Acre recebe R$ 19,4 milhões para assistência humanitária e tem 22 municípios em emergência

O Acre recebeu R$ 19,4 milhões do governo federal para assistência humanitária, distribuídos em 15 planos aprovados para 14 municípios e para o governo estadual. Segundo balanço publicado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República nesta sexta-feira (6), todo o valor já foi empenhado e pago, e os 22 municípios acreanos têm reconhecimento federal vigente de situação de emergência.

Um novo plano destinado ao estado, no valor de R$ 1,2 milhão, permanece em análise. Caso seja aprovado, o montante autorizado para o Acre chegará a R$ 20,6 milhões.

Os recursos integram a resposta federal aos efeitos da estiagem, da seca e dos incêndios na Região Norte. A aprovação dos planos e os repasses são conduzidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Embora todos os municípios acreanos tenham reconhecimento federal de emergência, o balanço registra planos aprovados para 14 prefeituras, além do governo estadual. A publicação não identifica os municípios contemplados nem detalha os valores destinados a cada um ou as ações previstas nos respectivos planos.

No conjunto da Região Norte, o corpo do levantamento informa 94 planos aprovados, que somam R$ 89,6 milhões. Desse total, R$ 64,4 milhões foram empenhados e R$ 49,6 milhões efetivamente pagos. Há 131 municípios com reconhecimento federal vigente de emergência por estiagem, seca ou incêndios.

Considerando os valores arredondados apresentados pela Secom, os R$ 19,4 milhões transferidos ao Acre correspondem a aproximadamente 39,1% de todos os pagamentos informados para a região.

O Amazonas concentra o maior volume de recursos aprovados: R$ 50,9 milhões para 55 planos, dos quais R$ 26,2 milhões foram pagos. O Pará tem R$ 11 milhões aprovados e R$ 3 milhões pagos. No Amapá, foram autorizados R$ 8,1 milhões, com pagamento de R$ 945,8 mil.

Além da assistência humanitária, o balanço apresenta ações de prevenção, fiscalização e combate aos incêndios florestais, com operações concentradas no Amazonas e no Pará.

No Amazonas, foram extintos 392 incêndios desde o início da atuação do Ibama, em 22 de junho, conforme dados atualizados até 5 de novembro. No Pará, o levantamento registra 185 incêndios florestais extintos desde o começo das operações.

A articulação federal inclui reuniões com meteorologistas e representantes estaduais para avaliar os riscos associados ao El Niño. Desde maio, a Casa Civil mantém uma Sala de Situação para Controle dos Incêndios Florestais, responsável pela integração entre os ministérios envolvidos.

No recorte do Acre, o balanço de 6 de novembro registra os R$ 19,4 milhões integralmente pagos e mantém em análise o pedido adicional de R$ 1,2 milhão.