Grupo Reflexivo é pauta da Câmara Municipal de Sena Madureira

Os juízes Caíque Cirano e Eder Viegas participaram da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sena Madureira, realizada nesta terça-feira, 2. Na oportunidade, foi tratada a implementação da Lei Municipal n° 749/2023, que instituiu o “Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar”.

Viegas compartilhou que as ocorrências de violência doméstica no município representam uma vertente que precisa de atenção dos poderes públicos. A preocupação dos magistrados da Comarca consubstancia-se nas demandas que têm sido apresentadas ao Poder Judiciário: “durante o plantão deste fim de semana eu determinei o encaminhamento do réu a um grupo reflexivo, porque sabemos o quanto são importantes para a diminuição, conscientização e redução da violência doméstica. Assim, é preciso agir para proteger famílias, as filhas, as crianças e as mulheres”.

Em seu pronunciamento, a vereadora Ivoneide Bernardino, presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, destacou que em 2022 houve uma mobilização por meio da Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para institucionalização dos grupos reflexivos e o envolvimento da Rede de Proteção da cidade.

Deste modo, a agenda se encerrou com a ciência da promulgação da normativa, ferramenta em vigor para ampliar o alcance da Lei Maria da Penha e a pacificação social. O documento foi homologado pelo prefeito Osmar Serafim no dia 10 de março de 2023.

Grupos reflexivos

Os grupos reflexivos servem para a responsabilização dos autores de violência doméstica. O cumprimento da pena é aliado ao trabalho de ressignificação do papel masculino, desconstrução do machismo e rompimento de ciclos de violências, ou seja, desconstruindo o potencial de agressividade e reduzindo a reincidência criminal.

A prefeitura é a responsável pela elaboração do programa, por meio das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, contando com o apoio do TJAC e Rede de Proteção.