Connect with us

ACRE

Promotora do caso Telexfree recebe “nudes” e caso vai parar na Polícia

Publicado

em

Por Wanglézio Braga / Foto: Arquivo

A promotora de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Alessandra Marques, anunciou hoje (04) que vai registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil por ser vítima de “Importunação Sexual”. Ela teria recebido “nudes” (fotos ou vídeos expondo partes desnudadas do corpo) de um internauta que estava inserido em sua rede social.

Marques não revelou o nome e o perfil do “tarado”. No entanto, ela destacou na publicação que ninguém é obrigado a receber esse tipo de conteúdo. A foto teria sido enviada no aplicativo “Messenger” do Facebook. Segundo a promotora, ela vai deixar de usá-lo. Na postagem, Marques deu a entender que não é o primeiro caso. 

“Ninguém está obrigado(a) a receber mensagens de desconhecidos nus em redes sociais. Por isso há tempos não uso o Messenger. Aliás, nunca mais o usarei. Ontem um criminoso, sozinho ou a mando, foi bloqueado por isso. Vou entregar de agora em diante tudo à Polícia. Não confundam as coisas. Eu tenho defeitos e nunca prometi ser santa (aliás, gente que se diz santa geralmente mente!) a ninguém, mas não serei vítima de gente criminosa, seja lá quem for!”, escreveu Marques.

No Brasil de acordo com a Lei N° 13.718/18 é crime quem publicar, compartilhar, vender imagens e vídeos de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento. Quem infringir a lei, seja por compartilhar na internet ou outros meios de comunicação, pode ter que cumprir pena de um a cinco anos de prisão. O mesmo vale para quem divulgar cenas de estupro.

Em outro caso, a Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) passou a assegurar às vítimas a possibilidade de o criminoso ser preso em caso de hackeamento de computador, celular e posterior vazamento de fotos e cenas constrangedoras para a vítima. Quando se trata de vítima menor de idade, a conduta de armazenamento e compartilhamento continua sendo enquadrado como pedofilia.

QUEM É ALESSANDRA?

A promotora ficou conhecida nacionalmente por atuar no processo contra a TelexFree e provar na justiça caso de pirâmide financeira. A repercussão colocou Alessandra Marques como uma das personalidades mais influentes e poderosas do Acre.

Também integra no currículo, Mestre em Direito e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), ministra cursos de Direito do Consumidor na Escola da Magistratura do Acre (ESMA) e na Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (ENDC).

Continuar lendo
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ACRE

Sindicato dos Jornalistas quer “reiniciar” sua vida orgânica com filiações e censo 2021

Publicado

em

Por

Sinjac

O Sindicato dos Jornalistas profissionais do Estado do Acre (Sinjac) inicia nesta quarta, 16, a Campanha de Filiação e Censo 2021.

Os profissionais podem participar do processo por meio do site da instituição (www.sinjac.com.br). O levantamento tem como finalidade buscar novos associados, resgatar os antigos e identificar os interessados em fortalecer a luta sindical, conforme explica o presidente Victor Augusto.

“É necessário esse levantamento para que possamos buscar melhorias para a categoria. Muitos colegas acreditam que por ter pagado a filiação uma única vez, isso o assegura por toda sua jornada. Nossa contribuição é mensal e precisamos ampliar o número de associados para fortalecer o sindicato e buscar novos convênios”.

Em agosto está previsto um atendimento médico exclusivo para os profissionais, em parceria com a Prefeitura de Rio Branco e o Sinjac quer levar essas ações ao interior.

O presidente ainda informa que também haverá um workshop a respeito de recursos destinados ao Estado e demais municípios acreanos, com a participação de auditores do Tribunal de Contas da União.

“Com essa identificação poderemos oferecer cursos de qualificação aos profissionais com apoio de parceiros, sempre visando a atualização da categoria, por isso a importância do engajamento de todos e todas”, explica Victor.

Continuar lendo

ACRE

Gladson “invade” greve da saúde e apresenta pessoalmente proposta do Governo

Publicado

em

Por

Governador foi bem recepcionado por grevistas durante ato em frente ao Palácio Foto: Cedida.

Agência AC

Os trabalhadores da saúde ocuparam a esplanada do Palácio Rio Branco nesta segunda feira, 14, durante o primeiro dia de greve. Usaram um carro de som e colocaram em praça pública as principais reivindicações, que segundo eles, motivaram a paralisação.

Cobravam do governo um posicionamento e prometiam estender o manifesto por tempo indeterminado. Eles só não esperavam que o governador Gladson Cameli aparecesse no movimento. Como sempre faz, Gladson se juntou aos manifestantes e foi ouvir pessoalmente suas demandas. O clima não era hostil. Tanto o governador quanto os manifestantes estavam à vontade. Gladson pediu a palavra e disse que o movimento era legítimo. Reiterou que o governo sempre esteve de portas abertas para negociar e disse que o principal entrave para que as reivindicações sejam atendidas, é jurídico.

Governador esteve na reunião entre equipe de governo e sindicalistas depois de passar pelos manifestantes na porta do Palácio Rio Branco Foto: Cedida.

Depois, o governador entrou no Palácio, onde o secretário de saúde, Alysson Bestene e o secretário de Assuntos Estratégicos, Moisés Diniz, já discutiam a pauta com os representantes dos oito sindicatos. A conversa entre a equipe do governo e os sindicalistas foi cordial e produtiva. Bestene assegurou que o governo vai encaminhar oficialmente uma contraproposta capaz de atender a maioria dos pontos colocados pelos sindicalistas. Ele espera que o esforço do governo para adequar os pedidos dos trabalhadores ao limite de gastos seja considerado pelo comando de greve.

Conversa entre a equipe do governo e os sindicalistas foi cordial e produtiva Foto: Cedida.

“Desde o início do governo a gente vem tratando os sindicatos com transparência, respeito e muito diálogo. Aqui foi uma demonstração disso. Um conversa, ética, técnica, respeitosa. Vamos apresentar a contraproposta ainda hoje e atendendo o desejo do governador, saímos daqui com um bom resultado e muita responsabilidade com a coisa pública”, falou Alysson.

Gladson atendeu a imprensa e falou sobre o desejo do governo de entrar em acordo com os trabalhadores Foto: Cedida.

Adailton Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, elogiou a tratativa do governo com as categorias, e destacou que o governo tem uma forma diferenciada de receber os sindicatos. “O atual governo, na questão da receptividade com os sindicatos, nem se compara com o governo anterior. Vamos levar o que recebemos como garantia aqui para a categoria decidir. Mas eu, particularmente, creio que os trabalhadores possam aprovar o que foi colocado pelo governo ”, disse Cruz.

Continuar lendo

ACRE

Nos 59 anos de elevação a Estado, conheça a saga do Movimento Autonomista liderado por Guiomard Santos no Acre

Publicado

em

Por

Agência AC

Levantes de grupos prós e contras. Correntes partidárias em constantes divergências de opinião. Um comitê que pregava a autonomia defendendo a necessidade dos acreanos de tornarem-se iguais em direito e deveres aos demais brasileiros. E até a criação de um jornal e a utilização de outro, oficial, com a finalidade de divulgar notícias, artigos e abaixo-assinados em favor da causa autonomista.

Se você acha que os embates políticos de hoje são de longe os mais polarizados da história do país, pois saiba que a elevação do Território do Acre à categoria de Estado – que nesta terça-feira, 15, faz 59 anos – também foi marcada por uma das mais intensas disputas ideológico-partidárias que se tem notícia no desabrochar do século 20, no Brasil.

Colonos e seringueiros com o governador Guiomard Santos Foto: Acervo Digital/Memorial dos Autonomistas

Nesta reportagem, utilizando-se dos estudos ricamente detalhados pela professora Maria José Bezerra na sua tese de doutorado de 2006 para o Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), a Agência de Notícias do Acre traz os principais aspectos para compreender satisfatoriamente como foi o processo de elevação do Acre de Território a Estado, na tarde do dia 15 de junho de 1962, com a sanção da Lei 4.070 pela caneta do então presidente João Goulart.

Da esquerda para a direita, Lydia Hammes Santos, Guiomard Santos, o presidente João Goulart e o primeiro ministro Tancredo Neves, na ocasião da sanção da Lei 4.070, de 15 de junho de 1962 que elevou o Acre a Estado Foto: Acervo Digital/Memorial dos Autonomistas

O discurso patriótico como arma de persuasão

“Acre livre e Brasil mais independente. Conterrâneos de coração, saímos do berço desassombradamente e aceleramos os nossos passos em busca de uma bandeira de liberdade para nossa terra, que é minha e que é tua. Saibamos honrar os méritos daqueles que tombaram pela independência deste rincão, num ardil golpe sem medirem consequência e desprendidos de paixões materiais. […] por um Acre livre, num Brasil mais independente”.

Do artigo Exortação Cívica, no jornal O Acre, assinado por Raimundo Sales Vital no dia 19 de maio de 1957.

Jornal O Acre, órgão oficial de imprensa do governo constitucional tornou-se em 1950 aliado da propaganda pela elevação do Acre a Estado Foto: Cedida

O texto acima é um de tantos outros lançados pelo Comitê Pró-Autonomia do Acre, grupo criado nos idos de 1956, segundo a professora Maria Bezerra, com “caráter cívico, patriótico e ético”, aparelhado por Guiomard Santos para convencer os acreanos de que o Acre deveria tornar-se Estado.

Hotel Chuí, na década de 1950, onde hoje é a sede da Prefeitura de Rio Branco, no centro da capital Foto: Acervo/CDIH

José Guiomard Santos, do Partido Social Democrático (PSD) foi governador do território entre 1946 e 1950, e eleito deputado federal logo em seguida, em 1951, tendo sido o maior defensor da elevação do Acre a Estado e obtido essa conquista.

Coronel do Exército boliviano Isaac Vasquez, e membros do governo do Departamento Pando, em cerimônia de entrega medalha ao governador do Acre, Guiomard dos Santos, que também era major; curiosamente, pela autonomia do Acre, Santos mencionava os feitos heroicos de Plácido de Castro contra os bolivianos para ganhar o Acre Foto: Acervo/CDIH

Porém, para entender melhor um dos capítulos mais importantes da nossa história, é preciso compreender primeiro que, embora o movimento autonomista tivesse o hábito de colar à sua propaganda ideológica os feitos de Plácido de Castro – de que a elevação a Estado só honraria ainda mais a façanha dos bravos heróis da ‘Revolução Acreana’ -, a anexação do Acre como território nacional já não havia encontrado a simpatia das forças políticas que protagonizaram a ‘Revolução’. O que diria, a elevação.

Balsas de borracha descem o rio Acre, próximas da Gameleira Foto: Arquivo/Museu da Borracha

É que “ao longo do processo da luta contra a Bolívia, [essas mesmas] forças políticas dividiram-se em vários grupos com projetos distintos para a região”, explica a professora.

Proprietários do seringal Benfica, em Rio Branco (à direita) com oficiais dos vapores Arimos e Marcial e seringueiros Foto: Revista O Malho

“Havia aqueles, como Galvez, que defendiam a instauração de um regime republicano, porém subordinado à ‘mãe-pátria’ [o próprio Acre]. E alguns outros, mais ousados, com suas ideias separatistas, que também propunham a separação do Acre do território nacional formando um novo país”, lembra Bezerra. E como exemplo prático, é “neste contexto que se insere o levante de 1910 em Cruzeiro do Sul, quando os seringalistas e comerciantes de maior peso econômico se rebelaram e depuseram as autoridades constituídas”.

Grupo de oficiais do vapor Marcial no barranco do porto Benfica, no rio Acre, em Rio Branco Foto: Revista O Malho

Nesta perspectiva, a instituição da condição de Território pelo governo federal torna-se um freio ao mandonismo das forças políticas locais ante o poder nacional.

Os anos 1950, o petróleo do Moa e a visão do Juruá sobre a causa autonomista

Charge de jornal da época criticando ação do governo federal; na legenda acima, o anúncio de que o “governo expediu ordens terminantes para que sigam batalhões do Exército para o Acre, com fim de sufocar o movimento revolucionário n’aquela região” Foto: Redalyc.org

Para reforçar seus ideais de um Acre elevado à condição de Estado, Guiomard Santos então organizou um bloco pró-autonomista de políticos locais que em 1953 ele mesmo municiava com discursos, artigos na imprensa, abaixo-assinados, correspondências particulares, telegramas e relatos de debates sobre a luta pró-autonomista no âmbito do Território. Mas , o que pensava-se ser uma causa do Acre como um todo acabou não incendiando todas as mentes, sobretudo os pensadores do Juruá.

“No Vale do Juruá, em documento publicado em O Juruá, o jornalista João Mariano enfatiza que os governos territoriais, incluindo o próprio Guiomard Santos, só investiam em Rio Branco – por ser capital -, e nos municípios vizinhos”. Dessa forma, a causa autonomista não empolgava os moradores do Juruá por conta do contexto de miséria a que estavam inseridos, segundo a leitura da pesquisadora da USP.

Passageiros com comandante e tripulação da lancha Rio Cayaté fotografados no rio Juruá Mamichy, quando retornavam do rio Tarauacá Estas designações indígenas justificam a familiaridade do grupo e, sobretudo, a pujança da natureza em torno Foto: Revista o Malho O Malho, RJ, 26 de setembro de 1908, Ano VII, N.315

“O Vale do Juruá não está em condições de fazer parte do Estado autônomo do Acre, pois além da falta de vida própria, há de encarar o fator capital: de todos os proprietários e comerciantes do Juruá, somente um, o sr. Raimundo Quirino Nobre está em condições de carregar, por duas vezes ao ano, navio de quatrocentas toneladas de mercadorias, em Belém para os seus armazéns nesta cidade. Isso indica pobreza da região. […] Faça-se o Território do Juruá. Incentiva-se a sua lavoura e pecuária, organizem-se algumas pequenas indústrias, extraia-se o petróleo do Moa, eis o caminho a seguir”.

Do artigo Autonomia do Acre, no jornal O Juruá, por João Mariano da Silva, publicado no dia 3 de março de 1957.

Visita de Getúlio Vargas e recepção do presidente por estudantes Foto: CDIH

Segundo a tese da professora-doutora, intitulada ‘Invenções do Acre: De Território a Estado – Um olhar social’, a oposição, representada pelo deputado federal Oscar Passos, líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), também advogava contra o projeto de elevação do Acre a Estado por considerá-lo eleitoreiro, já que no entendimento de Passos, o Território não tinha ‘sustentação econômica’.

“Os brasileiros do Acre demonstram, há mais de meio século, capacidade, decisão e bravura para repelir violentamente a dominação estrangeira. Se essas qualidades tivessem sido convenientemente aproveitadas e orientadas na paz, como o foram na guerra, já que o Acre, por sem dúvida, estaria a brilhar na constelação dos Estados brasileiros, rico e próspero, hospitaleiro e feliz. Não houve este cuidado por parte de muitos dirigentes, impuseram-lhes o garrote da dominação dos homens pelos homens. Um feudo foi o que resultou de tanta bravura e esforço. […] Acorrentados pelo governo pela inevitável dependência econômica dificilmente poderão essas populações manifestar livremente a sua preferência política ou sequer a sua opinião sobre os detentores do poder local. Politicamente, o Acre e sua população nada lucrariam. […] A eleição do governador e da Assembleia Legislativa seria uma farsa. […] No momento presente como é público, a União entrega ao Acre mais de 300 milhões de cruzeiros por ano e arrecada, através das Mesas de Renda e Coletorias, apenas 3 ou 4 milhões. Com a emancipação do Território, a União não fornecerá mais essas verbas. […] Os 300 milhões terão que ser arrancados do próprio povo acreano”.

Oscar Passos. Considerações sobre a Autonomia do Território do Acre. In: BEZERRA, Maria José. Dossiê – Acervo: Guiomard Santos (Acre). Elevação do Acre a Estado. Rio Branco: Globo, 1982, p. 61-65

Vista aérea da área onde hoje é a Praça da Revolução, o quartel da Polícia Militar do Estado do Acre e a Prefeitura de Rio Branco Foto: CDIH

Para Bezerra, o pensamento liberal de Oscar Passos, ao criticar o projeto de elevação do Acre a Estado é pertinente. “Em primeiro lugar, nos anos 1950, com a crise da borracha pós-guerra, o Acre dependia quase que inteiramente dos recursos financeiros do governo federal, sendo o governo, como ainda é na atualidade, o maior empregador”.

Rua 17 de novembro, no Segundo Distrito de Rio Branco, durante a cheia do rio Acre, hoje a rua Senador Eduardo Assmar Foto: Acervo/Museu da Borracha

“Porém, embora o projeto do Guiomard Santos tenha sido gestado de cima para baixo, ele buscou o referendo popular a partir da compreensão de que cabia aos representantes do poder político ‘guiar e instruir o povo’. Este era o papel do intelectual, do Estado, das instituições. A sua visão ideológica e política não admitia o conflito e a sociedade deveria ser harmônica e integradora”, completa a pesquisadora.

Governador José Augusto de Araújo Foto: Acervo/CDIH

Jovem cruzeirense, professor e ex-militante da União Nacional dos Estudante, José Augusto de Araújo era eleito para o cargo de primeiro governador do Acre constitucional. Paralelo a isso, “a elevação do Acre a Estado significaria, naquela conjuntura, a possibilidade de viabilizar um projeto de desenvolvimento para a região”.

Em 1957, como parlamentar da Câmara dos Deputados, Guiomard Santos incorporaria, por meio de um projeto de lei, as discussões que começaram lá em 1954, dentro do Congresso Nacional e fora dele. Esta seria a segunda proposta de Santos, já que a primeira tinha sido em 54 enquanto governador constitucional.

Sede do Congresso Nacional nos anos 1950 Foto: Acervo Câmara dos Deputados

Foi a partir de 1956 que os defensores do projeto de lei de Santos, que ganhara ainda mais visibilidade em nível nacional, começaram a se reunir com os mais diversos segmentos sociais e tornaram comum a elaboração e  divulgação de manifestos, sobretudo, de autoria do Comitê Pró-Autonomia do Acre, que abre esta reportagem.

Casarão de seringalista em Sena Madureira; eles eram contra a elevação do Acre a Estado Foto: Acervo/CDHI

Contudo, em 1958, os debates seguiriam ainda mais acalorados com a oposição ao projeto de Santos – capitaneada por Oscar Passos líder do PTB local -, sendo projetados também pela imprensa nacional. De um lado, a Associação dos Seringalistas do Acre e a Associação dos Seringueiros do Território Federal do Acre criticavam com veemência a possibilidade de uma elevação a Estado por entenderem que ela traria “desordem à vida econômica, mormente com a criação de impostos estaduais, além dos já existentes”.

Prédio da Sociedade Sborba hoje completamente revitalizado Foto: Cedida

Do outro lado estavam outras instituições como a Sociedade Beneficente Operários de Rio Branco, que cumprimentava Santos, do PSD, “pelo passo decisivo para a nossa independência econômica dentre em breve”.

Presidente João Goulart, ao lado de Guiomard Santos, assina a Lei 4.070, que elevou o Acer a Estado em 1962 Foto: CDIH

Relata a professora Maria José Bezerra que no dia 5 de junho de 1962, o projeto de lei foi finalmente encaminhado ao presidente João Belchior Marques Goulart, pelo presidente do Senado Federal, Auro Moura Andrade, depois de meses de peregrinação pelos corredores do Congresso Nacional para análises e aprovações nas várias comissões. Neste mesmo dia, João Goulart “reconheceu o mérito do projeto e a sua importância para o desenvolvimento do Acre”, embora tenha apresentado veto parcial sobre algumas questões.

Da esquerda para a direita, Guiomard Santos, o presidente João Goulart e o primeiro ministro Tancredo Neves, na ocasião da sanção da Lei 4.070, de 15 de junho de 1962 que elevou o Acre a Estado Foto: Acervo Digital/Memorial dos Autonomistas

Mas  neste mesmo dia, em solenidade no Palácio do Planalto, na tarde de 15 de junho de 1962, o presidente João Goulart sancionava a Lei 4.070 que elevava o Território do Acre a Estado. O Acre se tornava definitivamente Estado.

Continuar lendo

Trending

www.acrenews.com.br é uma publicação da Acrenews Comunicação

CNPJ: 40.304.331/0001-30

Endereço: Área rural, 204, Setor Barro Vermelho - CEP 69.923-899

Os artigos assinados não expressam a opinião deste site.

contato@acrenews.com.br

Copyright © 2021 Acre News. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por STECON Soluções Tecnológicas