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Justiça determina inclusão de indígenas não aldeados na fase 01 da vacinação contra Covid-19

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Decisão vale para os indígenas que não estejam inseridos na rede de atendimento do SUS

A Justiça Federal (JF) acolheu parcialmente os pedidos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a inclusão de indígenas não aldeados e residentes em áreas urbanas, que não tenham acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), na lista de prioridades da vacinação contra o coronavírus, na fase 01.

A decisão considera que o plano nacional de vacinação incluiu os indígenas aldeados entre as prioridades devido ao elevado grau de vulnerabilidade decorrente da fragilidade imunológica daqueles que não têm ou têm muito pouco contato com áreas externas às aldeias, pelo estilo de vida coletivo (em que a contaminação de um rapidamente se espalha aos demais), bem como pela distância em relação aos centros de saúde.

Com relação aos indígenas que residem nos centros urbanos, o STF estendeu a prioridade de vacinação àqueles que não têm acesso ao SUS, direito agora garantido também no Estado do Acre.

Segundo a decisão liminar, a União tem o prazo de 30 dias para realizar o levantamento dos indígenas localizados em áreas urbanas ou em contextos urbanos no Estado do Acre que estejam sem acesso ao SUS e promover o cadastramento deles no Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI), com a emissão de cartão do SUS.

Após o levantamento, a União deverá encaminhar à Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) o quantitativo atualizado das doses de vacina contra a COVID19, de modo a incluir o atendimento na fase 01 da vacinação prioritária contra a COVID-19, além disso, a União também deve realizar, por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, a inclusão de todos os identificados na fase 01 da vacinação prioritária contra a COVID-19.

A JF também determinou ao Estado do Acre que assegure o fornecimento das doses de vacina contra a COVID-19, de modo a incluir na fase 01 da vacinação prioritária contra a COVID-19 o atendimento dos indígenas residentes em áreas urbanas, ou em contextos urbanos, que estejam sem acesso ao SUS, ainda que não residentes em aldeias ou territórios indígenas, conforme quantitativo atualizado a ser enviado pela União.

Confira a íntegra da ação aqui.

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POLÍCIA

Madrugada violenta: Três homicídios e uma tentativa são registrados neste domingo

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A madrugada de domingo, 20, foi marcada pela intensa violência na área rural de Rio Branco. Em menos de seis horas foram registrados um duplo homicídio, um assassinato e uma tentativa de homicídio.

No Ramal Goiabal, localizado no km 36 da Estrada Transacreana os colonos Jorge Luíz Freitas dos Santos de 24 anos e Antônio José Lopes da Silva de 26 anos foram executados a tiros.

De acordo com informações bandidos invadiram a casa das vítimas e, sem dar qualquer chance de defesa, fizeram uma sequência de tiros.

A ambulância do Samu ainda chegou a ser acionada, mas os colonos já estavam mortos.

No conjunto Manoel Julião o jovem Samuel Lucas dos Santos foi baleado. A tentativa de homicídio ocorreu na madrugada em frente a uma praça. Os autores do crime, segundo testemunhas, estavam em carro Fox de Cor Vermelho.

O terceiro assassinato foi registrado por volta das 5 da manhã deste domingo. José Luiz Cerqueira de Lima foi morto com várias facadas.

Segundo a polícia ele estava ingerindo bebida alcoólica com outras pessoas, quando ouve um desentendimento e acabou sendo esfaqueado várias vezes.

Os casos serão investigados na Delegacia de Homicídios da Polícia Civil.

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ACRE

Em Rio Branco, Bombeiros Militares do 2° Batalhão resgatam bezerro que caiu em poço

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Por volta das 15 horas de sábado, 19, a equipe de salvamento do 2° Batalhão foi acionada para resgatar um animal que havia caído em um poço, no ramal do Moreira, km 2, bairro Santa Maria.

Ao chegar no local, os bombeiros militares identificaram que um bezerro havia caído em um poço de aproximadamente 2 metros e meio de profundidade.

Para a retirada do animal, foi utilizado o sistema de multiplicação de forças 4×1, que serve para dividir o peso do animal, que tinha cerca de 200 kg, facilitando a puxada.

Após cerca de 50 minutos de operação, o animal foi retirado com vida e entregue aos cuidados do proprietário que estava no local.

Veja o vídeo:

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ACRE

Em Cruzeiro do Sul, Gladson assina ordem de serviço para reforma e ampliação do Centro Integrado de Meio Ambiente

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Agência AC

Em mais uma ação alusiva ao Mês do Meio Ambiente, o governador Gladson Cameli autorizou a reforma e ampliação do Centro Integrado de Meio Ambiente (Cima) de Cruzeiro do Sul. A solenidade de assinatura da ordem de serviço ocorreu nesta sexta-feira, 18. O modelo de gestão implantado é inédito no Acre e fortalece ainda mais as políticas públicas na área do desenvolvimento sustentável.

Com investimento proveniente da fase II do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a atual sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), localizada na região central da cidade, será completamente modernizada para receber a nova estrutura. O valor da obra é de R$ 992,1 mil.

Com o Cima, a maioria dos serviços realizados somente em Rio Branco serão descentralizados e oferecidos em Cruzeiro do Sul, beneficiando todos os municípios do Vale do Juruá. Desta forma, o governo facilita a vida da população e contribui com o progresso econômico da segunda região mais habitada do estado.

“O que mais eu peço para a minha equipe é que não atrapalhe a vida das pessoas. O lema do nosso governo é desburocratizar e esse Centro Integrado é mais uma prova disso. Além, vamos ganhar agilidade e trazer economia para aqueles que procuram os serviços do Estado. Muito em breve, estaremos inaugurando essa obra”, afirmou o governador Gladson Cameli durante o evento.

Expectativa é que o Centro Integrado esteja em funcionamento a partir de outubro Foto: Diego Gurgel/Secom

A partir de outubro, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Instituto de Terras do Acre (Iteracre) estarão reunidos no mesmo espaço do Centro Integrado. De acordo com Israel Milani, este era um anseio antigo da população e que será realidade na gestão de Gladson Cameli.

“O governador nos deu a missão de destravar as políticas ambientais do nosso estado e é isso que estamos fazendo dentro da legalidade. Com esse Centro Integrado, o morador da zona rural terá acesso a emissão de licenciamentos ambientais, regularização fundiária, autorga de água, Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental, entre outros serviços que ele não conseguia fazer aqui no Juruá”, explicou o titular da pasta do Meio Ambiente.

Secretário Israel Milani afirmou que a instalação do Centro Integrado é um anseio antigo da população do Juruá Foto: Diego Gurgel/Secom

O lançamento da obra contou com a presença do presidente do Imac, André Hassem; do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Batista; do subcomandante da Polícia Militar, coronel Luciano Dias; e do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Gonzaga.

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