Coluna do Diego: “Já ouviu falar no DIREITO DE ARREPENDIMENTO para compras on line?”

O consumo é um ato presente na vida da sociedade moderna, caracterizada pela compra e uso de produtos e serviços que são disponibilizados pelas empresas no mercado de consumo.

Diariamente somos bombardeados por publicidade direcionada aos seus desejos imediatos, seja pelas redes sociais ou pelas páginas da internet.

Com certeza você já teve a sensação de que sites e redes sociais têm conhecimento dos seus desejos de consumos através de propaganda de algo que você quer naquele momento.

Pois bem.

A nossa necessidade de consumir aliado ao bombardeio de propagandas muitas vezes nos fazem comprar por impulso, sem pensar com cautela para saber se aquele momento é o ideal para adquirir determinado produto ou serviço.

Esse consumo por impulso aumentou consideravelmente a partir do avanço da tecnologia, seja através da popularização de smartphones, seja pelos aplicativos de megalojas virtuais que expandiram o comércio online ( sites / e-commerce ).

Tudo isso nos dá a facilidade e comodidade de ter todas as lojas na palma da nossa mão, a qualquer hora, em qualquer dia e em qualquer lugar.

É aí que surge o consumo inconsciente, quando você é induzido a comprar sem avaliar a real necessidade ou utilidade daquele bem adquirido, apenas movido pelo impulso momentâneo de comprar.

Diante desse cenário, surge o DIREITO DE ARREPENDIMENTO , previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Este direito permite que você, consumidor, possa desistir de uma compra não presencial no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da compra ou do recebimento do produto/serviço sempre que essa compra ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Neste caso, a empresa deve devolver imediatamente o valor pago na compra daquele produto sem quaisquer descontos.

Importante deixar claro, entretanto, que o direito de arrependimento se aplica tão somente às compras efetuadas fora do estabelecimento comercial.

Diego Bruno Nascimento
Advogado