Bocalom publica decreto instituindo comissão para combater “Assédio Moral” na prefeitura

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP) publicou na edição de hoje (25) do Diário Oficial do Estado (DOE) uma comissão que terá o objetivo de ajudar na prevenção, no enfrentamento e no combate ao Assédio Moral no poder municipal.

Entre as considerações, Bocalom publicou que é “dever estatal de promover a proteção do meio ambiente do trabalho o que compreende, dentre outros, a adoção de medidas para melhoria do ambiente organizacional, do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas que integram as instituições públicas”.

No documento, o gestor considerou também que “o assédio e a discriminação afetam direta e negativamente a vida de uma pessoa, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental, constituindo risco psicossocial relevante na relação do trabalho”.

O prefeito considerou ainda que “as modalidades de assédio e de discriminação vêm se deslocando do campo intersubjetivo e cada vez mais se inserindo no ambiente organizacional, demandando dos gestores a instituição de políticas internas destinadas a garantir relações de trabalho nas quais predominem a dignidade, o respeito, a valorização das pessoas, e que prevejam mecanismos de incentivo e contribuição para a melhoria contínua das relações interpessoais e do bem-estar dos servidores e colaboradores que executam os serviços públicos disponibilizados à comunidade”.

A comissão será composta por cinco integrantes e seus respectivos suplentes da Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC), Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

“A Comissão poderá convidar outros agentes públicos, efetivos ou não, para participar de suas reuniões, bem como para colaborar com a formulação da proposta e do cronograma de atividades”, informa o documento.