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Nunes Marques libera celebrações religiosas presenciais

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G1 – Brasil

Em decisão neste sábado (3), véspera da Páscoa, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou celebrações religiosas presenciais em estados e municípios, desde que os cultos, missas e reuniões sigam os protocolos sanitários.

“Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19”, escreveu Nunes Marques na decisão.

A decisão do ministro se refere a um pedido ainda de março de 2020, da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

Na véspera do feriado de Páscoa, o Brasil atingiu a semana mais letal da pandemia da Covid-19. Com 1.987 mortes confirmadas nas últimas 24 horas, segundo a atualização do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o país alcançou a marca de 19.643 mortes na 13ª semana do ano.

Na decisão, o ministro reconhece a pandemia, mas afirma “diversas atividades também essenciais, tais como o serviço de transporte coletivo, vêm sendo desenvolvidas ainda que em contexto pandêmico, demandando para tanto um protocolo sanitário mínimo que, com as devidas considerações, poderia ser também adotado no presente caso”.

“Por isso mesmo, a partir da constatação dessa realidade, não vejo como se possa simplesmente vedar a abertura dos templos e igrejas.”

Ministro Nunes Marques

Em outro trecho, o magistrado reconhece “que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”.

As medidas sanitárias que devem ser adotadas por templos e igrejas, pela decisão do ministro, são: 

  • limitação de presença (no máximo, 25% da capacidade);
  • distanciamento social (com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos), observância de que o espaço seja arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível);
  • obrigatoriedade quanto ao uso de máscaras;
  • disponibilização de álcool em gel nas entradas dos templos;
  • aferição de temperatura, fixadas estas como balizas mínimas, recomendando-se também outras medidas profiláticas editadas pelo Ministério da Saúde; sem prejuízo da possível e gradativa mitigação das restrições pelo Poder Executivo, conforme haja evolução positiva no
    tratamento e combate à pandemia.

Ele pede ainda que a decisão dele seja referendada, posteriormente, pelo plenário do STF.

Nunes Marques foi o primeiro ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e tomou posse em novembro do ano passado.

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URGENTE Prefeitura da capital abre processo seletivo na saúde para contratar mão de obra

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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por necessidade temporária e excepcional de interesse público, publicou na manhã dessa segunda-feira, 12, o edital de abertura para o processo seletivo simplificado para contratação de agente de endemias, agente de zoonose, técnico de enfermagem e condutor de ambulância para atuação na atenção primária de saúde do Município.

O Processo Seletivo Simplificado será regido de acordo com o edital, e executado pela Secretaria Municipal de Saúde, a partir da análise curricular e de títulos. O concurso destina-se a selecionar candidatos, com escolaridade mínima exigida para cada função.

Os candidatos selecionados irão compor as equipes de saúde da atenção básica para o combate da epidemia de dengue e a COVID-19 do Município de Rio Branco, onde exercerão suas atividades, de acordo com a jornada de trabalho constante no item 2.3 do edital.

De acordo com o edital, os candidatos aprovados no concurso serão contratados em caráter excepcional, por tempo determinado, observada a necessidade da administração. A efetivação da contratação por tempo determinado ocorrerá com a apresentação na unidade designada pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco – Semsa a seu critério.

Serão contratados 29 (vinte e nove) servidores, sendo 10 (dez) agentes de endemias, 3 (três) agentes de vigilância em zoonoses, 1 (um) condutor de ambulância e 15 (quinze) técnicos em enfermagem, sendo 13 (treze) com formação em ensino fundamental, 1 (um) em nível médio e 15 (quinze) com formação em nível técnico.

Período de inscrição: De 16/04/2021 a partir de 6h até 19/04/2021 às 18h (Horário local)

Taxa de Inscrição: Isento

As inscrições serão realizadas via internet, no site da Prefeitura de Rio Branco, através do endereço eletrônico www.riobranco.ac.gov.br e www.processoseletivosemsa.ac.gov.br. Os endereços só estão disponíveis na data de inscrição.

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Projeto que cria o “Cartão do Bem” pode ser votado, hoje, na Aleac

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Da redação do Acre News / foto: Reprodução

Os deputados da Aleac podem votar ainda, hoje (13), o projeto de autoria do executivo que cria o “Cartão do Bem”, proposto em 2020 pelo Governo Gladson Cameli para socorrer as famílias mais pobres atingidas pela crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

A matéria, apesar de ter forte apelo social, virou polêmica entre os deputados da base de situação e oposição tendo em vista as discussões frenéticas sobre valores que vão ser gastos pela máquina pública, bem como a quantidade de beneficiados por meio do cartão.

O Progressista Gerlen Diniz enalteceu a iniciativa que visa socorrer, no primeiro momento, 18 mil famílias que não foram, até hoje, atendidas pelo socorro do Governo Federal. “O Acre é um estado pobre e nós só conseguimos sobreviver devido aos repasses da União. Agora não consegui compreender a reclamação da oposição! Nós vamos criar sim! Com cautela e limitações, assim como foram feitos em outros estados do nordeste”, disse.

Inicialmente, o valor informado pelo governo aos deputados é que as famílias vão receber o cartão no valor de R$ 150 reais. Visivelmente, a base oposicionista não gostou do valor do cartão e pediu mais transparência e aumento do benefício.

“A votação do “Cartão do Bem” só não ocorreu na semana passada por causa do próprio governo que mandou a matéria sem a fundamentação orçamentária, não tinha dito nem de onde seria a fonte de recurso! Não estamos protelando a discussão ou o debate. Vamos discutir os aspectos legais, exigindo que o cartão chegue aos mais pobres!”, comentou Edvaldo Magalhães (PCdoB).

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Raimundo Sabonete é o novo diretor da Secretaria de Produção do governo do Acre

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O economista Raimundo de Araújo Lima foi nomeado nesta terça-feira, 13, como o novo diretor da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa). Raimundo Sabonete, como é conhecido no meio acadêmico, tem um dos currículos mais vastos em relação a gestão do agro. Entre outras experiências, dirigiu o Incra no Acre e foi conduzido a um dos cargos mais importantes do órgão em nível nacional, razão pela qual estabeleceu residência em Brasília, embora esteja no Acre desde o ano passado, uma vez que é funcionário de carreira e precisou se apresentar ao trabalhador.


Natural de Feijó (AC), é formado pela Universidade Federal do Acre (Fac), Raimundo Lima é um profissional com anos de atuação em política fundiária, como funcionário do Instituto Nacional de Colonização (Incra), e é um especialista na área da produção agrícola. Vai auxiliar o secretário Nenem Junqueira, garantindo qualidade técnica a equipe.


Raimundo Lima é especialista em planejamento, desenvolvimento rural, administração rural, meio ambiente, Reforma Agrária e Questões Fundiárias da Amazônia. Também foi professor de Matemática e Física no Colégio Mela e professor de Economia na Uninorte.


Além disso, também atuou como coordenador do extinto PDRI (Programa de Desenvolvimento rural Integrado), sub-secretário de Agricultura, Secretário de Estado da Agricultura, Superintendente do Incra no Acre, Tocantins e Pará. Foi ainda assessor da presidência e diretor nacional do Incra.
Casado com a engenheira agrônoma Eliani Maciel, é pai de 3 filhos: Marcelo (pastor), Rogério (administrador de empresas) e Felype (psicólogo e músico). Raimundo Lima é evangélico da Assembleia de Deus e está cursando Teologia, com o objetivo de ser pastor.

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