Vereador Leôncio Castro apresenta projeto de lei para ampliar a segurança e a transparência em atendimentos infantis

O vereador Leôncio Castro apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco um Projeto de Lei que estabelece medidas de monitoramento e segurança em sessões de atendimento infantil, garantindo aos pais e responsáveis o direito de acompanhar os atendimentos realizados com crianças, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade.

A proposta prevê que o acompanhamento possa ocorrer de diferentes formas, como observação por meio de salas com vidro transparente, presença do responsável durante a sessão, transmissão em vídeo em tempo real ou registro digital do atendimento, sempre respeitando a autonomia técnica dos profissionais e sem interferir na condução dos trabalhos.

O projeto também dedica atenção especial às crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças não verbais e outras que apresentem dificuldades de comunicação, assegurando mecanismos adicionais de proteção e acompanhamento.

Segundo o vereador Leôncio Castro, a iniciativa busca fortalecer a confiança entre famílias e profissionais, além de criar ferramentas que contribuam para a prevenção de abusos e para a identificação rápida de situações de risco.

“Nosso objetivo é garantir mais transparência, segurança e proteção às crianças, especialmente àquelas que possuem maior dificuldade para relatar situações de desconforto ou violência. Estamos propondo um instrumento que une o direito das famílias de acompanhar os atendimentos ao respeito pela atuação dos profissionais”, destacou o parlamentar.

A matéria também estabelece protocolos para comunicação imediata aos órgãos competentes em casos de suspeita de abuso, além de prever normas para armazenamento seguro de registros e adequação das estruturas físicas e tecnológicas dos estabelecimentos de saúde e educação.

Na justificativa da proposta, o vereador ressalta a necessidade de ampliar a proteção de crianças e adolescentes, especialmente diante dos elevados índices de violência registrados no país, reforçando o compromisso do poder público com a garantia dos direitos da infância e da adolescência.