Polícia Federal deflagra operação contra migração ilegal com desdobramento no Acre

No dia 08 de julho de 2021, a Polícia Federal deflagrou a operação FIRANGHI com o objetivo de reprimir os crimes de promoção de migração ilegal e organização criminosa ocorridos no ano de 2021 no estado do Acre.

Durante a operação foram cumpridos 2 (dois) mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre. A operação contou com a participação de 8 (oito) policiais federais e teve como alvos uma residência e um estabelecimento comercial, ambos localizados no Distrito Federal.

As investigações tiveram início no mês de janeiro de 2021 em razão da chegada incomum de elevado número de estrangeiros com diferentes nacionalidades no aeroporto de Rio Branco/AC, cuja real intenção era atravessar a fronteira do Brasil com o Peru, tendo como destino países da América do Norte.

Alguns desses imigrantes chegaram a realizar uma manifestação na Ponte da Integração Brasil-Peru em 14 de fevereiro de 2021 pois queriam adentrar no Peru, porém as autoridades peruanas fecharam as fronteiras com o Brasil ainda no ano de 2020 devido à pandemia.

As pessoas que se submetem a se deslocar por esta rota que tem início no Brasil em direção aos países da América do Norte acabam por atravessar trajetos difíceis e muito arriscados. Alguns acabam até falecendo durante o caminho em razão do cansaço extremo e das condições desumanas a que são submetidos.

O crime de promoção de migração ilegal (art. 232-A, § 1º do Código Penal) prevê pena de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa para quem promove, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a saída de estrangeiro do território nacional para ingressar ilegalmente em país estrangeiro.

O nome da operação (FIRANGHI), em tradução livre do hindi para o português, significa “ESTRANGEIRO”. Este nome foi escolhido tendo em vista que as vítimas do delito em investigação são estrangeiros de nacionalidade indiana que podem vir a ser submetidos a condições extremas pelos contrabandistas de migrantes ao longo do caminho.