Ministério público recomenda medidas para garantir a segurança e o bem-estar animal durante a Cavalgada 2026

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, expediu recomendação ao Governo do Estado, ao Município de Rio Branco e aos órgãos responsáveis pela organização, execução e fiscalização da Cavalgada 2026 para a adoção de medidas destinadas à proteção dos animais que participarão do evento. A recomendação foi expedida no âmbito de inquérito civil instaurado para acompanhar a implementação das providências necessárias para evitar situações de maus-tratos.

Assinada pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, a recomendação considera a necessidade de estabelecer regras para a realização de cavalgadas no município de Rio Branco, além de informações sobre ocorrências registradas em anos anteriores e notícias relacionadas a maus-tratos em eventos agropecuários. O documento também leva em conta os ajustes definidos em reuniões entre o MPAC e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) sobre o uso de animais em eventos culturais no estado.

A recomendação é direcionada à Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), à Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), à Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), ao Idaf, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), à Polícia Militar do Acre (PMAC), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans).

Entre as medidas recomendadas estão a ampla divulgação das regras aos participantes, a exigência da Guia de Trânsito Animal (GTA), de exames veterinários e do comprovante de vacinação contra influenza equina, além da adoção de mecanismos para identificação dos animais inscritos no evento.

O documento também estabelece a proibição do uso de instrumentos que possam provocar ferimentos, como esporas, chicotes e outros objetos utilizados para agredir os animais, bem como veda práticas como abandono, sobrecarga, utilização de animais feridos ou debilitados e a montaria de mais de uma pessoa por animal credenciado. A recomendação prevê ainda fiscalização quanto ao fornecimento adequado de água e alimentação antes, durante e após a cavalgada.

Além disso, o MPAC recomendou a articulação entre os órgãos de segurança pública, trânsito e fiscalização ambiental para garantir a segurança pública, a ordem social e a integridade física dos animais durante a realização do evento.

O MPAC solicitou que os órgãos destinatários informem, no prazo de 24 horas, se irão acatar a recomendação. Também foi encaminhado aos destinatários da recomendação convite uma reunião de alinhamento marcada para o dia 21 de julho, na sede do MPAC, quando deverão apresentar as medidas que serão adotadas para atender às determinações.