito, estado repassa Saerb no dia 1º de janeiro de 2022. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Com o retorno para o Município de Rio Branco, o Saerb precisará contratar pelo menos mais 300 novos funcionários. Além disso, novos equipamentos e instalações prediais fazem parte da restruturação, gerando custos à prefeitura.

“Tudo isso deve impactar num orçamento que pode ir de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões. São recursos que poderão vir de operações de crédito, de repasses do governo federal e do próprio caixa da prefeitura”, explica Tessinari.

Imac e Semeia

Participaram também da assinatura do termo de prorrogação o procurador-geral do Estado do Acre, João Paulo Setti; o procurador do Município, Joseney Cordeiro da Costa; o secretário de Governo, Alysson Bestene; a diretora-presidente do Saerb, Pollyana Souza; a diretora-presidente do Depasa, Waleska Bezerra; o secretário municipal de Meio Ambiente, Normando Sales; e o secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão.

Normando Sales também fez um pedido para que o governo do Estado repasse a competência para expedir licenças ambientais do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Governador Gladson Cameli com sua equipe e o prefeito Tião Bocalom e seus assessores em reunião no Palácio Rio Branco; cumprindo solicitação do prefeito, estado repassa Saerb no dia 1º de janeiro de 2022. Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Nós temos todo um escopo que vai de geógrafos, biólogos, engenheiros ambientais, assessores jurídicos e outros mais, mas estamos impedidos de fiscalizar porque quem faz isso é o Imac”, ressalta Normando Sales. Em síntese, segundo Sales, o que acontece é que “o Imac licencia mas na hora da fiscalização do Ministério Público a cobrança recai sobre a Semeia”.

O secretário entende que no campo administrativo o entrave já não existe, mas falta o componente político, algo que ele julga ser de extrema importância para a atividade econômica do município.

Normando Sales ouviu do governador Gladson Cameli e do procurador João Paulo Setti que a administração estadual atenderá ao pedido.

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POLÍTICA

Carreata marca chegada de nova frota de veículos para segurança pública do Acre

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Agência AC | Foto: Diego Gurgel/Secom

Em forma de carreata, passando por todas as regionais de Rio Branco e ao som de sirenes ligadas, o governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou nesta sexta-feira, 22, a chegada de uma nova frota de veículos adquiridos para a segurança pública. No geral, foram 9,7 milhões investidos na compra de 31 caminhonetes e 14 quadriciclos, além de materiais, equipamentos e insumos para reforço das ações policiais em todo o estado e combate à criminalidade.

“Está é a segunda carreata que fazemos em três anos de gestão comemorando a chegada de veículos para as forças de segurança. Na primeira foram 127 novos veículos. É uma forma de prestarmos conta com a população do nosso compromisso. Nunca é demais investir em segurança. Só quem se beneficia é o povo e é para eles que trabalhamos”, disse o governador.

O governador esteve a frente da carreata conduzindo um dos novos quadriciclos Foto: Diego Gurgel/Secom

A caravana passou pelas principais ruas da cidade, desde a região central à parte alta, Isaura parente, BR-364, da Ufac à UniNorte, também pela Avenida Ceará e Via Chico Mendes, região do segundo distrito da capital acreana. O som provocado pelas dezenas de sirenes despertou a curiosidade das pessoas. Seja no trânsito ou em frente aos comércios, casas e prédios, o público saiu para prestigiar a passagem dos veículos.

Os veículos percorreram todas as regionais da capital em carreata. Foto: Diego Gurgel/Secom

Segundo o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, as caminhonetes irão ser divididas entras as forças de segurança na capital e no interior e os quadriciclos seguirão para o reforço do policiamento em áreas de zona rural e de fronteira. “Nosso objetivo é manter nossas polícias equiparadas para o combate eficiente à criminalidade, devolução da paz e proteção da sociedade”, destacou Paulo Cézar.

Ainda segundo o gestor, no geral foram adquiridos 99 veículos, sendo eles, 10 bases móveis, 30 motocicletas e 27 quadriciclos. Esse restante deverá ser entregue até o final deste ano.

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Defesa do vereador Raimundo Neném diz que a investigação contra ele é sem justa causa

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A defesa do vereador rio-branquense Raimundo Neném (PSB) impetrou nesta quinta-feira (21), na Justiça Eleitoral, um habeas corpus contra a investigação da Polícia Federal em um suposto caso de compra de votos. Os advogados do parlamentar questionam o fato de a PF ter feito uma ‘entrevista’ por telefone com Maria Aparecida dos Santos Ferreira, que no inquérito policial aparece como recebedora de R$ 50 para votar em Raimundo Neném nas eleições de 2020.

Segundo o advogado Valdir Perazzo, a investigação da PF “parte de um elemento de convicção que não tem amparo na lei”.

“Ninguém pode se incriminar sem direito ao silêncio ou na presença de um advogado”, disse ele sobre a entrevista que a PF fez com Maria Aparecida por telefone.         

O advogado se referiu ao fato como ‘interrogatório anômalo’, ‘inovador’. Ele afirmou nunca ter visto isso em sua longeva carreira na advocacia.

Ainda de acordo com Valdir Perazzo, o habeas corpus é um instrumento jurídico que tem a utilidade de trancar uma investigação em que não há justa causa.

Relembre o caso

Reeleito em 2020 com 2.555 votos, Raimundo Neném foi alvo da operação ‘Sine Vox’, deflagrada pela Polícia Federal em maio deste ano. Além dele, três eleitores que supostamente teriam vendido seus votos foram alvos da operação.

Na ocasião, celulares e documentos foram apreendidos nas residências dos investigados. A PF procura indícios que comprovem a acusação de corrupção eleitoral.

Sem previsão na lei

No HC apresentado à Justiça Eleitoral, a defesa do vereador diz que o inquérito contra ele foi construído tendo por base a ligação telefônica, “que além de não prevista em lei não foi reduzida a termo ou qualquer outro procedimento minimamente formal”. E que “após formalmente instaurado o inquérito, Maria Aparecida teria sido novamente ouvida, agora em ato devidamente documentado e ciente da sua condução de investigada, ocasião em que desmentiu o teor da entrevista”.

Ainda de acordo com a defesa de Raimundo Neném, a PF instaurou o inquérito “apesar de [Maria Aparecida] referir que havia trabalhado para o vereador, razão pela qual merecia o dinheiro”.

Nada a declarar

Contatada pela reportagem do oacreagora.com, a assessoria de imprensa da Polícia Federal respondeu que “Não há o que declarar” sobre a iniciativa dos advogados do parlamentar.   

Com informações O Acre Agora.

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POLÍTICA

Prefeitura de Sena Madureira recebe caçamba do Governo para utilizar no serviço de limpeza

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Por Ricardo Amaral

Após articulação do Prefeito Mazinho Serafim (MDB) junto ao Governador Gladson Cameli (PP) e os Secretários de Estado, Cirleudo Alencar (Seinfra) e Petrônio Antunes (Deracre). O Governo do Acre cedeu na manhã de ontem, quinta-feira (21) um caminhão caçamba para reforçar as ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).

O primeiro, de um total de dois veículos requisitados pelo Prefeito, será utilizado no trabalho de limpeza da cidade, como recolhimento de entulhos e lixo branco. Um reforço importante que dará celeridade às ações, fazendo com que atenda de forma mais eficaz as necessidades da população.

O Prefeito Mazinho Serafim celebrou a chegada do veículo à cidade, e agradeceu ao Governo do Estado pela parceria. “É motivo de alegria receber o primeiro caminhão caçamba de um total de dois que solicitamos ao Governo para nos ajudar na limpeza do nosso município. Quero agradecer ao Governador Gladson Cameli, ao presidente do Deracre, Petrônio Antunes, e ao gestor da Seinfra, meu amigo Cirleudo Alencar que foi o interlocutor para que essa parceria fosse firmada. Fico feliz porque quem mais está ganhando com isso é a nossa população”, disse o prefeito.

O titular da SEMSUR, Jeocundo Assis, também falou sobre a importância da chegada do veículo. “Esse caminhão chega em uma boa hora, pois estávamos tendo bastante dificuldade para atender a alta demanda de retirada de entulhos. Por mais competente que uma equipe seja, não dá para realizar um bom trabalho sem equipamentos. Agradeço aos esforços do prefeito Mazinho e do vice-prefeito Gilberto Lira no tocante ás ações da nossa pasta. Agradeço também ao Governador Gladson Cameli, ao amigo gestor da Seinfra, Cirleudo Alencar, e ao Presidente do Deracre, Petrônio Antunes por somar forças com a Prefeitura em prol da nossa comunidade”, destacou.

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