Tribunal de Contas do Acre vistoria ponte sobre o Igarapé Judia para avaliar condições estruturais

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou, nesta terça-feira, 24, vistoria técnica na ponte de concreto sobre o Igarapé Judia, em Rio Branco, com o objetivo de avaliar as condições estruturais da obra e apurar a legalidade da contratação emergencial realizada para reparos na cabeceira da estrutura.

A fiscalização foi conduzida pelos auditores Josevaldo Meira e Kenyson Silva, da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (COECEX), com o apoio do técnico Peter Júnior.

A ponte substituiu a antiga estrutura de madeira que ficava submersa durante as cheias do Rio Acre. Após a entrega da obra, no final de 2024, foram registrados problemas de desbarrancamento na cabeceira, o que levou à execução de serviços emergenciais por meio de dispensa de licitação.

Diante desse cenário, o TCE-AC instaurou processo específico para verificar a regularidade da contratação e apurar se os reparos deveriam ter sido executados pela empresa responsável pela obra original, considerando o prazo de garantia contratual.

*Constatações técnicas*

Durante a inspeção in loco, a equipe identificou que o assoreamento e os processos de erosão vêm comprometendo a sustentação da calçada e da cabeceira da ponte. Embora os pilares apresentem adequada execução estrutural, foi constatada a ausência de cobertura vegetal e de sistemas eficientes de contenção do solo, o que favorece o deslocamento de material em períodos chuvosos.

Também foram observadas fissuras no pavimento asfáltico e sinais de afundamento, que podem se agravar em caso de novas enchentes.

Segundo o auditor Kenyson Silva, o ponto central da fiscalização é a segurança da população que utiliza diariamente a via. “A preocupação do Tribunal é, antes de qualquer aspecto formal, garantir que a estrutura ofereça condições seguras de tráfego para pedestres e motoristas. A análise contratual e a verificação da regularidade da contratação caminham junto com esse objetivo maior, que é prevenir riscos e evitar danos à população”, destacou.

Como desdobramento da vistoria, o Tribunal elaborará relatório técnico circunstanciado com os achados da inspeção. O documento será encaminhado à Prefeitura de Rio Branco, com orientações e eventuais determinações, reforçando o caráter preventivo, orientativo e pedagógico da atuação do TCE-AC.

Em situações que envolvam risco à segurança da população ou potencial dano ao erário, os prazos para manifestação e adoção de providências poderão ser reduzidos, a fim de garantir maior celeridade às medidas corretivas.

*Relevância da área*

O Igarapé Judia, localizado no Segundo Distrito de Rio Branco, na margem direita do Rio Acre, possui importância histórica para a ocupação da região e desempenha papel relevante no abastecimento de água de diversos bairros da capital.