Lei no Acre obriga escolas e cursos ofertar microfones e caixas de som nas salas de aula

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

A voz é um dos principais recursos usados pelos professores dentro da sala de aula. Com um tempo, muitos apresentam problemas por conta do uso excessivo da fala. Pensando nisso, já entrou em vigor a Lei n°3929/2022 que obriga as instituições de ensino a disponibilizar microfones e equipamentos de sonorização.

O decreto de lei foi assinado pelo presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Junior (PP) em publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13).

Segundo o documento, os equipamentos de sonorização devem ser usados em salas de pesquisas, ensino e extensão quando houver quinze alunos ou mais em sala de aula.  “Aplica-se o presente dispositivo as entidades preparatórias para concurso público, vestibular e congêneres”, acrescentou o artigo 1°,

Em caso de descumprimento das disposições da lei, será aplicada multa de três mil UFIRs para o estabelecimento. A lei será regulamentada pelo poder executivo.