STF mantém julgamento de deputada Antônia Lúcia em ação que apura suposto peculato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa da deputada federal Antônia Lúcia Câmara para adiar o julgamento da Ação Penal 2.607, que investiga a suposta prática de peculato. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º) e mantém o processo na pauta da Primeira Turma da Corte, em sessão virtual prevista para ocorrer entre os dias 5 e 15 de junho.

A ação apura suspeitas de desvio de recursos públicos por meio da contratação de assessores parlamentares que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), não exerciam efetivamente suas funções. O caso chegou ao STF após o reconhecimento da competência da Corte para julgar a parlamentar, já que o processo tramitava inicialmente na Justiça Federal do Acre.

No pedido de adiamento, a defesa argumentou que o advogado João Marcos Braga de Melo estaria em viagem internacional com a família, com retorno ao Brasil previsto apenas para o dia 12 de junho. Segundo os advogados, a ausência comprometeria a elaboração de memoriais e a realização de reuniões com os ministros responsáveis pelo julgamento.

Ao analisar o requerimento, Moraes entendeu que não há prejuízo à ampla defesa, uma vez que o julgamento será realizado em ambiente virtual. O ministro ressaltou ainda que o regimento interno do STF permite a apresentação de sustentação oral por meio eletrônico, desde que observados os prazos processuais.

Com esse entendimento, o relator indeferiu o pedido e manteve a ação penal na pauta da Primeira Turma.

De acordo com a denúncia do MPF, pessoas nomeadas para cargos no gabinete da então deputada recebiam salários pagos com recursos públicos sem desempenhar atividades relacionadas às funções para as quais foram contratadas. Parte desses valores, segundo a acusação, teria sido repassada à parlamentar.

Entre os casos apontados pela investigação está o de Antônio Marcos Corrêa da Silva, companheiro da irmã de Antônia Lúcia, que teria sido remunerado como assessor parlamentar entre 2011 e 2013 sem exercer efetivamente o cargo.

Os fatos investigados também resultaram em uma ação de improbidade administrativa. Em maio de 2025, a Justiça Federal condenou Antônia Lúcia ao ressarcimento de R$ 138,5 mil aos cofres públicos, além da perda da função pública e da suspensão dos direitos políticos por dez anos. A decisão, no entanto, ainda não transitou em julgado e segue sob análise recursal.

O julgamento previsto para começar em 5 de junho deverá definir a responsabilidade criminal da parlamentar em relação às acusações de peculato apresentadas pelo Ministério Público Federal.