Associação repudia afastamento de 2 delegados da PF após relatórios sobre caso Master

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou, em nota datada de terça-feira (10), o afastamento de 2 delegados de suas funções na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. Segundo a entidade, a medida ocorreu um dia após a conclusão de relatórios destinados a identificar menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do caso Master, por determinação do presidente da Corte.

No documento, a associação afirma que as justificativas apresentadas pela Polícia Federal em nota oficial são insuficientes para esclarecer as circunstâncias dos afastamentos e os motivos de uma determinação para refazer os relatórios. A manifestação não identifica os dois delegados nem reproduz os argumentos apresentados pela direção da PF.

A ADPF reconhece a prerrogativa de substituição de chefias, mas questiona mudanças que possam decorrer de divergências de entendimento jurídico entre investigadores e a direção da instituição. Para a associação, deve ser preservada a autonomia dos delegados responsáveis pelos procedimentos.

“Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária”, afirma a entidade.

A associação sustenta que determinações judiciais recebidas pela direção devem ser encaminhadas às autoridades responsáveis pelo cumprimento. O documento cita a Lei nº 12.830/2013 como fundamento da autonomia técnico-jurídica defendida pela categoria.

Na avaliação da ADPF, o episódio pode estabelecer um precedente de retaliação em razão das pessoas mencionadas em investigações. A entidade também atribui à atual direção da Polícia Federal uma postura de desrespeito à condução dos inquéritos por seus responsáveis. Essas afirmações integram o posicionamento da associação na nota.

Além de contestar os afastamentos, a ADPF cobra mudanças na forma de escolha e permanência do diretor-geral. A entidade defende a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, apresentada no documento como caminho para assegurar autonomia constitucional à Polícia Federal.

Diante da perspectiva de criação do Ministério da Segurança Pública por medida provisória, mencionada na nota, a associação propõe que o texto estabeleça a escolha do diretor-geral a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados.

A proposta defendida pela entidade inclui mandato fixo, sem coincidência com o mandato presidencial, e hipóteses expressas de destituição. A ADPF também se coloca à disposição para consultar a carreira e organizar a eleição destinada à formação da lista.

Leia a nota na íntegra:

Nota de Repúdio

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta repúdio ao afastamento de dois delegados de suas funções na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, ocorrido um dia após a conclusão de relatórios destinados a identificar menções a ministros do Supremo Tribunal Federal nas investigações do caso Master, por determinação do presidente da Corte.

Para a ADPF, as justificativas apresentadas pela Polícia Federal em nota oficial são insuficientes para esclarecer as circunstâncias dos afastamentos e os motivos que levaram à determinação de refazer os documentos produzidos pelos delegados.

A entidade não questiona a prerrogativa de substituição de chefias, mas considera inadmissível que mudanças dessa natureza sejam motivadas por divergências de entendimento jurídico entre os responsáveis pelas investigações e a direção da instituição. Nessas situações, deve ser respeitada a autonomia das autoridades policiais às quais os procedimentos foram distribuídos, conforme o Código de Processo Penal e a legislação correlata.

A condução das investigações cabe aos delegados responsáveis, com a participação das equipes policiais designadas e a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário nos limites de suas atribuições. Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária. Ao receber determinações judiciais, cabe à Direção encaminhá-las às autoridades policiais responsáveis por seu cumprimento, respeitando a capacidade técnico-jurídica e a autonomia investigativa asseguradas aos delegados pela Lei nº 12.830/2013.

A ADPF considera o episódio especialmente grave pelo precedente que pode representar. A possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações transmite uma mensagem preocupante à carreira e ameaça um dos pilares fundamentais da Polícia Federal: a autonomia de suas autoridades policiais para investigar, independentemente de quem sejam os envolvidos.

O episódio também evidencia, na avaliação da entidade, uma postura recorrente da atual direção da Polícia Federal, marcada por atos que contrariam princípios historicamente observados pela instituição, como o respeito à condução dos inquéritos por seus respectivos presidentes e o necessário distanciamento da gestão em relação à atividade de polícia judiciária.

Esses princípios integram o patrimônio institucional da Polícia Federal, estão acima de qualquer gestão e sustentam a confiança da sociedade na instituição. Seu desrespeito compromete a credibilidade das investigações e expõe os profissionais responsáveis por conduzi-las.

A sucessão de crises, independentemente do governo em exercício, demonstra que o problema também é estrutural. Enquanto a escolha e a permanência do diretor-geral dependerem de nomeação sem mandato fixo ou garantias institucionais, investigações sensíveis continuarão vulneráveis a pressões de diferentes origens. Para a ADPF, a solução definitiva passa pela autonomia constitucional prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, cuja votação deve ser imediatamente pautada pelo Congresso Nacional.

Diante da perspectiva de criação do Ministério da Segurança Pública por medida provisória, a ADPF propõe que o texto estabeleça a escolha do diretor-geral da Polícia Federal a partir de lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da instituição. A proposta prevê mandato fixo, não coincidente com o presidencial, e hipóteses de destituição expressamente definidas. A entidade coloca-se à disposição para iniciar imediatamente a consulta à carreira e o processo eleitoral para a formação da lista tríplice destinada à escolha de um novo diretor-geral, como já ocorreu em outras oportunidades.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal reafirma que a autonomia investigativa não pode ser relativizada em razão da posição, do poder ou da influência das pessoas mencionadas em uma investigação. A independência da Polícia Federal exige que seus delegados tenham asseguradas as condições necessárias para exercer suas atribuições com liberdade técnica, sem receio de retaliações ou interferências indevidas.

Brasília, 10 de novembro de 2026.
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)