MEC autoriza repasse de R$ 1,2 milhão para escolas de Tempo Integral do Acre

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada no Diário Oficial da União (DOU) divulga a relação dos estados que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

A lista é composta por nove estados. O Acre foi inserido e deve receber, nas contas por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação o montante de R$ R$ 1.288.850,10. No total, o MEC garantiu aos nove estados repasse de R$ 83.436.773,26.

A portaria foi assinada pelo Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Mauro Rabelo. Segundo a autarquia, “esses recursos devem ser utilizados em despesas para manutenção e o desenvolvimento do ensino nas escolas participantes do programa de ensino médio em tempo integral que constam dos planos de implementação aprovados pela SEB/MEC”.

“Os recursos de capital podem ser utilizados na construção de instalações, compreendidas como intervenções que aumentam a área construída da escola, agregam valor ou alteram completamente o uso previsto para a dependência, exigindo uma remodelação. Podem ainda ser usados para aquisição de equipamentos e bens com características de material permanente (duráveis e resistentes)”, diz a portaria.