FPM: 1° decêndio de junho será creditado nesta terça, 10, na conta das 22 prefeituras do Acre

Será creditado nesta terça-feira, 10 de junho, nas contas das prefeituras acreanas, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$45.877.188,00. Esse recurso será partilhado entre os 22 municípios utilizando coeficientes estabelecidos em lei.
Em nível nacional, o valor de R$ 6.820.456.310,28, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será creditado na conta das prefeituras. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.525.570.387,85.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que implementou uma nova metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade.
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de junho de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 2,31%.
A CNM orienta os gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. É de extrema importância que o gestor tenha pleno controle das finanças do Município.