POLÍTICA
Um ausente e dois divididos: Veja como votou a bancada acreana no projeto que retoma o seguro DPVA
Por Wanglézio Braga
O Senado aprovou por 41 votos a favor e 28 contra, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) N° 233/2023 que retoma o antigo Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) que passará a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
A matéria é de iniciativa do governo Lula (PT). Dos três senadores do Acre, dois participaram da votação – Alan Rick (UB) e Sérgio Petecão (PSD). Já Márcio Bittar (UB) não compareceu no plenário e ainda não justificou ausência.
Alan votou contra o retorno do pagamento do Seguro. “Votei contra a volta do DPVAT. Após tantos casos de desvios do pagamento do DPVAT, no passado, o Presidente Bolsonaro acabou com o imposto e agora, infelizmente, o Congresso Nacional aprovou sua volta, solicitada pelo atual governo. Perdemos a batalha, mas vamos continuar lutando”, informou o parlamentar em suas redes sociais.
Já Sérgio Petecão votou pelo retorno do Seguro. Ele não fez posicionamento público justificando seu voto.
De acordo com a proposição, o SPVAT deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.
Durante a votação na CCJ, o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria, informou que o presidente Lula irá vetar o item que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Ele classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva colocada pelos deputados durante a tramitação do projeto na Câmara.
O texto segue para a sanção da Presidência da República via Diário Oficial da União.
