James do Lacen pede que Enfermeiros de Rio Branco tenham seus salários equiparados com o novo piso

Na sessão desta terça 16, o vereador James do Lacen (PDT) usou a tribuna do parlamento mirim para pedir que os enfermeiros do município tenham seus salários equiparados ao novo piso nacional, sancionado no último dia 12 de maio.

James pediu que Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras recebam seus salários conforme o novo piso da categoria, que foi elencado na lei 14.581 de 2023: “Solicito que nosso Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, que por meio deste novo piso salarial honre ainda mais nossos servidores da saúde, para que nosso município seja modelo de valorização profissional e qualidade de atendimento para outras cidades do Acre e do Brasil”, finalizou o vereador. James disse ainda que irá lutar por mais enfermeiros nas unidades básicas de saúde de Rio Branco.

Segundo dados do COFEN, no Acre há quase 10 mil profissionais atuando no campo da enfermagem.

O NOVO PISO

A lei 14.581/23 incluiu nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022. O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 12 de maio.

• Enfermeiros: R$ 4.750;
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
• Parteiras: R$ 2.375.