Ajuste do Fundeb soma R$ 365,7 mil para 21 municípios do Acre em portaria publicada nesta quarta-feira

Vinte e um municípios do Acre aparecem com ajustes positivos que somam R$ 365.737,73 na complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício de 2025. Os valores constam nos demonstrativos da Portaria Interministerial MEC/MF nº 12, publicada nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, no Diário Oficial da União.

Do total identificado nas redes municipais acreanas, R$ 358.066,79 correspondem à modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e R$ 7.670,94 à modalidade Valor Anual por Aluno por Resultado (VAAR). Não há valores de ajuste na modalidade Valor Anual por Aluno (VAAF) para os entes acreanos relacionados.

Cruzeiro do Sul apresenta o maior ajuste do estado, com R$ 58.659,01, integralmente na modalidade VAAT. Em seguida aparecem Tarauacá, com R$ 35.348,47; Rodrigues Alves, com R$ 26.077,24; Sena Madureira, com R$ 25.685,01; e Marechal Thaumaturgo, com R$ 23.472,44.

Também constam valores para Feijó, de R$ 20.919,51; Brasiléia, de R$ 16.694,93; Mâncio Lima, de R$ 16.019,39; Jordão, de R$ 15.300,28; e Porto Walter, de R$ 14.732,77.

Porto Acre aparece com R$ 13.673,35, seguido por Epitaciolândia, com R$ 13.487,72; Senador Guiomard, com R$ 11.618,62; Manoel Urbano, com R$ 10.929,12; Plácido de Castro, com R$ 10.475,18; e Santa Rosa do Purus, com R$ 10.162,91.

Completam a relação Acrelândia, com R$ 9.904,39; Capixaba, com R$ 9.183,73; Xapuri, com R$ 8.564,77; Assis Brasil, com R$ 7.488,58; e Bujari, com R$ 7.340,31. Rio Branco e o governo do Acre aparecem sem valores de ajuste nas três modalidades do demonstrativo.

Na complementação por resultados, o VAAR, seis municípios acreanos apresentam ajustes positivos. Rodrigues Alves tem o maior valor, de R$ 2.733,82, seguido por Tarauacá, com R$ 1.574,47; Epitaciolândia, com R$ 874,71; Xapuri, com R$ 855,57; Jordão, com R$ 818,37; e Assis Brasil, com R$ 814.

Para essas seis redes, a complementação VAAR devida no exercício de 2025 soma R$ 6.306.921,76. O ajuste de R$ 7.670,94 representa a diferença entre esse montante e o valor previsto e disponibilizado, conforme as colunas do demonstrativo.

Assinada pelos ministros da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, e da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, a portaria altera dois anexos da Portaria Interministerial MEC/MF nº 5, de 29 de abril de 2026. A mudança atende a uma decisão da 1ª Vara Federal de Campo Mourão, no Paraná, relacionada à habilitação daquele município em uma das condicionalidades do VAAR.

Os valores acreanos integram os demonstrativos consolidados do ajuste anual de 2025. A publicação não estabelece um calendário específico de pagamento para as redes do Acre nem informa que os montantes tenham sido creditados nesta quarta-feira. A norma entrou em vigor na data de publicação.

Acesse e saiba mais: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mec/mf-n-12-de-9-de-novembro-de-2026-743582755